0012707-76.2020.8.19.0007

1 - Segue decisão de saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC. 2 - Processo em ordem, sem nulidades aparentes. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Ausentes preliminares a serem examinadas. 3 - Delimito as questões de fato e de direito sobre as quais recairão a atividade probatória, fixando como pontos controvertidos: (i) se os defeitos mecânicos apontados pela autora e alegadamente manifestados logo após a aquisição do veículo já existiam à época da compra ou decorrem do desgaste natural compatível com sua idade e utilização; (ii) a extensão desses defeitos; (iii) o nexo causal entre eles e os danos materiais alegados; e (iv) a configuração dos pressupostos da responsabilidade civil dos réus. 4- Defiro a prova documental suplementar/superveniente, no prazo de 5 dias (art. 435 do CPC). Havendo juntada de documentos, intime-se a outra parte, com prazo de 5 dias. 5- Defiro a prova pericial, nomeando-se o(a) perito(a) CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR, ENGENHARIA MECÂNICA (AUTOMOTIVA E AVALIAÇÕES), CREA-RJ1989102480, email: charlesmsjr@gmail.com, que deverá entregar o laudo pericial no prazo de 30 dias. Intime-o para, no prazo de 5 dias, declarar se aceita o encargo e apresentar: proposta de honorários, observada eventual gratuidade; currículo, com comprovação de especialização; contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, caput e § 2º, do CPC). As partes têm o prazo de 15 dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (§ 1º do art. 465 do CPC). Praticado algum desses atos, a Serventia deverá cientificar o perito e parte contrária. Esclareça-se que a remuneração do perito será adiantada pela parte que requereu a perícia ou rateada quando requerida por ambas as partes ou determinada de ofício pelo juiz, bem como que, nos termos da Resolução nº 02/2018 do Conselho da Magistratura, não haverá adiantamento de honorários na hipótese de gratuidade de justiça, mas ajuda de custo por ocasião da entrega do laudo pericial. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes, com prazo de 5 dias; havendo impugnação, intime-se o perito, com prazo de 5 dias; após, tornem conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais e, se o caso, intimação da(s) parte(s) para adiantamento da remuneração do perito (§ 3º do art. 465 do CPC). Registre-se que o perito deverá informar a data e o local da perícia (art. 474 do CPC), com antecedência mínima de 60 dias, a fim de possibilitar a cientificação das partes, e deverá assegurar aos assistentes técnicos, se houver, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, comunicando-os com antecedência mínima de 5 dias (§ 2º do art. 466 do CPC). Tudo em ordem, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. Intimem-se.