0012438-45.2024.5.15.0076

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0012438-45.2024.5.15.0076 AUTOR: ARJOMILEY SEVERO RÉU: AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04abbb5 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA DECISÃO Vistos. Ciência às partes da baixa do processo. O v. acórdão anulou a prova pericial realizada e determinou o retorno do processo ao MM. Juízo de origem, para que seja reaberta a instrução processual e realizado novo exame pericial no ambiente de trabalho, com a nomeação de outro perito, com o fito de averiguar as condições de trabalho a que o reclamante estava submetido, bem como para que seja facultada a produção de outras provas que as partes e o MM. Juízo de origem entenderem necessárias, após o que deverá ser proferida outra sentença, observando-se o livre convencimento motivado. Pois bem, para o mister nomeio o perito abaixo designado, bem como fixo as datas e os prazos que deverão ser observados por todos os que atuam no presente feito. PERÍCIA TÉCNICA: PERITO: MARIA CRISTINA GUSSO GRALIK BACCARIN DATA/LOCAL: A ser fixada pelo perito e protocolado nos autos para ciência às partes. Em cumprimento à determinação contida no Comunicado CR 10/2023, deverá(ão) o(s) perito(s) acima nomeado(s), até o dia fixado na TABELA abaixo e por meio de petição tipo “Indicação de data de realização de diligência pericial”, informar nos autos a data da realização do exame técnico. CALENDÁRIO PROCESSUAL As partes e o(s) perito(s) devem observar o CALENDÁRIO PROCESSUAL abaixo, sob pena de preclusão do direito à prática do ato processual correspondente: Até 14/08/2026: Para o(s) PERITO(S) informar a data/horário/local da perícia, dados bancários. Observe o Sr. Perito que a perícia somente poderá ser realizada após 5 (cinco) dias úteis da data final ora fixada. Até 18/09/2026 : Para o(s) PERITO(S) apresentar laudo pericial. 28/09/2026 a 02/10/2026 : Para as PARTES se manifestarem sobre o laudo pericial. 05/10/2026 a 09/10/2026 : Para o PERITO responder a impugnação ao laudo. Ficam as partes expressamente intimadas da necessidade de consultar o processo, para tomar ciência da data que será informada pelo Perito para realização da prova técnica. O(A) reclamante deverá comparecer ao local da perícia portando documento de identificação e CTPS. Após o transcurso de toda a diligência pericial, no prazo de manifestação sobre os esclarecimentos do perito, deverão as partes dizerem se têm outras provas a produzir, especificando-as, em peticionamento apartado, com o apontamento das matérias fáticas controvertidas, sob pena de preclusão e encerramento da instrução processual. Caso contrário, transcorridos os prazos acima deferidos, estará encerrada a instrução processual, devendo os autos serem feitos conclusos para prolação da Sentença, sendo que o reclamante, representado por seu advogado, será intimado da decisão pela Imprensa Oficial, mediante publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e a reclamada, via sistema. Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, bem como a Perita do Juízo, ora nomeada. RIBEIRAO PRETO/SP, 29 de julho de 2026. ADRIEL PONTES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto ECO Intimado(s) / Citado(s) - AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA