0012632-50.2020.8.26.0554

Processo 0012632-50.2020.8.26.0554 (apensado ao processo 1014517-87.2017.8.26.0554) (processo principal 1014517-87.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Edson Sampaio Macedo - - Antonia das Dores Rodrigues Teotonio - Alcione Ribeiro Alves - - Alvaro Ribeiro Alves - - Joyce Ribeiro de Menezes - - Juliana Ribeiro de Menezes - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença com pedido de alienação judicial de bem comum indivisível (imóvel da matrícula nº 39.121 do 2º CRI de Santo André),referente à sentença proferida na Ação de Extinção de Condomínio nº 1014517-87.2017.8.26.0554. Houve sucessão processual da fração ideal pelo adquirente Edson Sampaio Macedo e, posteriormente, foi formalizada a integração da cônjuge Antonia das Dores Rodrigues Teotonio ao polo ativo (fls. 32/41 e 207/211). A avaliação do bem imóvel para fins de leilão judicial foi determinada conforme fls.77. Laudo pericial foi apresentado conforme fls. 152/166. No referido laudo foi estimado o valor global do imóvel em R$ 410.000,00 para maio de 2024 (sendo R$ 250.000,00 relativos ao terreno e R$ 160.000,00 relativos às edificações). O exequente impugnou o laudo às fls. 170/178, arguindo a nulidade do ato em razão da ausência de comunicação prévia ao assistente técnico indicado para acompanhar a vistoria, apontando ainda divergências quanto ao estado estrutural da construção ("Casa 1") e juntando parecer divergente elaborado por seu assistente técnico no importe de R$ 350.000,00 (fls. 180/182). Instado, o perito judicial prestou esclarecimentos às fls. 192/193, reconhecendo que a comunicação prévia ao assistente restou despercebida por acúmulo de trabalho, porém defendeu a higidez técnica da avaliação e ratificou as conclusões do laudo. Os executados manifestaram concordância com o laudo pericial e postularam a designação de leilão (fls. 197/198). O exequente reiterou o pleito de nova perícia sob o rito do art. 480 do CPC (fls. 199/200). Às fls. 225 os executados requereram habilitação de novo patrono, apresentando instrumento de substabelecimento sem reserva. A decisão de fls. 227 foi determinou aos executados a juntada de procuração que autorizasse o substabelecimento sem reserva de fls. 225, revogou a justiça gratuita inicialmente deferida ao exequente e consequentemente determinou o recolhimento das custas de distribuição do presente cumprimento de sentença. Os executados juntaram as procurações (fls. 231/235). Consta que as custas foram recolhidas, conforme fls. 239/240. É o relatório do necessário. Decido. 1) Defiro a anotação cadastral da representação processual dos executados, no sistema informatizado SAJ, em nome do Dr. Alisson de Oliveira Silva (OAB/SP 407.134), diante das procurações outorgadas às fls. 231/235, restando regularizada a representação da parte ré e superada a exigência do item 1 da decisão de fl. 227. (Anotado). 2) Anoto o cumprimento quanto a determinação de recolhimento de custas. 3) Nota-se que, às fls. 192/193, o Perito "(...) coloca-se à disposição para acompanhar o Assistente Técnico, para vistoriar o imóvel e tirar suas próprias conclusões". Assim, diante da expressa disponibilidade demonstrada pelo Perito e para que não haja futura alegação de nulidade da avaliação e dos atos subsequentes, o que poderá acarretar prejuízo ao andamento processual, cientifique-se ao sr. Perito que sua sugestão foi acolhida por este Juízo, a fim de que disponibilize data e horário para acompanhar o assistente técnico da parte exequente (fls. 81/82), a fim de que compareça conjuntamente com ele ao local da perícia. O sr. Perito poderá efetuar tal comunicação diretamente ao assistente técnico (dados às fls. 81/82), trazendo a estes autos, posteriormente, a confirmação da realização da diligência. 4) Aguarde-se por trinta dias eventual comunicação do Perito. Com a manifestação, intimem-se as partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. 5) Após, tornem conclusos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA (OAB 407134/SP), ALISSON DE OLIVEIRA SILVA (OAB 407134/SP), ALISSON DE OLIVEIRA SILVA (OAB 407134/SP), ALISSON DE OLIVEIRA SILVA (OAB 407134/SP), GABRIEL MEDICI MARTINS (OAB 412045/SP), GABRIEL MEDICI MARTINS (OAB 412045/SP), GABRIEL MEDICI MARTINS (OAB 412045/SP), GABRIEL MEDICI MARTINS (OAB 412045/SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP)