0012106-10.2026.5.15.0076

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0012106-10.2026.5.15.0076 AUTOR: VALDIRENE APARECIDA FALEIROS LEITE RÉU: MUNICIPIO DE FRANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc91d0e proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA DESPACHO Vistos. Diante dos fatos controvertidos no presente feito torna-se necessária a realização de perícia técnica (insalubridade), razão pela qual o Juízo nomeia o perito abaixo designado, bem como fixa as datas e os prazos que deverão ser observados por todos os que atuam no presente feito. PERÍCIA TÉCNICA: PERITO: MARIA CRISTINA GUSSO GRALIK BACCARIN DATA: A ser fixada pelo perito e protocolado nos autos para ciência às partes. LOCAL/Ponto de encontro: Forum Trabalhista de Franca/SP, podendo o perito se valer de todas as informações que vierem a ser prestadas pelas partes e de análise de documentos juntados aos autos ou aqueles que lhe forem apresentados no dia, bem como de dados coletados em outras perícias já realizadas pelo expert, desde que haja similitude com a função desempenhada pelo autor e, caso se faça necessária, por se tratar de trabalho executado em ambiente externo/diverso, posterior saída a campo. Fica desde logo autorizado o ingresso do perito do juízo, dos advogados, assistentes técnicos e das partes pela simples exibição deste termo assinado eletronicamente pelo juízo. Em cumprimento à determinação contida no Comunicado CR 10/2023, deverá(ão) o(s) perito(s) acima nomeado(s), até o dia fixado na TABELA abaixo e por meio de petição tipo “Indicação de data de realização de diligência pericial”, informar nos autos a data da realização do exame técnico, bem como o local. Ficam as partes expressamente intimadas da necessidade de consultar o processo, para tomar ciência da data que será informada pelo Perito para realização da prova técnica. CALENDÁRIO PROCESSUAL As partes e o(s) perito(s) devem observar o CALENDÁRIO PROCESSUAL abaixo, sob pena de preclusão do direito à prática do ato processual correspondente: Até 04/09/2026: Para as PARTES apresentarem perguntas/quesitos e indicar assistente técnico, bem como informar e-mails e telefones para contato caso ainda não tenha sido informado, para casos emergenciais. Até 04/09/2026: Para o(s) PERITO(S) informar a data/horário/local da perícia, dados bancários. Observe o Sr. Perito que a perícia somente poderá ser realizada após 5 (cinco) dias úteis da data final ora fixada Até 16/10/2026 : Para o(s) PERITO(S) apresentar laudo pericial. 26/10/2026 a 30/10/2026 : Para as PARTES se manifestarem sobre o laudo pericial. 02/11/2026 a 06/11/2026 : Para o PERITO responder a impugnação ao laudo. TODOS OS PRAZOS ACIMA DEVERÃO SER CUMPRIDOS PELAS PARTES E PERITO(S) INDEPENDENTE DE NOTIFICAÇÃO. As partes e seus advogados DEVERÃO observar os prazos acima definidos, sob pena de PRECLUSÃO (não serão recebidas/respondidas impugnações fora do prazo). Tudo deverá ser protocolado diretamente no processo, dispensando-se qualquer outro despacho ou notificação da Secretaria. O(A) reclamante deverá comparecer ao local da perícia portando documento de identificação e CTPS. A ausência do reclamante, reclamada ou do assistente técnico, de forma injustificada, não impedirá a realização da perícia. Após o transcurso de toda a diligência pericial, no prazo de manifestação sobre os esclarecimentos do perito, caso as partes queiram produzir prova oral em audiência, deverão peticionar em apartado, justificando-a, com o apontamento das matérias fáticas controvertidas, sob pena de preclusão e encerramento da instrução processual. Se justificada a necessidade da audiência de instrução, designar-se-á para a primeira vaga disponível da pauta respectiva, intimando-se as partes. Caso contrário, transcorridos os prazos acima deferidos, estará encerrada a instrução processual, devendo os autos serem feitos conclusos para prolação da Sentença, sendo que o reclamante, representado por seu advogado, será intimado da decisão pela Imprensa Oficial, mediante publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e a reclamada, via sistema. Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, bem como a Perita do Juízo, ora nomeada. RIBEIRAO PRETO/SP, 20 de agosto de 2026 ALEXANDRE KLIMAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALDIRENE APARECIDA FALEIROS LEITE