0012501-34.2025.5.15.0012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0012501-34.2025.5.15.0012 AUTOR: SIVALDO EMILIANO DA SILVA RÉU: RFC MARTINS PECAS E ACESSORIOS - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26f99e9 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Em petição de fls. 105/110pdf, o réu DEVID PEREIRA IZIDRO alegou a nulidade da citação, uma vez que a correspondência foi enviada para o endereço da Avenida Professor Alberto Vollet Sachs, nº 1489, Vila Monteiro, Piracicaba/SP, CEP: 13.417-820, local onde ficou estabelecida a empresa da qual era responsável e que teve seu encerramento aos 02-12-2021. Com razão o réu. Os comprovantes anexados às fls. 88pdf, comprovam a suposta citação do réu no endereço acima destacado, mas a empresa fora encerrada em 02-12-2021. Assim, a comunicação enviada àquele endereço não se presta para a citação do réu Devid. Com efeito, DECLARO a nulidade da citação do 2º réu, conforme regra do artigo 794 da CLT. Nos termos do artigo 797 da CLT, DECLARO nulos todos os atos posteriores à citação, especialmente a audiência de fls. 99/100pdf, e seguintes. Considerando o comparecimento espontâneo do réu Devid, suprida a irregularidade de sua citação (art. 239, §1º, do CPC). 1.Designo nova audiência INICIAL TELEPRESENCIAL para o dia 21-10-2026, às 13h50, sala: Vilson Antonio Previde, que poderá ser pesquisada na pauta eletrônica do portal do TRT15: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml inserindo como jurisdição Piracicaba, local CON2 - Piracicaba e sala do magistrado(a) Vilson Antonio Previde, atentando-se que a audiência telepresencial deverá ser acessada pelo link https://trt15-jus-br.zoom.us/j/88307820364?pwd=S2FSa2QyaUQvZVBqRThqT25PeFNXQT09 ID da reunião: 883 07820 364 Senha de acesso: 277454 2.Para conhecimento do pedido a reclamada/reclamado, acessar o link da petição inicial, conforme ao final desta decisão. 3.Fica(o) a(o) reclamante também notificada(o) de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO COM CONDENAÇÃO DO AUTOR NO PAGAMENTO DE CUSTAS E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. 4.Pela presente fica, ainda, a reclamado(a) ciente do ajuizamento da presente ação, notificado(a) para comparecer à audiência supra, que será realizada por videoconferência por acesso ao link acima e apresentar defesa até o horário da audiência, sob pena de ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. 5.Com a defesa V.Sa. deve apresentar documentos pessoais, instrumento constitutivo (contrato social) se pessoa Jurídica e documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei. Em havendo pedido que necessite de perícia, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia. 6.Sendo a audiência tipo INICIAL as testemunhas estão dispensadas, se Audiência UNA, comparecer acompanhado de testemunhas, nos termos do artigo 455, do CPC. 7.CASO NECESSÁRIO APRESENTAÇÃO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU VÍDEO, O ARQUIVO DEVERÁ SER ANEXADO DIRETAMENTE NO PJE, escolhendo a opção: petição, subitem “mídia”, inserindo áudio no formato MP3 e vídeo em MP4, sob pena de ser desconsiderado o link informado na contestação. 8.Na audiência lhe é facultado fazer-se substituir por preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos e que em seu nome poderá depor, sob as penas da lei, celebrar acordo, receber e dar quitação. 9.Aconselhável acompanhamento de advogado. Atentar para existência de outros documentos constantes dos autos. O processo pode ser visto por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual ou pelo aplicativo JTe, para smartphones, baixado gratuitamente. ORIENTAÇÕES PARA ACESSO AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO: Para acessar os documentos do processo, basta que a parte copie e cole o número de cada chave de acesso (ABAIXO) no site https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Atribuição de processo no Simetria-15 Certidão 26070500315617300000299563045 Petição Diversa Manifestação 26032515141528400000288007986 Manifestação Manifestação 26032414485078100000287826136 Declaração de Hipossuficiencia - Devid Declaração de Hipossuficiência 26032410242879100000287765283 Procuração - Devid Procuração 26032410242853800000287765281 Habilitação Solicitação de Habilitação 26032410240095400000287765188 Certidão - link gravação defesa oral Certidão 26031813492202300000287115198 Ata da Audiência Ata da Audiência 26031711201873600000286903402 AR - THAYARA FERNANDA CRUZ MARTINS Certidão 26031211381565200000286383421 VIA CORREIOS COM AR Notificação 26021411592944300000283584208 VIA DOMICILIO ELETRONICO Notificação 26010915550553200000280243204 AR - DEVID PEREIRA IZIDRO Certidão 26010915533298800000280243040 AR - RFC MARTINS PECAS E ACESSORIOS - ME Certidão 26010915520930900000280242885 Intimação Intimação 25112509561772000000277386648 Intimação Intimação 25112509561737200000277386646 Intimação Intimação 25110715291098700000276031405 Intimação Intimação 25110715291061600000276031397 Despacho Despacho 25110714562402500000276024009 Certidão de Distribuição Certidão 25101315101018000000273516289 Resumo cálculo Planilha de Cálculos 25101315082271600000273515909 Receita Federal_Thayara Fernanda Cruz Martins Documento Diverso 25101315082254300000273515908 Receita Federal_Devid Pereira Izidro Documento Diverso 25101315082236600000273515907 Receita Federal_RFC Martins Peças e Acessorios Documento Diverso 25101315082220500000273515905 Jucesp_Thayara Fernanda Cruz Martins Contrato Social 25101315082201300000273515903 Jucesp_Devid Pereira Izidro Contrato Social 25101315082182400000273515901 Jucesp_RFC Martins Peças e Acessorios Contrato Social 25101315082164000000273515900 Extrato FGTS_emitido 09-09-2024 Extrato de FGTS 25101315082143300000273515899 Extrato FGTS_emitido 23-05-2024 Extrato de FGTS 25101315082111500000273515897 Extrato FGTS Thayara_emitido 24-09-2025 Extrato de FGTS 25101315082084200000273515895 Extrato FGTS Devid_emitido 24-09-2025 Extrato de FGTS 25101315082052400000273515892 Extrato FGTS RFC Martins_emitido 24-09-2025 Extrato de FGTS 25101315082026700000273515889 Facebook Documento Diverso 25101315081995100000273515888 Recibo Pagto Recibo 25101315081952100000273515886 Aviso Ferias Documento Diverso 25101315081847200000273515882 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25101315081827100000273515881 Procuraçao Procuração 25101315081801800000273515879 Declaração Pobreza Declaração de Hipossuficiência 25101315081778900000273515877 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25101315081756600000273515876 Petição Inicial Petição Inicial 25101315051818500000273514932 PIRACICABA/SP, 20 de julho de 2026 VILSON ANTONIO PREVIDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEVID PEREIRA IZIDRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0012501-34.2025.5.15.0012 AUTOR: SIVALDO EMILIANO DA SILVA RÉU: RFC MARTINS PECAS E ACESSORIOS - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26f99e9 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Em petição de fls. 105/110pdf, o réu DEVID PEREIRA IZIDRO alegou a nulidade da citação, uma vez que a correspondência foi enviada para o endereço da Avenida Professor Alberto Vollet Sachs, nº 1489, Vila Monteiro, Piracicaba/SP, CEP: 13.417-820, local onde ficou estabelecida a empresa da qual era responsável e que teve seu encerramento aos 02-12-2021. Com razão o réu. Os comprovantes anexados às fls. 88pdf, comprovam a suposta citação do réu no endereço acima destacado, mas a empresa fora encerrada em 02-12-2021. Assim, a comunicação enviada àquele endereço não se presta para a citação do réu Devid. Com efeito, DECLARO a nulidade da citação do 2º réu, conforme regra do artigo 794 da CLT. Nos termos do artigo 797 da CLT, DECLARO nulos todos os atos posteriores à citação, especialmente a audiência de fls. 99/100pdf, e seguintes. Considerando o comparecimento espontâneo do réu Devid, suprida a irregularidade de sua citação (art. 239, §1º, do CPC). 1.Designo nova audiência INICIAL TELEPRESENCIAL para o dia 21-10-2026, às 13h50, sala: Vilson Antonio Previde, que poderá ser pesquisada na pauta eletrônica do portal do TRT15: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml inserindo como jurisdição Piracicaba, local CON2 - Piracicaba e sala do magistrado(a) Vilson Antonio Previde, atentando-se que a audiência telepresencial deverá ser acessada pelo link https://trt15-jus-br.zoom.us/j/88307820364?pwd=S2FSa2QyaUQvZVBqRThqT25PeFNXQT09 ID da reunião: 883 07820 364 Senha de acesso: 277454 2.Para conhecimento do pedido a reclamada/reclamado, acessar o link da petição inicial, conforme ao final desta decisão. 3.Fica(o) a(o) reclamante também notificada(o) de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO COM CONDENAÇÃO DO AUTOR NO PAGAMENTO DE CUSTAS E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. 4.Pela presente fica, ainda, a reclamado(a) ciente do ajuizamento da presente ação, notificado(a) para comparecer à audiência supra, que será realizada por videoconferência por acesso ao link acima e apresentar defesa até o horário da audiência, sob pena de ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. 5.Com a defesa V.Sa. deve apresentar documentos pessoais, instrumento constitutivo (contrato social) se pessoa Jurídica e documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei. Em havendo pedido que necessite de perícia, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia. 6.Sendo a audiência tipo INICIAL as testemunhas estão dispensadas, se Audiência UNA, comparecer acompanhado de testemunhas, nos termos do artigo 455, do CPC. 7.CASO NECESSÁRIO APRESENTAÇÃO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU VÍDEO, O ARQUIVO DEVERÁ SER ANEXADO DIRETAMENTE NO PJE, escolhendo a opção: petição, subitem “mídia”, inserindo áudio no formato MP3 e vídeo em MP4, sob pena de ser desconsiderado o link informado na contestação. 8.Na audiência lhe é facultado fazer-se substituir por preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos e que em seu nome poderá depor, sob as penas da lei, celebrar acordo, receber e dar quitação. 9.Aconselhável acompanhamento de advogado. Atentar para existência de outros documentos constantes dos autos. O processo pode ser visto por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual ou pelo aplicativo JTe, para smartphones, baixado gratuitamente. ORIENTAÇÕES PARA ACESSO AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO: Para acessar os documentos do processo, basta que a parte copie e cole o número de cada chave de acesso (ABAIXO) no site https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Atribuição de processo no Simetria-15 Certidão 26070500315617300000299563045 Petição Diversa Manifestação 26032515141528400000288007986 Manifestação Manifestação 26032414485078100000287826136 Declaração de Hipossuficiencia - Devid Declaração de Hipossuficiência 26032410242879100000287765283 Procuração - Devid Procuração 26032410242853800000287765281 Habilitação Solicitação de Habilitação 26032410240095400000287765188 Certidão - link gravação defesa oral Certidão 26031813492202300000287115198 Ata da Audiência Ata da Audiência 26031711201873600000286903402 AR - THAYARA FERNANDA CRUZ MARTINS Certidão 26031211381565200000286383421 VIA CORREIOS COM AR Notificação 26021411592944300000283584208 VIA DOMICILIO ELETRONICO Notificação 26010915550553200000280243204 AR - DEVID PEREIRA IZIDRO Certidão 26010915533298800000280243040 AR - RFC MARTINS PECAS E ACESSORIOS - ME Certidão 26010915520930900000280242885 Intimação Intimação 25112509561772000000277386648 Intimação Intimação 25112509561737200000277386646 Intimação Intimação 25110715291098700000276031405 Intimação Intimação 25110715291061600000276031397 Despacho Despacho 25110714562402500000276024009 Certidão de Distribuição Certidão 25101315101018000000273516289 Resumo cálculo Planilha de Cálculos 25101315082271600000273515909 Receita Federal_Thayara Fernanda Cruz Martins Documento Diverso 25101315082254300000273515908 Receita Federal_Devid Pereira Izidro Documento Diverso 25101315082236600000273515907 Receita Federal_RFC Martins Peças e Acessorios Documento Diverso 25101315082220500000273515905 Jucesp_Thayara Fernanda Cruz Martins Contrato Social 25101315082201300000273515903 Jucesp_Devid Pereira Izidro Contrato Social 25101315082182400000273515901 Jucesp_RFC Martins Peças e Acessorios Contrato Social 25101315082164000000273515900 Extrato FGTS_emitido 09-09-2024 Extrato de FGTS 25101315082143300000273515899 Extrato FGTS_emitido 23-05-2024 Extrato de FGTS 25101315082111500000273515897 Extrato FGTS Thayara_emitido 24-09-2025 Extrato de FGTS 25101315082084200000273515895 Extrato FGTS Devid_emitido 24-09-2025 Extrato de FGTS 25101315082052400000273515892 Extrato FGTS RFC Martins_emitido 24-09-2025 Extrato de FGTS 25101315082026700000273515889 Facebook Documento Diverso 25101315081995100000273515888 Recibo Pagto Recibo 25101315081952100000273515886 Aviso Ferias Documento Diverso 25101315081847200000273515882 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25101315081827100000273515881 Procuraçao Procuração 25101315081801800000273515879 Declaração Pobreza Declaração de Hipossuficiência 25101315081778900000273515877 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25101315081756600000273515876 Petição Inicial Petição Inicial 25101315051818500000273514932 PIRACICABA/SP, 20 de julho de 2026 VILSON ANTONIO PREVIDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIVALDO EMILIANO DA SILVA