0012470-08.2025.5.15.0014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PIRACICABA ATSum 0012470-08.2025.5.15.0014 AUTOR: MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS RÉU: SAO MARTINHO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 012ca24 proferida nos autos. DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de exceção de suspeição oposta pela reclamada, em face do perito ambiental. A reclamada alega, em síntese, que o perito teria agido com parcialidade ao elaborar o laudo pericial, sustentando os seguintes fundamentos: a) Falsa declaração de presença do reclamante; b) Invenção de atividades e riscos; c) Falsa medição de calor; d) Invenção de procedimentos de higienização; O perito, intimado para manifestação: a) Admitiu o erro material quanto à presença do reclamante, retificando o laudo para consignar que o autor não compareceu e que as informações foram prestadas pelos representantes da reclamada; b) Reafirmou a realização das medições em ambiente externo, com o uso de termômetro digital IBUTG; c) Manteve integralmente a conclusão do laudo, sustentando que a análise técnica foi pautada nos elementos colhidos e na legislação aplicável. II. FUNDAMENTAÇÃO Erro material Em que pese o equívoco reconhecido, o erro material, por si só, não configura parcialidade. Não há nos autos elementos que demonstrem que o perito tenha agido com dolo ou intenção de beneficiar uma das partes ao redigir o laudo dessa forma, não exsurgindo do aludido equívoco presunção favorável ou desfavorável à ré. Rejeito. Atividades de risco Nesse ponto, a divergência entre as partes e o perito diz respeito ao mérito e questão fática atinente à prova técnica, e não à parcialidade do expert. A descrição de riscos potenciais é própria do trabalho pericial, que não se limita a transcrever mecanicamente o que foi dito, mas interpreta e analisa as condições de trabalho à luz, também, da própria natureza das atividades sob análise. A eventual imprecisão na descrição das atividades, ainda que existente, deve ser objeto de impugnação técnica ao laudo, com formulação de quesitos complementares e solicitação de esclarecimentos, e não de exceção de suspeição. Nada a reparar. Medição de calor e Procedimentos de de higienização Novamente, eventual dúvida sobre a correção da medição ou sobre a metodologia empregada, assim como procedimentos de higienização, constituem questões técnicas/fáticas, a serem dirimidas pelo juízo no momento da apreciação do conjunto probatório, e não fundamento para a decretação de suspeição. Rejeito, portanto. Ressalto, por fim, que a divergência de conclusões entre profissionais técnicos, como apontado pela ré em outros laudos, é fato comum na realização de perícias, sendo cada laudo um ato único, elaborado com base nas condições e informações apuradas em cada diligência. Destaco, por fim, que laudos técnicos divergentes, por si só, não servem para demonstrar a suspeição do perito, pois não afetam a imparcialidade exigida para a prova pericial, pelo que não subsiste irregularidade também neste ponto. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a exceção de suspeição oposta por SÃO MARTINHO S/A em face do perito ambiental. Prossiga-se. ERIKA DE FRANCESCHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS