0012245-85.2025.5.15.0111

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA CumPrSe 0012245-85.2025.5.15.0111 REQUERENTE: WANDERLEI ALVES DA SILVA REQUERIDO: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 369541a proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE TIETÊ SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Execução provisória Considerando que a senhora perita detém reconhecida expertise técnica e é de extrema confiança do Juízo, acolho seu laudo pericial, bem como os esclarecimentos prestados, assim, homologo seus cálculos apresentados no ID 1ee85e1, para que produzam os efeitos legais, fixando a condenação em 24/07/2026, nas importâncias de: Principal Bruto……………………………………….R$ 312.501,81 Juros do principal…………………………………....R$ 103.191,67 FGTS (a ser depositado em conta vinculada).......R$ 29.165,71 Juros do FGTS……………………………………….R$ 10.104,50 INSS (cota empregado – DARF/DCTFWEB)…….R$ 14.649,06 (a deduzir) INSS (cota empregador – DARF DCTF WEB)......R$ 18.674,15 Imposto de renda (DARF em nome do autor)....…R$ 29.688,14 Honorários Advocatícios ……..…………………….R$ 68.244,55 Juros sobre os honorários…………………………..R$ Em face do princípio da progressividade tributária, não há incidência de Imposto de Renda, consoante ato declaratório da própria Secretaria da Receita Federal. Custas processuais recolhidas. Honorários do perito contábil GABRIELE CASSIA SORIA, ora fixado em R$ 2.000,00 a cargo da parte reclamada, deverão ser depositados na conta informada no ID 5b5847f, de forma atualizada e comprovado nos autos. Desnecessária ciência da União (PGF) no que se refere às contribuições previdenciárias, em face do disposto na Portaria Normativa PGF/AGU 47 de 7/7/2023 e artigo 879, § 5º, da CLT. Citem-se os executados COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI e SEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA na pessoa de seu(s) advogado(s) através do DJEN ou, não havendo nomeação, diretamente pelos Correios ou edital, conforme o caso, para o pagamento espontâneo ou garantia da execução em 15 (quinze) dias improrrogáveis das importâncias que constam da planilha de atualização ID e17a379, em valores corrigidos e majorados na forma da lei até a data do efetivo pagamento. Eventuais pedidos de dilação de prazo estão desde já indeferidos. Caso haja devolução da notificação e o endereço seja o mesmo que o encontrado no site da Receita Federal do Brasil, cite-se por edital. Para efetuar a quitação da execução deverá a parte executada se utilizar do programa PJe-Calc Cidadão, que poderá ser obtido no site do Egrégio TRT da Oitava Região no endereço https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao, a fim de obter o valor atualizado do débito até a data do efetivo pagamento e juntar a memória de cálculos aos autos. Após, tendo em vista se tratar de execução provisória, tramitem-se os autos para a fase de execução e sobreste-se o feito. Após o trânsito em julgado da ação principal (0010203-34.2023.5.15.0111), nos termos do artigo 179 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, registre-se o movimento 50072 (Convertida a execução provisória em definitiva), bem como junte-se as peças inéditas produzidas nas instâncias superiores e os eventuais depósitos existentes e, ainda, retifique-se a autuação para a classe processual Cumprimento de Sentença (CumSen – 156). O processo principal será arquivado definitivamente. Cumprido, voltem conclusos para deliberações. SOROCABA/SP, 24 de julho de 2026. CAROLINA VENTIN DE OLIVEIRA PRATES Juíza do Trabalho Substituta BCRM Intimado(s) / Citado(s) - WANDERLEI ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA CumPrSe 0012245-85.2025.5.15.0111 REQUERENTE: WANDERLEI ALVES DA SILVA REQUERIDO: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 369541a proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE TIETÊ SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Execução provisória Considerando que a senhora perita detém reconhecida expertise técnica e é de extrema confiança do Juízo, acolho seu laudo pericial, bem como os esclarecimentos prestados, assim, homologo seus cálculos apresentados no ID 1ee85e1, para que produzam os efeitos legais, fixando a condenação em 24/07/2026, nas importâncias de: Principal Bruto……………………………………….R$ 312.501,81 Juros do principal…………………………………....R$ 103.191,67 FGTS (a ser depositado em conta vinculada).......R$ 29.165,71 Juros do FGTS……………………………………….R$ 10.104,50 INSS (cota empregado – DARF/DCTFWEB)…….R$ 14.649,06 (a deduzir) INSS (cota empregador – DARF DCTF WEB)......R$ 18.674,15 Imposto de renda (DARF em nome do autor)....…R$ 29.688,14 Honorários Advocatícios ……..…………………….R$ 68.244,55 Juros sobre os honorários…………………………..R$ Em face do princípio da progressividade tributária, não há incidência de Imposto de Renda, consoante ato declaratório da própria Secretaria da Receita Federal. Custas processuais recolhidas. Honorários do perito contábil GABRIELE CASSIA SORIA, ora fixado em R$ 2.000,00 a cargo da parte reclamada, deverão ser depositados na conta informada no ID 5b5847f, de forma atualizada e comprovado nos autos. Desnecessária ciência da União (PGF) no que se refere às contribuições previdenciárias, em face do disposto na Portaria Normativa PGF/AGU 47 de 7/7/2023 e artigo 879, § 5º, da CLT. Citem-se os executados COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI e SEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA na pessoa de seu(s) advogado(s) através do DJEN ou, não havendo nomeação, diretamente pelos Correios ou edital, conforme o caso, para o pagamento espontâneo ou garantia da execução em 15 (quinze) dias improrrogáveis das importâncias que constam da planilha de atualização ID e17a379, em valores corrigidos e majorados na forma da lei até a data do efetivo pagamento. Eventuais pedidos de dilação de prazo estão desde já indeferidos. Caso haja devolução da notificação e o endereço seja o mesmo que o encontrado no site da Receita Federal do Brasil, cite-se por edital. Para efetuar a quitação da execução deverá a parte executada se utilizar do programa PJe-Calc Cidadão, que poderá ser obtido no site do Egrégio TRT da Oitava Região no endereço https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao, a fim de obter o valor atualizado do débito até a data do efetivo pagamento e juntar a memória de cálculos aos autos. Após, tendo em vista se tratar de execução provisória, tramitem-se os autos para a fase de execução e sobreste-se o feito. Após o trânsito em julgado da ação principal (0010203-34.2023.5.15.0111), nos termos do artigo 179 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, registre-se o movimento 50072 (Convertida a execução provisória em definitiva), bem como junte-se as peças inéditas produzidas nas instâncias superiores e os eventuais depósitos existentes e, ainda, retifique-se a autuação para a classe processual Cumprimento de Sentença (CumSen – 156). O processo principal será arquivado definitivamente. Cumprido, voltem conclusos para deliberações. SOROCABA/SP, 24 de julho de 2026. CAROLINA VENTIN DE OLIVEIRA PRATES Juíza do Trabalho Substituta BCRM Intimado(s) / Citado(s) - SEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL