0012249-92.2011.8.26.0132
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012249-92.2011.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Catanduva - Apelante: Município de Catanduva - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Maria Lucia Azoia dos Santos - Apelada: Rita de Cássia Alves Basile - Apelado: José Aparecido dos Santos - Apelado: Elza Maria Garcia dos Santos - Magistrado(a) Rubens Rihl - Acolheram parcialmente a remessa necessária e deram parcial provimento ao recurso voluntário. V.U. - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EM QUE SE DISCUTE A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SENTENÇA QUE FIXOU A INDENIZAÇÃO DEFINITIVA COM BASE EM LAUDO PERICIAL JUDICIAL INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS JUROS COMPENSATÓRIOS AFASTADOS TERRENO NU SEM DEMONSTRAÇÃO DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA PERDA DE RENDA DA EXPROPRIADA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS ADEQUADOS AO REGIME DA EC 113/2021 E DA EC 136/2025, A PARTIR DA DATA-BASE DO LAUDO PERICIAL, OBSERVADA A LIMITAÇÃO AO SALDO EVENTUALMENTE REMANESCENTE APÓS A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMITIDA PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA E. CORTE BANDEIRANTE SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE ACOLHIDA E RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso Joaquim Jorgetti Junior (OAB: 436591/SP) (Procurador) - Carolina Trassi Daoglio (OAB: 295224/SP) - Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP) - Cassio Alessandro Sposito (OAB: 114384/SP) - Karla Alessandra A Borges Sposito (OAB: 125047/SP) - Livia Maria Garcia dos Santos (OAB: 258515/SP) - Sociedade Belotti Advogados Associados (OAB: 4525/SP) - Arnaldo Augusto Pereira Neto (OAB: 191704/SP) - Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ELZA MARIA GARCIA DOS SANTOS
Réu JOSé APARECIDO DOS SANTOS
Autor JUíZO EX OFFICIO
Réu MARIA LUCIA AZOIA DOS SANTOS
Autor MUNICíPIO DE CATANDUVA
Réu RITA DE CáSSIA ALVES BASILE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SOCIEDADE BELOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB: 4525/SP
CAROLINA TRASSI DAOGLIO
OAB: 295224/SP
CASSIO ALESSANDRO SPOSITO
OAB: 114384/SP
CELSO JOAQUIM JORGETTI JUNIOR
OAB: 436591/SP
PASCOAL BELOTTI NETO
OAB: 54914/SP
LIVIA MARIA GARCIA DOS SANTOS
OAB: 258515/SP
ARNALDO AUGUSTO PEREIRA NETO
OAB: 191704/SP
KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO
OAB: 125047/SP
ADEMIR VICENTE DE PADUA
OAB: 74217/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012249-92.2011.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Catanduva - Apelante: Município de Catanduva - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Maria Lucia Azoia dos Santos - Apelada: Rita de Cássia Alves Basile - Apelado: José Aparecido dos Santos - Apelado: Elza Maria Garcia dos Santos - Magistrado(a) Rubens Rihl - Acolheram parcialmente a remessa necessária e deram parcial provimento ao recurso voluntário. V.U. - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EM QUE SE DISCUTE A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SENTENÇA QUE FIXOU A INDENIZAÇÃO DEFINITIVA COM BASE EM LAUDO PERICIAL JUDICIAL INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS JUROS COMPENSATÓRIOS AFASTADOS TERRENO NU SEM DEMONSTRAÇÃO DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA PERDA DE RENDA DA EXPROPRIADA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS ADEQUADOS AO REGIME DA EC 113/2021 E DA EC 136/2025, A PARTIR DA DATA-BASE DO LAUDO PERICIAL, OBSERVADA A LIMITAÇÃO AO SALDO EVENTUALMENTE REMANESCENTE APÓS A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMITIDA PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA E. CORTE BANDEIRANTE SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE ACOLHIDA E RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso Joaquim Jorgetti Junior (OAB: 436591/SP) (Procurador) - Carolina Trassi Daoglio (OAB: 295224/SP) - Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP) - Cassio Alessandro Sposito (OAB: 114384/SP) - Karla Alessandra A Borges Sposito (OAB: 125047/SP) - Livia Maria Garcia dos Santos (OAB: 258515/SP) - Sociedade Belotti Advogados Associados (OAB: 4525/SP) - Arnaldo Augusto Pereira Neto (OAB: 191704/SP) - Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP) - 1º andar