0012137-49.2016.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media · 🏠 Perícia indireta
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012137-49.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa Seguradora S/A - Apelada: Luciana Maria da Silva e outros - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Afastada a preliminar, negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - SEGURO HABITACIONAL ESPÓLIO AUTOR QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO DA RÉ À QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, DECORRÊNCIA DO ÓBITO DO MUTUÁRIO NEGATIVA DA RÉ SOB ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DA RÉ - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR, AFASTADA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA DECORRENTE DA PRÓPRIA RECUSA DA SEGURADORA EM QUITAR O SALDO DEVEDOR QUE NÃO AFASTA A UTILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL MÉRITO CONDENAÇÃO MANTIDA - PERÍCIA MÉDICA INDIRETA QUE CONCLUIU NÃO TER O SEGURADO FALECIDO EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA PREEXISTENTE, MAS DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO, SENDO INSUFICIENTE A MERA EXISTÊNCIA DE FATORES DE RISCO PARA JUSTIFICAR A NEGATIVA DE COBERTURA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO E DE EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS À CONTRATAÇÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 609 DO STJ DEVER DE QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR, RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS APÓS A COMUNICAÇÃO DO SINISTRO E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA PERANTE O CONSUMIDOR CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CRITÉRIOS DE INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, SEGUNDO A LEI 14.905/2024 MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - Cliseida Marilia Marinho (OAB: 75862/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor CAIXA SEGURADORA S/A
Réu LUCIANA MARIA DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)04/08/2026
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA
OAB: 344647/SP
CLISEIDA MARILIA MARINHO
OAB: 75862/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012137-49.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa Seguradora S/A - Apelada: Luciana Maria da Silva e outros - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Afastada a preliminar, negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - SEGURO HABITACIONAL ESPÓLIO AUTOR QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO DA RÉ À QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, DECORRÊNCIA DO ÓBITO DO MUTUÁRIO NEGATIVA DA RÉ SOB ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DA RÉ - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR, AFASTADA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA DECORRENTE DA PRÓPRIA RECUSA DA SEGURADORA EM QUITAR O SALDO DEVEDOR QUE NÃO AFASTA A UTILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL MÉRITO CONDENAÇÃO MANTIDA - PERÍCIA MÉDICA INDIRETA QUE CONCLUIU NÃO TER O SEGURADO FALECIDO EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA PREEXISTENTE, MAS DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO, SENDO INSUFICIENTE A MERA EXISTÊNCIA DE FATORES DE RISCO PARA JUSTIFICAR A NEGATIVA DE COBERTURA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO E DE EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS À CONTRATAÇÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 609 DO STJ DEVER DE QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR, RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS APÓS A COMUNICAÇÃO DO SINISTRO E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA PERANTE O CONSUMIDOR CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CRITÉRIOS DE INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, SEGUNDO A LEI 14.905/2024 MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - Cliseida Marilia Marinho (OAB: 75862/SP) - 4º andar