0013542-39.2025.5.15.0108
Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região · TRT15 · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- LIQ2 - Sorocaba
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENçA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA CumSen 0013542-39.2025.5.15.0108 EXEQUENTE: LUIS INACIO CYPRIANO DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MAIRINQUE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cebc0c proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE Prioridade(s): Idoso DESPACHO Chamo o feito à ordem. Alegou a Municipalidade, como preliminar de seus Embargos, o descumprimento de decisão proferida no Mandado de Segurança nº 0007231-31.2026.5.15.0000. Convém salientar que este Cumprimento de Sentença nº 0013562-30.2025.5.15.0108 faz parte do rol de processos constantes do mencionado Mandado de Segurança, cuja liminar que deferiu a ordem de segurança, tornou-se definitiva. Sendo assim, este Juízo determina o saneamento da irregularidade havida, com a declaração da nulidade dos atos processuais realizados e a devolução do prazo ao município impetrante. Dê-se ciência à reclamada para, querendo, apresentar manifestação quanto ao laudo pericial apresentado no ID. 977ea54 e seus anexos, a teor do artigo 879 §2ª da CLT, observado também o disposto no artigo 183 do CPC. Decorrido sem manifestação, voltem conclusos para análise dos cálculos. SOROCABA/SP, 07 de setembro de 2026 ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIS INACIO CYPRIANO DA SILVA
Trecho da publicação mais recente (09/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JOSE RENATO BAPTISTA
Autor LUIS INACIO CYPRIANO DA SILVA
Réu MUNICIPIO DE MAIRINQUE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar09/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
09/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA CumSen 0013542-39.2025.5.15.0108 EXEQUENTE: LUIS INACIO CYPRIANO DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MAIRINQUE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cebc0c proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE Prioridade(s): Idoso DESPACHO Chamo o feito à ordem. Alegou a Municipalidade, como preliminar de seus Embargos, o descumprimento de decisão proferida no Mandado de Segurança nº 0007231-31.2026.5.15.0000. Convém salientar que este Cumprimento de Sentença nº 0013562-30.2025.5.15.0108 faz parte do rol de processos constantes do mencionado Mandado de Segurança, cuja liminar que deferiu a ordem de segurança, tornou-se definitiva. Sendo assim, este Juízo determina o saneamento da irregularidade havida, com a declaração da nulidade dos atos processuais realizados e a devolução do prazo ao município impetrante. Dê-se ciência à reclamada para, querendo, apresentar manifestação quanto ao laudo pericial apresentado no ID. 977ea54 e seus anexos, a teor do artigo 879 §2ª da CLT, observado também o disposto no artigo 183 do CPC. Decorrido sem manifestação, voltem conclusos para análise dos cálculos. SOROCABA/SP, 07 de setembro de 2026 ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIS INACIO CYPRIANO DA SILVA