0012584-15.2025.5.15.0153

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0012584-15.2025.5.15.0153 AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS RÉU: SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4462710 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DESPACHO Informa o reclamante que encontra atualmente internado em clínica de reabilitação e que, por essa razão, não possui condições de comparecer à perícia técnica designada, esclarecendo, contudo, que não formula pedido de redesignação. No caso, entendo que eventual ausência da parte autora à perícia técnica não se mostra impeditiva para a realização da prova pericial, haja vista que sua presença ao ato não é obrigatória, por se tratar de perícia destinada à análise das condições ambientais de trabalho. Destaco, ainda, que a ausência do reclamante não representa qualquer afronta aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, uma vez que ao seu patrono é assegurada a possibilidade de acompanhar a diligência pericial in loco, bem como às partes é garantido o direito de se manifestarem posteriormente sobre o laudo pericial e, se entenderem pertinente, formularem quesitos complementares ou requererem esclarecimentos ao expert. Diante do exposto, aguarde-se a juntada do laudo pericial técnico. INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus procuradores. RIBEIRAO PRETO/SP, 18 de julho de 2026 JOSE ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDA - IRPAO FABRICACAO E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA