0013358-86.2025.5.15.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PIRACICABA ATOrd 0013358-86.2025.5.15.0010 AUTOR: RICHARD NUNES DA SILVA RÉU: BRC INGREDIENTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f38be1 proferido nos autos. DESPACHO Designa-se para o dia 10/03/2027 11:15 audiência Inicial por videoconferência, que deverá ser acessada pelo seguinte endereço eletrônico, por meio de qualquer dispositivo compatível com a plataforma Zoom, nos termos do Ato Conjunto 54/TST.CSJT.GP: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85462655299?pwd=az5cNgWONmqjbrnfUSHvJzbtpLnnek.1 ID da reunião: 854 6265 5299 Senha: 735209 A pauta de audiências poderá ser consultada pelo endereço abaixo, informando a jurisdição Piracicaba, o local CON1 - Piracicaba e a sala FLAVIA FARIAS DE ARRUDA CORSEUIL: https://pauta.trt15.jus.br O polo reclamante fica ciente de que: o não comparecimento à audiência importará arquivamento da ação e condenação no pagamento das custas processuais;na hipótese de dois arquivamentos pelo mesmo motivo, poderá ter suspenso seu direito de reclamar nesta Justiça pelo prazo de seis meses. O polo reclamado fica ciente e notificado: do ajuizamento da ação identificada no cabeçalho;para comparecer à audiência designada;para apresentar a defesa, acompanhada dos documentos de identificação da parte, incluindo, no caso de pessoa jurídica, o instrumento constitutivo (contrato social), bem como os documentos que pretenda utilizar como prova;de que não comparecer à audiência ou não apresentar a defesa no prazo legal poderá acarretar sérios prejuízos, podendo ser declarada revelia e confissão quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros todos os fatos alegados pela parte autora constantes da petição inicial, nos termos do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sendo a audiência do tipo inicial, as testemunhas estão dispensadas. Na audiência, é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por pessoa preposta que tenha conhecimento direto dos fatos e que em seu nome poderá, sob as penas da lei, depor, celebrar acordo, receber e dar quitação, se for o caso, devendo, sob pena de não ser ouvida pelo Juízo, ser juntados aos autos até o início da sessão telepresencial a Carta de Preposição e o respectivo documento oficial de identificação com fotografia. Aconselha-se às partes que se façam representar por advogado. A defesa e os documentos que a acompanham deverão ser juntados no Processo Judicial Eletrônico (PJe), devidamente assinados eletronicamente, até o horário da abertura da sessão. Caso essa antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Caso seja necessária a apresentação de áudio ou vídeo, o respectivo arquivo, no formato MP3 ou MP4, deverá ser juntado diretamente no PJe, por meio da aba "Anexos" disponível após salvar a petição. Não será aceito qualquer tipo de petição relativa a este processo eletrônico que seja encaminhada por e-Doc, protocolo integrado ou outros meios que não o PJe. Havendo pedido cuja prova necessite de perícia, quesitos e assistente técnico deverão ser apresentados em peças próprias, uma peça para cada tipo de perícia. Solicita-se que as partes, no momento do protocolo de petições e documentos, incluam descrições específicas e objetivas no sistema: fazendo uso semântico dos campos "Tipo de Petição" e "Descrição" combinados (como meros exemplos: definindo o tipo de petição como "Contestação" e a descrição como “Com pedido de perícia"; ou o tipo de petição como "Apresentação de Quesitos" e a descrição como "Perícia Técnica"; ou o tipo de petição como "Indicação de Assistente Técnico" e a descrição como "Perícia Médica";abstendo-se de protocolar petições do tipo "Manifestação" quando houver tipos específicos mais adequados (a título exemplificativo: "Contestação", "Réplica", "Impugnação", "Razões Finais", "Recurso Adesivo");abstendo-se de utilizar descrições genéricas para o tipo selecionado, evitando, por exemplo, protocolar petição do tipo "Manifestação" com a descrição idêntica "Manifestação". O processo pode ser acessado pelo aplicativo JTe, disponível nas lojas oficiais para dispositivos móveis, ou pelo endereço eletrônico abaixo: https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual A petição inicial e os demais documentos do processo poderão ser acessados pelo endereço eletrônico abaixo: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao No campo "número do documento", deverá ser fornecida a respectiva chave de acesso, conforme a lista a seguir: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052201170016400000294431172 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052201165984800000294431171 Intimação Intimação 26052011344385300000294109119 Despacho Despacho 26052010292485000000294095367 Manifestação - incompetência da JT / suspensão Manifestação 26050818090916000000292812429 Procuração BBL - BRC Procuração 26050818062115800000292812089 Contrato social Contrato Social 26050818062078800000292812087 Habilitação Solicitação de Habilitação 26050818054399100000292812006 Intimação Intimação 26040909560971000000289477848 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26012606244396900000281197315 Notificação Notificação 26011410373416400000280422379 Intimação Intimação 26010912491706200000280227465 Despacho Despacho 26010912074093100000280224685 Atribuição de processo no Simetria-15 Certidão 25121800033054600000279687108 Certidão de Distribuição Certidão 25121719315746600000279678448 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO Extrato de FGTS 25121719313640700000279678434 AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR Aviso Prévio 25121719313566500000279678433 Exame Demissional Exame Médico 25121719313298100000279678429 Requerimendo SD Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 25121719313047400000279678425 Contracheque Contracheque/Recibo de Salário 25121719312698500000279678420 BRC-Contrato de Representação Comercial - Richard (2) Contrato 25121719312648700000279678419 Convenio Médico Unimed Documento Diverso 25121719312581700000279678418 Relatório Individual - Avaliação de Desempenho Intermediária 2025 Documento Diverso 25121719312226800000279678412 Avaliação de Desempenho Documento Diverso 25121719312209000000279678411 Cartões e despesas Documento Diverso 25121719312155600000279678410 Docs Comissões Documento Diverso 25121719311926800000279678409 Base Vendas Documento Diverso 25121719311649400000279678407 Provas Comissoes Documento Diverso 25121719311221600000279678403 Comissão Documento Diverso 25121719311200000000279678402 Emails Carros Documento Diverso 25121719311181700000279678401 E-mails Documento Diverso 25121719311069500000279678399 Comp Resid Documento Diverso 25121719310907300000279678395 CNH-e.pdf Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25121719310868300000279678394 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25121719310841400000279678393 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25121719310771200000279678392 Procuracao_RICHARD_NUNES_DA_SILVA_assinado Procuração 25121719310513800000279678391 Petição Inicial Petição Inicial 25121719185156100000279677445 Caso conste ente público no polo passivo, fica o mesmo dispensado do comparecimento à audiência inicial, mas deve acompanhar a data da próxima audiência (de instrução) e nela comparecer, sob pena de confissão ficta. Os participantes da audiência deverão se atentar para as orientações a seguir. Infraestrutura para a Sessão: recomenda-se o uso de computadores com câmera e microfone para a participação, preferencialmente com a utilização de navegadores modernos e atualizados, que dispensam o uso de aplicativos específicos;é permitida a utilização de telefones celulares, caso em que: deverá ser instalado o aplicativo Zoom Workplace, disponível gratuitamente nos sistemas operacionais Android e iOS;o aparelho deverá ser devidamente estabilizado na posição horizontal. Local Físico: escolher um local calmo, silencioso e iluminado;dar preferência a um ambiente sem muitos objetos ao fundo. Iluminação do Ambiente: posicionar a fonte de iluminação em frente ou ao lado do rosto do participante. Enquadramento: fazer com que a câmera capture preferencialmente o rosto, os ombros e a parte superior do peito do participante;olhar para a câmera ao falar. Som e Imagem: fechar portas e janelas para evitar ruídos que perturbem a sessão;desligar os aparelhos que emitam ruídos, como ventiladores, por exemplo;dar preferência a fones de ouvido que possuam microfone;desabilitar o microfone quando não estiver falando. Vestimentas: recomenda-se o uso de vestimentas adequadas e, de preferência, as mesmas que seriam usadas durante uma audiência presencial, caso haja participação direta com o uso da palavra. Participantes: diante do seu caráter público, podem participar da audiência, além das partes, advogados e testemunhas, quaisquer pessoas interessadas, com exceção dos casos de processos sob segredo de justiça.Você pode consultar a pauta completa de audiências no site: https://pauta.trt15.jus.brPara encontrar sua audiência, use as seguintes informações: Jurisdição: PiracicabaLocal: CON1 - PiracicabaSala: FLAVIA FARIAS DE ARRUDA CORSEUIL Não será enviado convite prévio para participar da audiência telepresencial, devendo ser utilizado o endereço eletrônico informado no início deste despacho. Recomenda-se às partes, advogados e testemunhas que se familiarizem com videoconferência por meio da plataforma Zoom antes da data da sessão, testando e garantindo o funcionamento adequado dos dispositivos que serão utilizados. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas a data e horário da audiência, o endereço eletrônico, as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência e as recomendações de praxe. As audiências telepresenciais serão gravadas e o endereço eletrônico de acesso ao arquivo audiovisual será juntado aos autos oportunamente por meio de certidão, nos termos do Provimento GP-CR 1/2023 deste Tribunal. Dificuldades de acesso ao processo e dúvidas pertinentes poderão ser sanadas pelos meios a seguir: E-mail: daapiracicaba.scpiracicaba@trt15.jus.br Balcão Virtual: https://trt15.jus.br/atendimento-balcao-virtual-secretaria-conjunta Intimem-se. Publique-se. PIRACICABA/SP, 31 de julho de 2026 ERIKA FERRARI ZANELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICHARD NUNES DA SILVA