0012888-68.2025.5.15.0135

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATOrd 0012888-68.2025.5.15.0135 AUTOR: GUSTAVO CESAR BORTOLOZZO RÉU: TOYOTA DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6479faf proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Retire-se o feito de pauta por falta de tempo hábil. Acolho o requerimento contido no ID 3ba8fc8. Destituo o perito Paulo Cesar Sartori e nomeio em substituição o perito Cyro Tadeu Nunes Godinho. Até o dia 09/10/2026, o perito deverá informar nos autos a data, o horário e o local de realização de perícia, observando antecedência mínima de cinco dias. A partir desta data, é de responsabilidade das partes consultar o processo para tomar ciência do agendamento da perícia, uma vez que AS PARTES NÃO SERÃO NOTIFICADAS a respeito desta manifestação e dos atos e diligências a seguir, consignando-se, ainda, que toda comunicação com o perito será feita via Sistema PJE. As partes responsabilizam-se pelas comunicações aos seus assistentes técnicos, sendo que os respectivos pareceres deverão ser apresentados no processo, sob pena de preclusão, até a data determinada para entrega do laudo pericial. O(a) reclamante e seu patrono ficam autorizados(as) a participar da vistoria. A ausência das partes e/ou dos assistentes técnicos não impedirá a realização da perícia. Desde logo fica consignado que não será admitida qualquer restrição quanto à presença do(a) reclamante e/ou seus advogados, visto se tratar de ato processual para o qual tem que ser assegurado o princípio do contraditório. Em caso de recusa pela reclamada no acompanhamento pelo(a) reclamante ou seu advogado, o(a) perito(a) deve suspender a diligência e comunicar imediatamente o Juízo para que seja determinada a efetivação da prova, mediante acompanhamento de oficial de justiça e força policial, se necessário, sem prejuízo da caracterização de crime de desobediência para os que infringirem essa determinação. O(A) perito(a) deverá disponibilizar seu laudo até o dia 14/12/2026. Após, as partes deverão se manifestar até o dia 29/01/2027. Havendo impugnação, o perito deverá respondê-la(s) até o dia 12/02/2027. Sobre os esclarecimentos, as partes poderão manifestar-se até o dia 26/02/2027. Todos os prazos acima correrão independentemente de nova intimação, sob pena de preclusão. Levando-se em consideração o princípio da cooperação (art.6º do CPC/15), não obstante as disposições do § 3º do artigo 790-B da CLT, com redação dada pela lei nº 13.467/2017, este Juízo sugere às partes a antecipação dos honorários periciais, no importe de 1 (um) salário mínimo nacional. A importância antecipada pela parte autora será acrescida ao valor da condenação, se procedente o pedido que originou a perícia; a importância antecipada pela parte ré será compensada com eventual crédito da parte autora, se a pretensão que originou a perícia resultar improcedente. Os honorários periciais prévios serão liberados em favor do(a) perito(a) no momento oportuno. Atentem as partes e peritos que a indicação de assistentes técnicos, quesitos, apresentação do laudo e impugnações relacionados à perícia devem ser juntados diretamente no processo. Intimem-se as partes através de seus advogados pelo DJEN e o perito pelo sistema. SOROCABA/SP, 16 de setembro de 2026 VALDIR RINALDI SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO CESAR BORTOLOZZO