0012123-88.2026.5.15.0062

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE CartPrecCiv 0012123-88.2026.5.15.0062 AUTOR: GEORGE DOS SANTOS LIMA RÉU: INOVESA - INOVACOES EM ENGENHARIA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc961b5 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE LINS DESPACHO Ante os termos da presente Carta Precatória, determino a realização de prova técnica para as necessárias investigações acerca das condições do ambiente de trabalho, apurando eventual existência de condições de insalubridade. Nomeio para a função de perito o Eng. Tiago Peres Vicente, tiagopvicente@hotmail.com, Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL Agência ESTRELA D'OESTE Código da agência 1303, Conta 584090762-2 operação 3701 PIX 38280888802, que deverá apresentar o laudo no prazo fixado neste despacho. Caso não tenham apresentado até a presente data, seja em anexo a inicial ou a contestação ou por petição, as partes deverão apresentar seus quesitos, indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. A data da realização da perícia será comunicada pelo sr. perito nos autos no prazo abaixo assinalado, cabendo às partes acessarem o processo dentro do prazo estabelecido para tomarem ciência da data designada, independentemente de nova intimação. Dê-se ciência ao reclamado que deverá permitir o ingresso do reclamante, bem como do seu advogado e assistente técnico, em suas dependências, quando da realização da visita técnica. Não será admitida qualquer restrição quanto à presença do reclamante e seus advogados durante a realização da perícia. Atentem as partes e o Sr. perito que as manifestações relacionadas à perícia (apresentação de documentos e impugnações ao laudo preliminar) deverão ser anexadas ao processo. As manifestações sobre o laudo e esclarecimentos ocorrerão independentemente de intimação, nos prazos ora concedidos, que são preclusivos: Prazo para o perito informar a data da realização da perícia até o dia 27/08/2026; Observe o Sr. Perito que a data para realização da perícia deve ser posterior ao prazo acima indicado, com antecedência de 15 dias da data acima indicada. Prazo para apresentação do laudo até o dia 02/10/2026; Prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo até o dia 19/10/2026; Prazo para esclarecimentos do perito até o dia 04/11/2026; Prazo para as partes se manifestarem sobre eventuais esclarecimentos prestados pelo perito até o dia 11/11/2026. Cadastre-se o(a) Sr.(a) Perito(a) no sistema Pje. Devidamente cumprida, devolva-se a carta precatória, com as homenagens de estilo. Dê-se ciência do presente despacho, por fim, à Vara Deprecante, por meio de correspondência eletrônica. Intime-se o sr. perito nomeado. Intimem-se as partes, através de seus patronos. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 05 de agosto de 2026 HELOISA POLIZEL DE OLIVEIRA MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ROBERTA VILELA DE MATTOS - INOVESA - INOVACOES EM ENGENHARIA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL LTDA - JULIANO VITORINO DE MATOS