0013036-66.2025.5.15.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PIRACICABA TutCautAnt 0013036-66.2025.5.15.0010 REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREG.EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV.E TRABALHADORES NA LIMP.URBANA E AREAS VERDES DE PIRAC.E REG. REQUERIDO: JC&L EMPREENDIMENTOS EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a80310 proferido nos autos. DESPACHO Designa-se para o dia 10/03/2027 09:15 audiência Inicial por videoconferência, que deverá ser acessada pelo seguinte endereço eletrônico, por meio de qualquer dispositivo compatível com a plataforma Zoom, nos termos do Ato Conjunto 54/TST.CSJT.GP: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85462655299?pwd=az5cNgWONmqjbrnfUSHvJzbtpLnnek.1 ID da reunião: 854 6265 5299 Senha: 735209 A pauta de audiências poderá ser consultada pelo endereço abaixo, informando a jurisdição Piracicaba, o local CON1 - Piracicaba e a sala FLAVIA FARIAS DE ARRUDA CORSEUIL: https://pauta.trt15.jus.br O polo reclamante fica ciente de que: o não comparecimento à audiência importará arquivamento da ação e condenação no pagamento das custas processuais;na hipótese de dois arquivamentos pelo mesmo motivo, poderá ter suspenso seu direito de reclamar nesta Justiça pelo prazo de seis meses. O polo reclamado fica ciente e notificado: do ajuizamento da ação identificada no cabeçalho;para comparecer à audiência designada;para apresentar a defesa, acompanhada dos documentos de identificação da parte, incluindo, no caso de pessoa jurídica, o instrumento constitutivo (contrato social), bem como os documentos que pretenda utilizar como prova;de que não comparecer à audiência ou não apresentar a defesa no prazo legal poderá acarretar sérios prejuízos, podendo ser declarada revelia e confissão quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros todos os fatos alegados pela parte autora constantes da petição inicial, nos termos do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sendo a audiência do tipo inicial, as testemunhas estão dispensadas. Na audiência, é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por pessoa preposta que tenha conhecimento direto dos fatos e que em seu nome poderá, sob as penas da lei, depor, celebrar acordo, receber e dar quitação, se for o caso, devendo, sob pena de não ser ouvida pelo Juízo, ser juntados aos autos até o início da sessão telepresencial a Carta de Preposição e o respectivo documento oficial de identificação com fotografia. Aconselha-se às partes que se façam representar por advogado. A defesa e os documentos que a acompanham deverão ser juntados no Processo Judicial Eletrônico (PJe), devidamente assinados eletronicamente, até o horário da abertura da sessão. Caso essa antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Caso seja necessária a apresentação de áudio ou vídeo, o respectivo arquivo, no formato MP3 ou MP4, deverá ser juntado diretamente no PJe, por meio da aba "Anexos" disponível após salvar a petição. Não será aceito qualquer tipo de petição relativa a este processo eletrônico que seja encaminhada por e-Doc, protocolo integrado ou outros meios que não o PJe. Havendo pedido cuja prova necessite de perícia, quesitos e assistente técnico deverão ser apresentados em peças próprias, uma peça para cada tipo de perícia. Solicita-se que as partes, no momento do protocolo de petições e documentos, incluam descrições específicas e objetivas no sistema: fazendo uso semântico dos campos "Tipo de Petição" e "Descrição" combinados (como meros exemplos: definindo o tipo de petição como "Contestação" e a descrição como “Com pedido de perícia"; ou o tipo de petição como "Apresentação de Quesitos" e a descrição como "Perícia Técnica"; ou o tipo de petição como "Indicação de Assistente Técnico" e a descrição como "Perícia Médica";abstendo-se de protocolar petições do tipo "Manifestação" quando houver tipos específicos mais adequados (a título exemplificativo: "Contestação", "Réplica", "Impugnação", "Razões Finais", "Recurso Adesivo");abstendo-se de utilizar descrições genéricas para o tipo selecionado, evitando, por exemplo, protocolar petição do tipo "Manifestação" com a descrição idêntica "Manifestação". O processo pode ser acessado pelo aplicativo JTe, disponível nas lojas oficiais para dispositivos móveis, ou pelo endereço eletrônico abaixo: https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual A petição inicial e os demais documentos do processo poderão ser acessados pelo endereço eletrônico abaixo: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao No campo "número do documento", deverá ser fornecida a respectiva chave de acesso, conforme a lista a seguir: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** INFORMAR ENDEREÇO Manifestação 26070710192021400000299806214 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070600412497700000299595490 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26070404114123900000299463841 Intimação Intimação 26070215011298300000299263372 Intimação Intimação 26070215011271200000299263363 Despacho Despacho 26070214081029600000299251360 Notificação Devolvida Certidão 26070214053145200000299250784 CARTA_DE_PREPOSTO_3___assinada Carta de Preposição 26060909405094200000296260514 juntada de carta de preposição Manifestação 26060909403229700000296260435 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26060901580123100000296249219 Intimação Intimação 26060316122654100000295949783 Intimação Intimação 26060308225433500000295850295 Intimação Intimação 26060308225414200000295850294 Despacho Despacho 26060215440644500000295760808 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 26031120144671300000286320309 Retenção de pagamento de NF JC&L Documento Diverso 26022415112583400000284337839 4 - Declaração hipossuficiência - 2025 Declaração de Hipossuficiência 26022415112551300000284337837 3 - Portaria Procuradores Procuração 26022415112504400000284337834 2 - LC 159-2021 (Estrutura Organizacional da FMSRC) Contrato Social 26022415112451700000284337833 1 - Leis instituidoras da FMSRC I Contrato Social 26022415112343500000284337827 Contestação Contestação 26022415103482500000284337403 PLANILHA JC&L Documento Diverso 26021014052627300000283036204 Manifestação Manifestação 26021014050086800000283036129 Depósito Manifestação 26012811165317500000281624024 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 26012811175354500000281624072 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26012609333621400000281241276 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26012602373272400000281161096 Notificação Notificação 26011616255318900000280604053 Notificação Notificação 26011616255304100000280604052 Intimação Intimação 26011415172033300000280453948 Despacho Despacho 26011415063597900000280452551 Notificação Notificação 26011415053975100000280452402 Intimação Intimação 25121915274452500000279899414 Intimação Intimação 25121915274463900000279899415 Decisão Decisão 25121814570157200000279767325 Atribuição de processo no Simetria-15 Certidão 25111900013975000000277040427 Certidão de Distribuição Certidão 25111816005741900000276992813 Oficio 62_2025 DGA Documento Diverso 25111815502571100000276989510 FGTS JC&L Extrato de FGTS 25111815502418900000276989507 EXTRATO BANCÁRIO - BEATRIZ ROCON DE SOUZA Extrato Bancário 25111815502336100000276989504 CTPS JC&L Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25111815502288900000276989501 CNIS - JOSIANE CAROLINA SILVERIO Documento Diverso 25111815502271400000276989500 AVISO PRÉVIO JC&L Aviso Prévio 25111815502186900000276989498 CERTIDÃO NEGATIVA JC&L Documento Diverso 25111815502113800000276989497 Notificações JC&L Documento Diverso 25111815501859500000276989490 EMAILS JC&L Documento Diverso 25111815585301400000276991912 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - JC&L E FUNDAÇÃO Documento Diverso 25111815501767700000276989488 INFORMAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO - JC&L E FUNDAÇÃO Documento Diverso 25111815501215700000276989477 CCT- ASSIDUIDADE -2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25111815500932900000276989474 CCT-SEAC-2025 - TERMO ADITIVO Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25111815500835200000276989471 CCT-SEAC-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25111815500725100000276989469 3 CERTIDÃO MTE Documento Diverso 25111815500564500000276989464 PROCURAÇÃO CAUTELAR JC&L Procuração 25111815500469500000276989456 Petição Inicial Petição Inicial 25111815472265500000276988982 Caso conste ente público no polo passivo, fica o mesmo dispensado do comparecimento à audiência inicial, mas deve acompanhar a data da próxima audiência (de instrução) e nela comparecer, sob pena de confissão ficta. Os participantes da audiência deverão se atentar para as orientações a seguir. Infraestrutura para a Sessão: recomenda-se o uso de computadores com câmera e microfone para a participação, preferencialmente com a utilização de navegadores modernos e atualizados, que dispensam o uso de aplicativos específicos;é permitida a utilização de telefones celulares, caso em que: deverá ser instalado o aplicativo Zoom Workplace, disponível gratuitamente nos sistemas operacionais Android e iOS;o aparelho deverá ser devidamente estabilizado na posição horizontal. Local Físico: escolher um local calmo, silencioso e iluminado;dar preferência a um ambiente sem muitos objetos ao fundo. Iluminação do Ambiente: posicionar a fonte de iluminação em frente ou ao lado do rosto do participante. Enquadramento: fazer com que a câmera capture preferencialmente o rosto, os ombros e a parte superior do peito do participante;olhar para a câmera ao falar. Som e Imagem: fechar portas e janelas para evitar ruídos que perturbem a sessão;desligar os aparelhos que emitam ruídos, como ventiladores, por exemplo;dar preferência a fones de ouvido que possuam microfone;desabilitar o microfone quando não estiver falando. Vestimentas: recomenda-se o uso de vestimentas adequadas e, de preferência, as mesmas que seriam usadas durante uma audiência presencial, caso haja participação direta com o uso da palavra. Participantes: diante do seu caráter público, podem participar da audiência, além das partes, advogados e testemunhas, quaisquer pessoas interessadas, com exceção dos casos de processos sob segredo de justiça.Você pode consultar a pauta completa de audiências no site: https://pauta.trt15.jus.brPara encontrar sua audiência, use as seguintes informações: Jurisdição: PiracicabaLocal: CON1 - PiracicabaSala: FLAVIA FARIAS DE ARRUDA CORSEUIL Não será enviado convite prévio para participar da audiência telepresencial, devendo ser utilizado o endereço eletrônico informado no início deste despacho. Recomenda-se às partes, advogados e testemunhas que se familiarizem com videoconferência por meio da plataforma Zoom antes da data da sessão, testando e garantindo o funcionamento adequado dos dispositivos que serão utilizados. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas a data e horário da audiência, o endereço eletrônico, as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência e as recomendações de praxe. As audiências telepresenciais serão gravadas e o endereço eletrônico de acesso ao arquivo audiovisual será juntado aos autos oportunamente por meio de certidão, nos termos do Provimento GP-CR 1/2023 deste Tribunal. Dificuldades de acesso ao processo e dúvidas pertinentes poderão ser sanadas pelos meios a seguir: E-mail: daapiracicaba.scpiracicaba@trt15.jus.br Balcão Virtual: https://trt15.jus.br/atendimento-balcao-virtual-secretaria-conjunta Intimem-se. Publique-se. PIRACICABA/SP, 30 de julho de 2026 ERIKA FERRARI ZANELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREG.EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV.E TRABALHADORES NA LIMP.URBANA E AREAS VERDES DE PIRAC.E REG.