0012798-51.2019.8.26.0996
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
- Classe
- Transferência para o regime fechado
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0012798-51.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Fabiola de Fatima Godoy da Silva Santos - Vistos. Diante da informação prestada no ofício retro acerca do suposto cometimento de falta disciplinar no dia 09/08/2026 (fls. 841/842), SUSPENDO o cumprimento da decisão de fls. 826/829 (que determinou a realização de exame criminológico) até a conclusão e juntada aos autos do respectivo procedimento de sindicância. Oficie-se à Unidade Prisional competente comunicando a suspensão da realização do exame pericial e requisitando o encaminhamento da cópia integral da sindicância disciplinar, tão logo concluída. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB 435375/SP), ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP)
Trecho da publicação mais recente (24/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu FABIOLA DE FATIMA GODOY DA SILVA SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALEIR ALVES SANTOS
OAB: 400374/SP
ALBERTO XAVIER SANTOS
OAB: 435375/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 0012798-51.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Fabiola de Fatima Godoy da Silva Santos - Vistos. Diante da informação prestada no ofício retro acerca do suposto cometimento de falta disciplinar no dia 09/08/2026 (fls. 841/842), SUSPENDO o cumprimento da decisão de fls. 826/829 (que determinou a realização de exame criminológico) até a conclusão e juntada aos autos do respectivo procedimento de sindicância. Oficie-se à Unidade Prisional competente comunicando a suspensão da realização do exame pericial e requisitando o encaminhamento da cópia integral da sindicância disciplinar, tão logo concluída. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB 435375/SP), ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP)