0013704-17.2013.8.26.0005

Processo 0013704-17.2013.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Marcos Pereira de Sa - CRG Fomento Comercial Ltda - - Espólio de Alessandro Passold - - LUCAS FELICIANO GOHR - - MARIA LUIZA DA COSTA RONCELLI - Vistos. Pontos controvertidos fixados às fls. 947/950. Os réus requereram a produção de nova prova pericial médica, prova testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e juntada posterior de documentos. No tocante à prova pericial médica, indefiro o requerimento, uma vez que já foi realizada perícia judicial pelo IMESC, a qual enfrentou os aspectos relacionados ao nexo causal, incapacidade laborativa, dano estético e sequelas decorrentes do acidente. Ademais, os requeridos não apontaram concretamente eventual omissão, contradição ou insuficiência do laudo que justifique a renovação da prova técnica, limitando-se a reiterar a necessidade de apuração de questões já submetidas ao exame pericial. No mais, defiro a realização da prova oral. Nos termos do Provimento CSM nº 2.651/2022, designe a serventia data para a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação do rol de testemunhas, devidamente qualificadas, observando o limite de três por fato, nos termos do §6º do art. 357 do CPC, com a indicação de e-mail e telefone de todos que participarão da audiência (partes, testemunhas e procuradores), para envio do link de acesso pela serventia. No mesmo prazo, poderão requerer o depoimento pessoal da parte contrária, sob pena de preclusão. Se houver partes não beneficiárias da justiça gratuita e for requerido o depoimento pessoal, deverá ser recolhida a respectiva taxa de expedição da carta de intimação. Ficam os patronos intimados de que o link será encaminhado aos e-mails já constantes nos autos. Caso não seja informado e-mail atualizado, o link será enviado ao endereço eletrônico da petição inicial (para a autora) e da contestação (para a ré), correndo o ônus da intimação por conta dos procuradores, nos termos do art. 455 do CPC. As partes somente poderão se opor ao uso da videoconferência de forma motivada e no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão. O silêncio será interpretado como concordância. O servidor responsável deverá providenciar o agendamento e encaminhar o link às partes. As partes serão consideradas devidamente intimadas da audiência por meio de seus procuradores, cabendo a estes as providências para a participação das testemunhas. No dia e horário agendados, todas as pessoas que participarão da audiência deverão acessar o link com vídeo e áudio habilitados e apresentar documento de identificação com foto. Intimem-se. São Paulo, 30 de julho de 2026. - ADV: EDSON GARCIA (OAB 73948/SP), GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB 32227/SC), RAFAELA GRAPER DA SILVA (OAB 35360/SC), RICARDO AFONSO BAPTISTA (OAB 4245/SC), MARCIO PANNO WAKNIN (OAB 39420/SC), GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB 32227/SC), MARCIO PANNO WAKNIN (OAB 39420/SC), GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB 32227/SC), GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB 32227/SC), DANIELA POHL BAARTZ (OAB 24979/SC), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP)