0012566-63.2012.8.19.0031

Apelação Cível Nº 0012566-63.2012.8.19.0031/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012566-63.2012.8.19.0031/RJ APELANTE : R S VOGAS COMERCIO DE PISCINAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (OAB RJ093783) APELADO : CARLA CRISTINE VIEIRA ARAUJO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DAVID BARCELLOS VIEIRA (OAB RJ074063) APELANTE : R S VOGAS COMERCIO DE PISCINAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (OAB RJ093783) APELADO : CARLA CRISTINE VIEIRA ARAUJO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DAVID BARCELLOS VIEIRA (OAB RJ074063) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PISCINA DE FIBRA. VÍCIO DO PRODUTO. INSTALAÇÃO EM DESACORDO COM NORMAS TÉCNICAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. RECURSO DA SEGUNDA RÉ. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR FORNECEDORA/VENDEDORA DE PISCINA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE CONSUMIDORA, PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$10.870,00, E A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO MONTANTE DE R$ 15.000,00. 2. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE ADQUIRIU PISCINA DE FIBRA, CONSTATANDO RACHADURA NO TANQUE NO MOMENTO DA ENTREGA, E QUE, APESAR DE REALIZADO REPARO, A PISCINA APRESENTOU VAZAMENTOS APÓS A INSTALAÇÃO. 3. SENTENÇA QUE RECONHECEU RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FABRICANTE E DA INSTALADORA PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS, AFASTANDO A TESE DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA CONSUMIDORA. 4. RECURSO DA 2ª RÉ, ALEGANDO A CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA, AO ARGUMENTO DE QUE ESTA ESVAZIOU A PISCINA INDEVIDAMENTE, CONTRARIANDO AS INSTRUÇÕES, BEM COMO ASSUMIU OS RISCOS DA INSTALAÇÃO FORA DOS PADRÕES TÉCNICOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE DEMONSTRADO O VÍCIO DO PRODUTO E A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, CONFIGURANDO A RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES; E (II) SABER SE CARACTERIZADA CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA AUTORA, APTA A AFASTAR A RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES OU REDUZIR A INDENIZAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. A RESPONSABILIDADE É OBJETIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, À LUZ DO ART. 14 DO CDC, PODENDO SER AFASTADA PELA CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR, DE TERCEIRO OU FORTUITO EXTERNO. 7. O CONJUNTO PROBATÓRIO EVIDENCIA A OCORRÊNCIA DE CAUSAS CONCORRENTES PARA O DANO. 8. O LAUDO PERICIAL CONSTATOU A (I) INADEQUAÇÃO DA INSTALAÇÃO EM RAZÃO DA PROFUNDIDADE DO NÍVEL DO LENÇOL FREÁTICO NO LOCAL; (II) A EXISTÊNCIA DE AVARIA PREEXISTENTE, A QUAL FOI REPARADA PELO APELANTE, MAS ESTABELECEU UM PONTO FRÁGIL NA ESTRUTURA; (III) E O INDEVIDO ESVAZIAMENTO DO TANQUE PELA APELADA, CONTRARIANDO AS INSTRUÇÕES RECEBIDAS, O QUE CONJUNTAMENTE LEVOU À RACHADURA DA PISCINA. 9. RESTOU COMPROVADO QUE A RECORRIDA ASSINOU TERMO E ASSUMIU OS RISCOS DA INSTALAÇÃO INADEQUADA, COMPROMETENDO-SE A NÃO ESVAZIAR A PISCINA SEM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO. 10. O LAUDO PERICIAL É CLARO AO AFIRMAR QUE A PISCINA FOI ESVAZIADA APÓS A CONSTRUÇÃO DO DECK, CONTRARIANDO A ORIENTAÇÃO DO FORNECEDOR, E CONTRIBUIU PARA A OCORRÊNCIA DO DANO, RESTANDO CONFIGURADA A CULPA CONCORRENTE DA APELADA, E NÃO A CULPA EXCLUSIVA. 11. EXTENSÃO DOS DANOS QUE NÃO FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO NO PRESENTE RECURSO, MAS TÃO SOMENTE A POSSIBILIDADE DA SUA EXCLUSÃO OU REDUÇÃO EM RAZÃO DA CULPA CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. 12. A CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR NÃO AFASTA INTEGRALMENTE O DEVER DE INDENIZAR, POIS APENAS A CULPA EXCLUSIVA AFASTA O NEXO CAUSAL, IMPONDO-SE A REDUÇÃO DO VALOR DAS INDENIZAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 945 DO CC. 13. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM 50% DO VALOR TOTAL, OU SEJA, R$ 5.435,00. 14. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, DIANTE DA ENTREGA DE PRODUTO DEFEITUOSO, FRUSTRANDO A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR, O QUE CONCORREU PARA O VAZAMENTO POSTERIOR E TRANSTORNOS DELE DECORRENTES, INVIABILIZANDO O USO DA PISCINA E DE TODA A ÁREA AO SEU REDOR DURANTE LONGO PERÍODO. 15. O MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE SER REDUZIDO EM 50%, EM RAZÃO DA CULPA CONCORRENTE DA CONSUMIDORA PARA A OCORRÊNCIA DOS EVENTOS NARRADOS, DE R$ 15.000,00 PARA R$ 7.500,00. IV. DISPOSITIVO 16 . RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS PARA R$ 5.435,00, BEM COMO REDUZIR A VERBA FIXADA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 7.500,00. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reduzir a verba indenizatória por danos materiais para R$ 5.435,00 (cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), bem como reduzir a verba fixada a título de indenização por danos morais para R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), mantendo-se a sentença nos demais termos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026.