0012183-12.2025.5.15.0025

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - BAURU ATSum 0012183-12.2025.5.15.0025 AUTOR: DORIVAL DE JESUS DO NASCIMENTO ROSA RÉU: AGROPECUARIA AMP LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14f79a4 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU Prioridade(s): Idoso, Pagamento de Salário DESPACHO Vistos. Chamo o feito à ordem. Na audiência de 28/07/2026, foi determinada a emenda à petição inicial, a fim de que fosse "especificada a modalidade de responsabilização das reclamadas e o enquadramento jurídico buscado pelo autor, sob pena de indeferimento da petição inicial". Tendo em vista a possível alteração dos pedidos e da causa de pedir, evidentemente não foram recebidas as defesas, eis que seria concedida às reclamadas oportunidade para juntada de novas contestações. Antes da decisão do Juízo, contudo, o reclamante apresentou réplicas às defesas juntadas e quesitos para a perícia, tendo provocado desnecessário tumulto processual. Pois bem. Como determinado em audiência, recebo, neste ato, a emenda à petição inicial de ID eedc6fc. Concedo às reclamadas prazo de 10 dias para apresentação de novas contestações, sem sigilo. O reclamante poderá apresentar sua réplica, nos 10 dias subsequentes. Tendo em vista o pedido de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, deverá ser realizada perícia técnica, a cargo do perito cujo nome está indicado no quadro-resumo, logo abaixo. Os prazos para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, bem como agendamento da diligência e entrega do laudo pericial nos Autos, manifestação das partes sobre o laudo pericial, resposta do perito às impugnações ao laudo e ciência das partes sobre a resposta do expert, também estão indicados no quadro em epígrafe. Importante registrar e frisar, que todos os prazos constantes do quadro resumo terão seu decurso independentemente de intimação do Juízo, sob pena de preclusão. Ficam as partes e/ou seus advogados incumbidos de acompanhar os trabalhos periciais, se assim o desejarem, bem como de avisar diretamente seu assistente técnico sobre a data e horário da perícia. QUADRO RESUMO: Nome do perito: LUIZ ROBERTO BAPTISTELLA DE OLIVEIRA Tipo de perícia:| X | técnica - insalubridade e periculosidade Local da perícia/ponto de encontro: Na sede da primeira reclamada. Data e horário da perícia: a serem informados nos Autos pelo perito, no prazo abaixo estipulado: O perito deverá assegurar um interstício mínimo de 10 dias úteis entre a data final para informação do agendamento e a realização da perícia. Quesitos e Assistentes Técnicos:............. Até o dia 14/08/2026 Agendamento da perícia pelos peritos:................. Até o dia 31/08/2026 Prazo de entrega dos Laudos:.............................. Até o dia 30/10/2026 Manifestação das partes sobre os laudos:............ De 03/11/2026 até 13/11/2026 Esclarecimentos dos Peritos:................................ De 16/11/2026 a 27/11/2026 Ciência das partes sobre esclarecimentos:........... De 30/11/2026 até 11/12/2026 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- IMPORTANTE: 1)O Juízo revê o procedimento anteriormente adotado, quanto ao agendamento da perícia. Deverá o perito técnico comunicar nos Autos a data e horário da perícia, no prazo acima estabelecido, sob pena de destituição. Diante disso, ficam as partes incumbidas de acessarem os Autos após o decurso do prazo assinalado ao perito e tomarem ciência da data e horário do agendamento da perícia, sendo importante registrar, desde logo, que os litigantes serão considerados como devidamente intimados desse agendamento, independentemente de seu acesso aos Autos. 2) Caso o perito não comunique o agendamento da perícia no prazo assinalado na tabela acima, deverá a Secretaria da Vara destituí-lo do encargo, nomear outro profissional e redefinir os prazos da fase pericial, intimando-se as partes. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Em prosseguimento, fica desde logo designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, no formato presencial, para o dia 08/04/2027 às 09:00, às horas, à qual as partes deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST). Eventuais testemunhas do litigantes deverão ser trazidas espontaneamente à sessão supra, independentemente de intimação do Juízo. Intimem-se as partes. BAURU/SP, 03 de agosto de 2026 RENAN MARTINS LOPES BELUTTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DORIVAL DE JESUS DO NASCIMENTO ROSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - BAURU ATSum 0012183-12.2025.5.15.0025 AUTOR: DORIVAL DE JESUS DO NASCIMENTO ROSA RÉU: AGROPECUARIA AMP LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14f79a4 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU Prioridade(s): Idoso, Pagamento de Salário DESPACHO Vistos. Chamo o feito à ordem. Na audiência de 28/07/2026, foi determinada a emenda à petição inicial, a fim de que fosse "especificada a modalidade de responsabilização das reclamadas e o enquadramento jurídico buscado pelo autor, sob pena de indeferimento da petição inicial". Tendo em vista a possível alteração dos pedidos e da causa de pedir, evidentemente não foram recebidas as defesas, eis que seria concedida às reclamadas oportunidade para juntada de novas contestações. Antes da decisão do Juízo, contudo, o reclamante apresentou réplicas às defesas juntadas e quesitos para a perícia, tendo provocado desnecessário tumulto processual. Pois bem. Como determinado em audiência, recebo, neste ato, a emenda à petição inicial de ID eedc6fc. Concedo às reclamadas prazo de 10 dias para apresentação de novas contestações, sem sigilo. O reclamante poderá apresentar sua réplica, nos 10 dias subsequentes. Tendo em vista o pedido de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, deverá ser realizada perícia técnica, a cargo do perito cujo nome está indicado no quadro-resumo, logo abaixo. Os prazos para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, bem como agendamento da diligência e entrega do laudo pericial nos Autos, manifestação das partes sobre o laudo pericial, resposta do perito às impugnações ao laudo e ciência das partes sobre a resposta do expert, também estão indicados no quadro em epígrafe. Importante registrar e frisar, que todos os prazos constantes do quadro resumo terão seu decurso independentemente de intimação do Juízo, sob pena de preclusão. Ficam as partes e/ou seus advogados incumbidos de acompanhar os trabalhos periciais, se assim o desejarem, bem como de avisar diretamente seu assistente técnico sobre a data e horário da perícia. QUADRO RESUMO: Nome do perito: LUIZ ROBERTO BAPTISTELLA DE OLIVEIRA Tipo de perícia:| X | técnica - insalubridade e periculosidade Local da perícia/ponto de encontro: Na sede da primeira reclamada. Data e horário da perícia: a serem informados nos Autos pelo perito, no prazo abaixo estipulado: O perito deverá assegurar um interstício mínimo de 10 dias úteis entre a data final para informação do agendamento e a realização da perícia. Quesitos e Assistentes Técnicos:............. Até o dia 14/08/2026 Agendamento da perícia pelos peritos:................. Até o dia 31/08/2026 Prazo de entrega dos Laudos:.............................. Até o dia 30/10/2026 Manifestação das partes sobre os laudos:............ De 03/11/2026 até 13/11/2026 Esclarecimentos dos Peritos:................................ De 16/11/2026 a 27/11/2026 Ciência das partes sobre esclarecimentos:........... De 30/11/2026 até 11/12/2026 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- IMPORTANTE: 1)O Juízo revê o procedimento anteriormente adotado, quanto ao agendamento da perícia. Deverá o perito técnico comunicar nos Autos a data e horário da perícia, no prazo acima estabelecido, sob pena de destituição. Diante disso, ficam as partes incumbidas de acessarem os Autos após o decurso do prazo assinalado ao perito e tomarem ciência da data e horário do agendamento da perícia, sendo importante registrar, desde logo, que os litigantes serão considerados como devidamente intimados desse agendamento, independentemente de seu acesso aos Autos. 2) Caso o perito não comunique o agendamento da perícia no prazo assinalado na tabela acima, deverá a Secretaria da Vara destituí-lo do encargo, nomear outro profissional e redefinir os prazos da fase pericial, intimando-se as partes. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Em prosseguimento, fica desde logo designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, no formato presencial, para o dia 08/04/2027 às 09:00, às horas, à qual as partes deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST). Eventuais testemunhas do litigantes deverão ser trazidas espontaneamente à sessão supra, independentemente de intimação do Juízo. Intimem-se as partes. BAURU/SP, 03 de agosto de 2026 RENAN MARTINS LOPES BELUTTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA BRAGA MAFFEIS - AGROPECUARIA AMP LTDA