0012367-94.2024.5.15.0059

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM ROT 0012367-94.2024.5.15.0059 RECORRENTE: DELSON PEREIRA JULIAO (DE CUJUS) E OUTROS (2) RECORRIDO: TRALFER COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 097d582 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0012367-94.2024.5.15.0059 - 2ª Câmara Recorrente: Advogado(s): 1. DELSON PEREIRA JULIAO ELISEU GOMES CONCEICAO (SP303171) Recorrente: Advogado(s): 2. JONATAS DOS SANTOS JULIAO ELISEU GOMES CONCEICAO (SP303171) Recorrente: Advogado(s): 3. FATIMA DO CARMO SANTOS JULIAO ELISEU GOMES CONCEICAO (SP303171) Recorrido: GISELE CAVALIERI XAVIER RUSSO Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: Advogado(s): TRALFER COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA. SUELY MARQUES BORGHEZANI (SP121939) RECURSO DE: DELSON PEREIRA JULIAO (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 10/03/2026 - Id a582a02,f872db6,023d698; recurso apresentado em 19/03/2026 - Id 407eb50). Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA O v. acórdão rejeitou a preliminar arguida, sob os seguintes fundamentos: "(...)No presente caso, o trabalhador falecido, representado por seus herdeiros, era portador de cardiopatia desde meados de 2011, tendo sido submetido a cirurgia e colocação de marcapasso em 2014. Incontroverso que o trabalhador faleceu em decorrência de insuficiência cardíaca e complicações congênitas associadas. A tese dos reclamantes é de que o trabalhador teria se ativado em função que lhe exigia esforços físicos penosos, o que teria contribuído para o agravamento da doença e posterior óbito. Pleitearam a realização de perícia no caminhão que o trabalhador dirigia para comprovar que as atividades envolviam esforço físico, o que foi indeferido. Após a realização de laudo pericial médico, a perita concluiu que o trabalhador apresentou ao longo dos anos "bloqueio atrioventricular total (implante de marcapasso em 2014), hipertrofia ventricular, disfunção diastólica, arritmias, além de infarto agudo do miocárdio em 2021 e evolução posterior com disfunção sistólica moderada do ventrículo esquerdo" (Id. 87a14d8 - fl. 417). Narrou, ainda, que em agosto/2022, o trabalhador foi internado em UTI por "insuficiência renal crônica e complicações clínicas, vindo a óbito em 04/11/2022 por choque cardiogênico, insuficiência cardíaca, sepse e pneumonia". A perita discorreu longamente a respeito das causas da doença do reclamante, especialmente abordando sua condição clínica, que revelaram a presença de múltiplos fatores de risco cardiovasculares: "hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus insulino-dependente, dislipidemia, tabagismo e obesidade grau II (IMC 34,16)". As comorbidades são incontroversas no processo. E, por fim, a Perita concluiu que tais condições "configuram doença crônica de etiologia multifatorial, com evolução natural, independente da atividade laboral", ou seja, independente da função, não há nexo de causalidade entre a doença e o trabalho. Ainda que assim não fosse, cumpre ressaltar que o reclamante era motorista de caminhão munck e que, mesmo que tivesse que operar o guindaste, tal operação era feita através de alavancas ou de joysticks, o que não representa, em absoluto, fator de risco para o desenvolvimento ou agravamento da doença cardíaca apresentada. Ressalto, ainda, que as insurgências com relação ao fato de que eventual ruído e vibração poderiam alterar o funcionamento do marcapasso são desprovidas de fundamento, vez que não há argumento técnico nesse sentido, e de lógica, uma vez que o óbito não decorreu de mau funcionamento do citado aparelho. Evidente, portanto, que a perícia médica considerou todos os pormenores que envolvem a questão. Além disso, eventual perícia no caminhão para averiguar se o munck era operado por alavancas ou joystick seria completamente inócua, uma vez que nenhuma dessas modalidades implica em trabalho penoso. Atentem os reclamantes que trabalho penoso refere-se à atividade laboral que provoca um desgaste físico ou mental extremo no trabalhador, como sofrimento psíquico elevado ou esforço físico intenso no levantamento de cargas - repito, o trabalhador operava o guindaste que, por sua vez, se encarregava do levantamento de peso, e não o reclamante. Diante do exposto, não há que se falar em cerceamento de direito, pelo que rejeito a preliminar." Extrai-se do v. julgado que as provas produzidas no feito foram suficientes para a solução das questões controvertidas. Nesse contexto, conclui-se que a instrução processual foi realizada em conformidade com os poderes conferidos ao magistrado pelos arts. 370 do CPC/2015 e 765 da CLT e que o v. acórdão está fundamentado na livre apreciação da prova produzida nos autos, não havendo como reconhecer o alegado cerceamento de defesa (incidência da Súmula 126 do C. TST). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 30 de julho de 2026 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rga) Intimado(s) / Citado(s) - TRALFER COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM ROT 0012367-94.2024.5.15.0059 RECORRENTE: DELSON PEREIRA JULIAO (DE CUJUS) E OUTROS (2) RECORRIDO: TRALFER COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 097d582 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0012367-94.2024.5.15.0059 - 2ª Câmara Recorrente: Advogado(s): 1. DELSON PEREIRA JULIAO ELISEU GOMES CONCEICAO (SP303171) Recorrente: Advogado(s): 2. JONATAS DOS SANTOS JULIAO ELISEU GOMES CONCEICAO (SP303171) Recorrente: Advogado(s): 3. FATIMA DO CARMO SANTOS JULIAO ELISEU GOMES CONCEICAO (SP303171) Recorrido: GISELE CAVALIERI XAVIER RUSSO Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: Advogado(s): TRALFER COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA. SUELY MARQUES BORGHEZANI (SP121939) RECURSO DE: DELSON PEREIRA JULIAO (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 10/03/2026 - Id a582a02,f872db6,023d698; recurso apresentado em 19/03/2026 - Id 407eb50). Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA O v. acórdão rejeitou a preliminar arguida, sob os seguintes fundamentos: "(...)No presente caso, o trabalhador falecido, representado por seus herdeiros, era portador de cardiopatia desde meados de 2011, tendo sido submetido a cirurgia e colocação de marcapasso em 2014. Incontroverso que o trabalhador faleceu em decorrência de insuficiência cardíaca e complicações congênitas associadas. A tese dos reclamantes é de que o trabalhador teria se ativado em função que lhe exigia esforços físicos penosos, o que teria contribuído para o agravamento da doença e posterior óbito. Pleitearam a realização de perícia no caminhão que o trabalhador dirigia para comprovar que as atividades envolviam esforço físico, o que foi indeferido. Após a realização de laudo pericial médico, a perita concluiu que o trabalhador apresentou ao longo dos anos "bloqueio atrioventricular total (implante de marcapasso em 2014), hipertrofia ventricular, disfunção diastólica, arritmias, além de infarto agudo do miocárdio em 2021 e evolução posterior com disfunção sistólica moderada do ventrículo esquerdo" (Id. 87a14d8 - fl. 417). Narrou, ainda, que em agosto/2022, o trabalhador foi internado em UTI por "insuficiência renal crônica e complicações clínicas, vindo a óbito em 04/11/2022 por choque cardiogênico, insuficiência cardíaca, sepse e pneumonia". A perita discorreu longamente a respeito das causas da doença do reclamante, especialmente abordando sua condição clínica, que revelaram a presença de múltiplos fatores de risco cardiovasculares: "hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus insulino-dependente, dislipidemia, tabagismo e obesidade grau II (IMC 34,16)". As comorbidades são incontroversas no processo. E, por fim, a Perita concluiu que tais condições "configuram doença crônica de etiologia multifatorial, com evolução natural, independente da atividade laboral", ou seja, independente da função, não há nexo de causalidade entre a doença e o trabalho. Ainda que assim não fosse, cumpre ressaltar que o reclamante era motorista de caminhão munck e que, mesmo que tivesse que operar o guindaste, tal operação era feita através de alavancas ou de joysticks, o que não representa, em absoluto, fator de risco para o desenvolvimento ou agravamento da doença cardíaca apresentada. Ressalto, ainda, que as insurgências com relação ao fato de que eventual ruído e vibração poderiam alterar o funcionamento do marcapasso são desprovidas de fundamento, vez que não há argumento técnico nesse sentido, e de lógica, uma vez que o óbito não decorreu de mau funcionamento do citado aparelho. Evidente, portanto, que a perícia médica considerou todos os pormenores que envolvem a questão. Além disso, eventual perícia no caminhão para averiguar se o munck era operado por alavancas ou joystick seria completamente inócua, uma vez que nenhuma dessas modalidades implica em trabalho penoso. Atentem os reclamantes que trabalho penoso refere-se à atividade laboral que provoca um desgaste físico ou mental extremo no trabalhador, como sofrimento psíquico elevado ou esforço físico intenso no levantamento de cargas - repito, o trabalhador operava o guindaste que, por sua vez, se encarregava do levantamento de peso, e não o reclamante. Diante do exposto, não há que se falar em cerceamento de direito, pelo que rejeito a preliminar." Extrai-se do v. julgado que as provas produzidas no feito foram suficientes para a solução das questões controvertidas. Nesse contexto, conclui-se que a instrução processual foi realizada em conformidade com os poderes conferidos ao magistrado pelos arts. 370 do CPC/2015 e 765 da CLT e que o v. acórdão está fundamentado na livre apreciação da prova produzida nos autos, não havendo como reconhecer o alegado cerceamento de defesa (incidência da Súmula 126 do C. TST). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 30 de julho de 2026 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rga) Intimado(s) / Citado(s) - FATIMA DO CARMO SANTOS JULIAO - JONATAS DOS SANTOS JULIAO - DELSON PEREIRA JULIAO