0012310-63.2021.8.19.0045

Cuidam-se os autos de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais movida por ROGÉRIO EDUARDO DE SOUZA em face de IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Compulsando os autos, verifica-se que a instrução probatória se deu mediante a produção de perícia técnica em computação forense e digital. Garantido o amplo contraditório, as partes manifestaram-se extensamente sobre a prova pericial. Analisando detidamente o Laudo Pericial de fls. 371/372 e os elementos instrutórios do caderno processual, constata-se que a perícia técnica foi elaborada com estrita observância às normas legais e científicas aplicáveis, respondendo aos quesitos propostos e conferindo a este Juízo elementos suficientes para a formação de seu livre convencimento motivado (art. 371 do CPC). Registre-se que as divergências deduzidas nos pareceres unilaterais apresentados pela parte ré retratam mero inconformismo com as conclusões alcançadas pelo perito equidistante das partes, não ostentando o condão de elidir a higidez do trabalho pericial nem justificando novas delongas probatórias, em respeito aos princípios da celeridade e da duração razoável do processo. Assim, por estar a prova técnica devidamente concluída e hígida, HOMOLOGO A PROVA PERICIAL DE FLS. 371/372 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem suas Alegações Finais por Memoriais. Certifique a serventia cartorária quanto à efetiva liberação e pagamento da ajuda de custo pela SEJUD/DIPEJ ao perito.