0013704-28.2019.8.19.0061

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora Condomínio ao (id. 780), em relação à Sentença colacionada ao (id. 768), sem contrarrazões. A parte ré também apresentou embargos de declaração (id. 785) com contrarrazões (id. 798). Decido. Presente a tempestividade (id. 791), conheço de ambos os embargos interpostos. Quanto aos embargos apresentados pela parte autora (id. 780). Com efeito, não assiste razão ao embargante. Isso porque não há qualquer omissão a ser sanada, eis que a sentença deu solução ao caso de forma fundamentada, não existindo qualquer contradição interna. Veja-se que o embargante alega que a omissão consistiria em deixar de fixar um valor para o caso de não cumprimento da obrigação de fazer, porém tal providência não consiste em omissão da sentença, tendo em vista ser destinada à fase do cumprimento do julgado, ocasião em que o julgador poderá melhor indicar a periodicidade em que a obrigação deverá ser satisfeita, inclusive com aplicação de multa se for o caso, conforme os artigos 523 e ss do CPC. Ademais, em relação à data de correção do valor relacionado aos danos materiais, tem-se que a própria parte embargante, apesar de pugnar pela condenação do embargado a pagar R$ 10.829,97 na inicial, indica cálculo contraditório às (fls. 782), uma vez que o total dos danos passou a ser R$ 10.859,53, razão pela qual deve ser mantido o termo inicial estipulado na sentença. Quanto aos embargos apresentados pela parte ré (id. 785). A irresignação da embargante se circunscreve à reanálise de suas teses jurídicas, o que, por evidente, é matéria a ser dirimida em eventual recurso a ser dirigido à Instância Superior. A embargante repisa seus argumentos no sentido de descredibilizar o laudo pericial acostado aos autos, porém tal ponto já restou claramente enfrentado na sentença, verbis: O robusto e amplo laudo pericial elaborado pelo especialista do Juízo, além de bem descrever e elucidar a questão posta nos autos, ainda ilustrou todo o cenário com fotografias e vídeos. Com efeito, o perito após elaborar o laudo (id. 493) teve questionadas suas conclusões pelo longo parecer apresentado pelo assistente técnico da ré (id. 554), tendo bem esclarecido a situação, conforme o esclarecimento (id. 692). Deveras, o perito deixou claro que o muro erigido pelo autor não apresentava pilar de sustentação e cinta de amarração (item 6.1.2), inclusive não possuía sistema de escoamento eficiente para drenagem das águas provenientes do terreno montante (item 8.2). Note-se que, apesar das alegações da parte autora (id. 548), não há contradição no laudo pericial, sendo os itens 6.1.2 e 6.1.4 complementares entre si, o que também ocorre com os itens 8.2 e 7.1.4. Nada obstante, a negligência da ré foi o fator preponderante para a eclosão do evento danoso, na medida em que no terreno da mesma ocorria represamento de água pluvial, que incidia sobre a divisa entre os terrenos, o que ocasionou o colapso do muro divisório, sendo certo que, além do seu muro não possuir pilar de sustentação e cinta de amarração , também não apresentava sistema de escoamento eficiente para drenagem das águas provenientes do terreno montante. Perceba-se que o elogiável trabalho realizado pelo perito judicial contou com elucidativos vídeos acessíveis pelos links às (fls.654), (...) Na verdade, os embargos apresentados pela parte ré tangenciaram a aplicação da multa prevista no art. 1.023, §2º, do CPC. Isto posto, conheço de ambos embargos de declaração apresentados, para NEGAR-LHES provimento na forma da fundamentação supra. Intimem-se.