0012872-75.2025.5.15.0051

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA CumSen 0012872-75.2025.5.15.0051 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PIRACICABA E REGIAO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d8c9b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: E M B A R G O S D E C L A R A T Ó R I O S SENTENÇA SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PIRACICABA E REGIAO, reclamante, opôs embargos declaratórios, aduzindo contradição na decisão homologatória de cálculos (Id d890432) por entender que os cálculos homologados extrapolam os limites da coisa julgada. VISTOS. DECIDO. Os embargos declaratórios, nos termos dos artigos 897-A da CLT e artigos 1022, II, III e 1023 do CPC, prestam-se ao aclaramento e saneamento do pronunciamento jurisdicional pela eliminação de eventuais vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material. A embargante alega incorreção no período de apuração do adicional especial e da metodologia de apuração da PLR, pelo perito. Da análise do processo constata-se que a embargante impugnou o laudo pericial (Id. 039ce9a) e dentre as matérias questionadas, naquela ocasião, incluiu o período de apuração do adicional especial e a metodologia de apuração da PLR. E, a perita apresentou esclarecimentos sobre as questões levantadas (Id. 98d9f40). Ao homologar os cálculos, o Juízo adotou as conclusões periciais não havendo pois contradição na decisão homologatória de cálculos. No caso em tela, a exequente, ora embargante, demonstrou irresignação pretendendo, na verdade, revisão do julgado, trazendo matérias típicas de impugnação à sentença de liquidação. Ante o exposto, não conheço dos embargos declaratórios opostos, uma vez que a via eleita não foi adequada. Intimem-se. ERICA ESCARASSATTE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PIRACICABA E REGIAO