0012430-32.2017.5.15.0135

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA ATOrd 0012430-32.2017.5.15.0135 AUTOR: JORGE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (1) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e57c0d proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA DECISÃO Ante a concordância das partes, retificam-se os cálculos, homologando-se o laudo pericial ID c414323, fixando a condenação em 01/03/2024, nas importâncias de: Principal Bruto + Juros………………………………................………R$167.398,39 FGTS (a ser depositado em conta vinculada)………. R$13.030,58 INSS (cota empregado – DARF/DCTFWEB)…......…..R$538,98 INSS (cota empregador – DARF DCTF WEB)….....… R$40.762,21 Imposto de renda (DARF em nome do autor).…...… ISENTO Honorários Advocatícios ……..……..........….………….….R$# Custas processuais recolhidas. Honorários do perito contábil JOSE RENATO BAPTISTA, fixado em R$1.700,00# a cargo da parte reclamada. Notifique-se o INSS em conformidade com o disposto no artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, valendo o silêncio como concordância. Havendo eventual divergência, a impugnação à sentença de liquidação deverá ser acompanhada discriminadamente de seus cálculos, em memória analítica (Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 15ª Região, capítulo INSS, art. 8º, § 1º). Garantido o juízo, cite(m)-se o(s) executados CAIXA ECONOMICA FEDERAL na pessoa de seu(s) advogado(s) através do DJEN ou, não havendo nomeação, diretamente pelos Correios ou edital, conforme o caso, para manifestação. Libere-se ao autor R$199.525,99, ao perito R$1.700,00 , e requisite-se a transferência de R$ 48.537,27 ao cofres públicos da União, a título de contribuição previdenciária. Oficie-se à CEF solicitando a transferência de R$15.580,24, referente ao depósito 2767.042.048220007-0, datado de 08/07/2024, no valor de 220.472,65, para a conta vinculada do FGTS de JORGE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR, CPF 062.794.038-23, PIS/NIT 12056979162, referente ao contrato de trabalho mantido com CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/1231-09, cuja data de admissão é 08/01/2007, contrato vigente. O mencionado valor deverá ser atualizado até a data da efetiva transferência. Pelos princípios da celeridade e economia processuais, este despacho terá força de OFÍCIO. Indique a reclamada conta bancária para devolução do saldo remanescente dos depósitos judiciais. Intimem-se. SOROCABA/SP, 17 de julho de 2026. LUCIANO BRISOLA Juiz do Trabalho Substituto MWR Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA ATOrd 0012430-32.2017.5.15.0135 AUTOR: JORGE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (1) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e57c0d proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA DECISÃO Ante a concordância das partes, retificam-se os cálculos, homologando-se o laudo pericial ID c414323, fixando a condenação em 01/03/2024, nas importâncias de: Principal Bruto + Juros………………………………................………R$167.398,39 FGTS (a ser depositado em conta vinculada)………. R$13.030,58 INSS (cota empregado – DARF/DCTFWEB)…......…..R$538,98 INSS (cota empregador – DARF DCTF WEB)….....… R$40.762,21 Imposto de renda (DARF em nome do autor).…...… ISENTO Honorários Advocatícios ……..……..........….………….….R$# Custas processuais recolhidas. Honorários do perito contábil JOSE RENATO BAPTISTA, fixado em R$1.700,00# a cargo da parte reclamada. Notifique-se o INSS em conformidade com o disposto no artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, valendo o silêncio como concordância. Havendo eventual divergência, a impugnação à sentença de liquidação deverá ser acompanhada discriminadamente de seus cálculos, em memória analítica (Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 15ª Região, capítulo INSS, art. 8º, § 1º). Garantido o juízo, cite(m)-se o(s) executados CAIXA ECONOMICA FEDERAL na pessoa de seu(s) advogado(s) através do DJEN ou, não havendo nomeação, diretamente pelos Correios ou edital, conforme o caso, para manifestação. Libere-se ao autor R$199.525,99, ao perito R$1.700,00 , e requisite-se a transferência de R$ 48.537,27 ao cofres públicos da União, a título de contribuição previdenciária. Oficie-se à CEF solicitando a transferência de R$15.580,24, referente ao depósito 2767.042.048220007-0, datado de 08/07/2024, no valor de 220.472,65, para a conta vinculada do FGTS de JORGE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR, CPF 062.794.038-23, PIS/NIT 12056979162, referente ao contrato de trabalho mantido com CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/1231-09, cuja data de admissão é 08/01/2007, contrato vigente. O mencionado valor deverá ser atualizado até a data da efetiva transferência. Pelos princípios da celeridade e economia processuais, este despacho terá força de OFÍCIO. Indique a reclamada conta bancária para devolução do saldo remanescente dos depósitos judiciais. Intimem-se. SOROCABA/SP, 17 de julho de 2026. LUCIANO BRISOLA Juiz do Trabalho Substituto MWR Intimado(s) / Citado(s) - JORGE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR