0012130-43.2006.8.26.0606
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Suzano - 1ª Vara Cível
- Classe
- Usucapião Extraordinária
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 2 (histórico completo abaixo)
Processo 0012130-43.2006.8.26.0606 (606.01.2006.012130) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - LUIZ CARLOS LIMA AMORIM - - GILMAR GOMES SOUZA - - ANGELMA NASCIMENTO DE SOUZA - MONIQUE TOMITSU GREGORINI - - LAURINDO POLI - - NEIDE MICHELONI POLI e outros - MUNICÍPIO DE SUZANO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio de LUIZ CARLOS LIMA AMORIM (na proporção de 50% ou metade ideal) e de GILMAR GOMES DA SILVA e ANGELMA NASCIMENTO DE SOUZA (na proporção de 50% ou metade ideal em comunhão) sobre o imóvel urbano constituído pelo lote nº 11 da quadra nº 01 do loteamento Jardim Planalto, situado na Rua Maria Aparecida da Silva Bezerra, nº 6093 e nº 6095, Suzano/SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 63.048.023 e matriculado sob o nº 37.409 do Oficial de Registro de Imóveis de Suzano/SP, sob o regime de condomínio voluntário simples (pro indiviso), com a área de 324,43 m², metragens e confrontações descritas na planta e no memorial descritivo de fls. 454-460 do laudo pericial, que integram esta sentença. Em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária não resistido substancialmente, não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Custas e despesas processuais pela parte autora, observada a gratuidade da justiça deferida nos autos. Servirá esta sentença, após o trânsito em julgado, acompanhada da certidão respectiva e dos documentos necessários, como título hábil para registro no Oficial de Registro de Imóveis competente (art. 167, I, item 28, da Lei nº 6.015/1973), cabendo a abertura de matrícula própria se necessário. Os emolumentos estão abrangidos pela gratuidade processual (art. 98, § 1º, IX, do Código de Processo Civil). Oportunamente, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: VIVIANI DE ALMEIDA GREGORINI (OAB 152936/SP), FÁDIA MOUSSA CHALOUHI (OAB 178002S/P), GISELI CARDI (OAB 223977/SP), GABRIELA HADDAD SOARES (OAB 180575/SP), SIDNÉIA PEREIRA COELHO (OAB 190503/SP), GISELI CARDI (OAB 223977/SP), FÁDIA MOUSSA CHALOUHI (OAB 178002S/P)
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ANGELMA NASCIMENTO DE SOUZA
Autor GILMAR GOMES SOUZA
Réu LAURINDO POLI
Autor LUIZ CARLOS LIMA AMORIM
Réu MONIQUE TOMITSU GREGORINI
Réu NEIDE MICHELONI POLI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GISELI CARDI
OAB: 223977/SP
SIDNÉIA PEREIRA COELHO
OAB: 190503/SP
VIVIANI DE ALMEIDA GREGORINI
OAB: 152936/SP
GABRIELA HADDAD SOARES
OAB: 180575/SP
FÁDIA MOUSSA CHALOUHI
OAB: 178002/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (2)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0012130-43.2006.8.26.0606 (606.01.2006.012130) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - LUIZ CARLOS LIMA AMORIM - - GILMAR GOMES SOUZA - - ANGELMA NASCIMENTO DE SOUZA - MONIQUE TOMITSU GREGORINI - - LAURINDO POLI - - NEIDE MICHELONI POLI e outros - MUNICÍPIO DE SUZANO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio de LUIZ CARLOS LIMA AMORIM (na proporção de 50% ou metade ideal) e de GILMAR GOMES DA SILVA e ANGELMA NASCIMENTO DE SOUZA (na proporção de 50% ou metade ideal em comunhão) sobre o imóvel urbano constituído pelo lote nº 11 da quadra nº 01 do loteamento Jardim Planalto, situado na Rua Maria Aparecida da Silva Bezerra, nº 6093 e nº 6095, Suzano/SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 63.048.023 e matriculado sob o nº 37.409 do Oficial de Registro de Imóveis de Suzano/SP, sob o regime de condomínio voluntário simples (pro indiviso), com a área de 324,43 m², metragens e confrontações descritas na planta e no memorial descritivo de fls. 454-460 do laudo pericial, que integram esta sentença. Em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária não resistido substancialmente, não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Custas e despesas processuais pela parte autora, observada a gratuidade da justiça deferida nos autos. Servirá esta sentença, após o trânsito em julgado, acompanhada da certidão respectiva e dos documentos necessários, como título hábil para registro no Oficial de Registro de Imóveis competente (art. 167, I, item 28, da Lei nº 6.015/1973), cabendo a abertura de matrícula própria se necessário. Os emolumentos estão abrangidos pela gratuidade processual (art. 98, § 1º, IX, do Código de Processo Civil). Oportunamente, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: VIVIANI DE ALMEIDA GREGORINI (OAB 152936/SP), FÁDIA MOUSSA CHALOUHI (OAB 178002S/P), GISELI CARDI (OAB 223977/SP), GABRIELA HADDAD SOARES (OAB 180575/SP), SIDNÉIA PEREIRA COELHO (OAB 190503/SP), GISELI CARDI (OAB 223977/SP), FÁDIA MOUSSA CHALOUHI (OAB 178002S/P)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0012130-43.2006.8.26.0606 (606.01.2006.012130) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - LUIZ CARLOS LIMA AMORIM - - GILMAR GOMES SOUZA - - ANGELMA NASCIMENTO DE SOUZA - MONIQUE TOMITSU GREGORINI - - LAURINDO POLI - - NEIDE MICHELONI POLI e outros - MUNICÍPIO DE SUZANO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio de LUIZ CARLOS LIMA AMORIM (na proporção de 50% ou metade ideal) e de GILMAR GOMES DA SILVA e ANGELMA NASCIMENTO DE SOUZA (na proporção de 50% ou metade ideal em comunhão) sobre o imóvel urbano constituído pelo lote nº 11 da quadra nº 01 do loteamento Jardim Planalto, situado na Rua Maria Aparecida da Silva Bezerra, nº 6093 e nº 6095, Suzano/SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 63.048.023 e matriculado sob o nº 37.409 do Oficial de Registro de Imóveis de Suzano/SP, sob o regime de condomínio voluntário simples (pro indiviso), com a área de 324,43 m², metragens e confrontações descritas na planta e no memorial descritivo de fls. 454-460 do laudo pericial, que integram esta sentença. Em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária não resistido substancialmente, não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Custas e despesas processuais pela parte autora, observada a gratuidade da justiça deferida nos autos. Servirá esta sentença, após o trânsito em julgado, acompanhada da certidão respectiva e dos documentos necessários, como título hábil para registro no Oficial de Registro de Imóveis competente (art. 167, I, item 28, da Lei nº 6.015/1973), cabendo a abertura de matrícula própria se necessário. Os emolumentos estão abrangidos pela gratuidade processual (art. 98, § 1º, IX, do Código de Processo Civil). Oportunamente, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FÁDIA MOUSSA CHALOUHI (OAB 178002S/P), SIDNÉIA PEREIRA COELHO (OAB 190503/SP), GISELI CARDI (OAB 223977/SP), VIVIANI DE ALMEIDA GREGORINI (OAB 152936/SP), GISELI CARDI (OAB 223977/SP), GABRIELA HADDAD SOARES (OAB 180575/SP), FÁDIA MOUSSA CHALOUHI (OAB 178002S/P)