0013089-65.2026.5.15.0122

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PIRACICABA PROCESSO: ATOrd 0013089-65.2026.5.15.0122 AUTOR: PAULO CESAR DO AMARAL RÉU: SGS DO BRASIL LTDA Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ 1.Designada audiência Inicial por videoconferência para o dia 23/04/2027 11:00, sala: REGINA RODRIGUES URBANO, que poderá ser pesquisada na pauta eletrônica do portal do TRT15: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml inserindo como jurisdição Piracicaba, local CON1 - Piracicaba e sala do magistrado(a) REGINA RODRIGUES URBANO, atentando-se que a audiência telepresencial deverá ser acessada pelo link https://trt15-jus-br.zoom.us/j/2750659841?pwd=UHZtb1ZTUFRDNmJXbEpzSFRKRW83dz09 ID da reunião: 275 065 9841 Senha de acesso: 841486. 2.Para conhecimento do pedido a reclamada/reclamado, acessar o link da petição inicial, conforme ao final desta decisão. 3.Fica(o) a(o) reclamante também notificada(o) de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO COM CONDENAÇÃO DO AUTOR NO PAGAMENTO DE CUSTAS E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. 4.Pela presente fica, ainda, a reclamado(a) ciente do ajuizamento da presente ação, notificado(a) para comparecer à audiência supra, que será realizada por videoconferência por acesso ao link acima e apresentar defesa até o horário da audiência, sob pena de ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. 5.Com a defesa V.Sa. deve apresentar documentos pessoais, instrumento constitutivo (contrato social) se pessoa Jurídica e documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei. Em havendo pedido que necessite de perícia, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia. 6.Sendo a audiência tipo INICIAL as testemunhas estão dispensadas, se Audiência UNA, comparecer acompanhado de testemunhas, nos termos do artigo 455, do CPC. 7.CASO NECESSÁRIO APRESENTAÇÃO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU VÍDEO, O ARQUIVO DEVERÁ SER ANEXADO DIRETAMENTE NO PJE, escolhendo a opção: petição, subitem “mídia”, inserindo áudio no formato MP3 e vídeo em MP4, sob pena de ser desconsiderado o link informado na contestação. 8.Na audiência lhe é facultado fazer-se substituir por preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos e que em seu nome poderá depor, sob as penas da lei, celebrar acordo, receber e dar quitação. 9.Aconselhável acompanhamento de advogado. Atentar para existência de outros documentos constantes dos autos. O processo pode ser visto por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual ou pelo aplicativo JTe, para smartphones, baixado gratuitamente. ORIENTAÇÕES PARA ACESSO AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO: Para acessar os documentos do processo, basta que a parte copie e cole o número de cada chave de acesso (ABAIXO) no site https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Atribuição de processo no Simetria-15 Certidão 26082701062648200000305537327 Certidão de Distribuição Certidão 26082622111875900000305520665 SEAAC - SANTO ANDRE 2021.2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26082622110233200000305520664 Cadastro Nacional_SGS DO BRASIL LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26082622110206800000305520663 Permissão para trabalho Documento Diverso 26081419324371800000304022144 Permissão de Trabalho - REPLAN Documento Diverso 26081419324345800000304022142 Liberação para acesso a Refinaria REPLAN - 02 Documento Diverso 26081418591042500000304020230 Liberação para acesso a Refinaria REPLAN - 01 Documento Diverso 26081418591000700000304020228 Férias Documento Diverso 26081418590964100000304020227 Contrato de Trabalho Contrato 26081418302348400000304017674 Aviso prévio Aviso Prévio 26081418302336000000304017673 Comprovantes JG Documento Diverso 26081418195287400000304016456 006_Contracheques Contracheque/Recibo de Salário 26081417501923100000304010976 005_TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26081417501890100000304010973 004_CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26081417501871800000304010971 003_Documento de Identificação Documento de Identificação 26081417501852900000304010969 002-Declaração de Hipossuficiencia_CMQ_V.2 Declaração de Hipossuficiência 26081417501829600000304010966 001_Procuração Procuração 26081417501807300000304010965 Petição Inicial Petição Inicial 26081417490275800000304010816 . Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR DO AMARAL