0012801-59.2022.5.15.0122

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0012801-59.2022.5.15.0122 AUTOR: LEONARDO MATHEUS BORDIN CARDOSO RÉU: SUMATECH MONTAGEM E SERVICOS EM ESTRUTURAS METALICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 025c8d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. Embargos tempestivos, pelo que deles conheço. DECIDO. EMBARGOS. RECLAMADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A reclamada se insurge contra o deferimento do pedido de adicional de insalubridade e reflexos com base na conclusão do laudo pericial. A sentença foi fundamentada. O juízo não está obrigado a rebater todas as teses e argumentos apresentadas pelas partes, sendo exigida que seja fundamentada, nos termos do art. 93, IX, da CF/1988. A decisão judicial, por se tratar de ato de império do Estado na solução dos conflitos, tem por finalidade satisfazer o interesse público de pacificação dos conflitos, não devendo o julgamento contrário ao interesse da parte ser confundido com decisão sem fundamentação. Embargos de declaração não se prestam para rediscutir matéria inerente à convicção do magistrado na apreciação da prova e à matéria inerente a entendimento jurídico adotado pelo magistrado. O inconformismo da parte quanto ao julgamento se refere à convicção do magistrado na apreciação da prova pericial, podendo ser debatido em sede de recurso ordinário. Não há vício a ser sanado. Não há contradição ou omissão. Rejeito. Intimem-se. RONALDO CAPELARI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO MATHEUS BORDIN CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0012801-59.2022.5.15.0122 AUTOR: LEONARDO MATHEUS BORDIN CARDOSO RÉU: SUMATECH MONTAGEM E SERVICOS EM ESTRUTURAS METALICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 025c8d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. Embargos tempestivos, pelo que deles conheço. DECIDO. EMBARGOS. RECLAMADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A reclamada se insurge contra o deferimento do pedido de adicional de insalubridade e reflexos com base na conclusão do laudo pericial. A sentença foi fundamentada. O juízo não está obrigado a rebater todas as teses e argumentos apresentadas pelas partes, sendo exigida que seja fundamentada, nos termos do art. 93, IX, da CF/1988. A decisão judicial, por se tratar de ato de império do Estado na solução dos conflitos, tem por finalidade satisfazer o interesse público de pacificação dos conflitos, não devendo o julgamento contrário ao interesse da parte ser confundido com decisão sem fundamentação. Embargos de declaração não se prestam para rediscutir matéria inerente à convicção do magistrado na apreciação da prova e à matéria inerente a entendimento jurídico adotado pelo magistrado. O inconformismo da parte quanto ao julgamento se refere à convicção do magistrado na apreciação da prova pericial, podendo ser debatido em sede de recurso ordinário. Não há vício a ser sanado. Não há contradição ou omissão. Rejeito. Intimem-se. RONALDO CAPELARI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUMATECH MONTAGEM E SERVICOS EM ESTRUTURAS METALICAS LTDA