0012039-59.2025.5.15.0115

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0012039-59.2025.5.15.0115 AUTOR: IDIMAR VICENTE BENTO RÉU: IRMAOS ZAUPA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3933313 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE Prioridade(s): Acidente de Trabalho DESPACHO Dos documentos que acompanham a manifestação anexada sob id 2e91419, dê-se ciência aos reclamados. Diante do requerimento formulado pela parte reclamante e das respostas do perito médico aos quesitos formulados pelo autor, determino a realização de perícia ergonômica no local de trabalho, nomeando-se, para tanto, o fisioterapeuta Luís Reginaldo da Cruz, que deverá designar data e horário para a realização do exame por meio de petição a ser protocolizada nos autos no prazo abaixo assinalado, cabendo às partes acessarem o processo para tomarem ciência da data designada, independentemente de nova intimação. Além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o ilustre perito deverá responder especificamente aos seguintes quesitos: 1. Quais eram os movimentos realizados pela parte reclamante na realização de suas atividades? 2. Existe nexo causal ou concausal entre a doença constatada e as atividades realizadas pela parte reclamante à parte reclamada? 3. Eram cumpridas pela parte reclamada todas as normas regulamentares de segurança e medicina do trabalho relevantes para impedir a eclosão e ou agravamento da doença constatada? 4. Em caso negativo, quais não eram cumpridas e se tal irregularidade foi responsável pela eclosão e ou agravamento da doença diagnosticada na parte reclamante. Faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, sob pena de preclusão. O reclamante, bem como seu advogado, ficam autorizados a acompanhar a realização da perícia. Ficam as partes advertidas de que na ausência sem justificativa prévia neste Juízo, a perícia será realizada com base nos elementos disponíveis ao perito durante a inspeção. Estabelecem-se os seguintes prazos, que fluirão independentemente de nova intimação ou despacho, incumbindo às partes consultar o processo nas épocas próprias e cumprir os atos que lhes couber. Perito informar o agendamento da perícia: até o dia 14/08/2026. Perito apresentar o laudo: até o dia 06/11/2026. As partes ficam incumbidas de dar ciência aos assistentes técnicos por elas indicados. Partes apresentarem impugnações ao laudo pericial: até o dia 13/11/2026, de forma impreterível e preclusiva. Impugnações intempestivas não serão conhecidas. Havendo impugnações, intime-se o ilustre perito fisioterapeuta para prestar os esclarecimentos no prazo de 05 (cinco) dias. Vindo aos autos, intime-se o perito médico para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, em face do laudo e esclarecimentos relativos à perícia ergonômica. Oportunamente, dê-se ciência às partes da manifestação do perito médico e dos esclarecimentos do fisioterapeuta. As partes ficam esclarecidas de que, caso, por algum motivo excepcional, o perito apresentar o laudo intempestivamente, serão oportunamente intimadas com a restituição do prazo para manifestação. Ante o que dispõe o artigo 8.º do Provimento GP-VPJ-CR 05/2012, com redação data pelo Provimento GP-VPJ-CR 01/2017, para facilitar a consulta e identificação das petições (arquivos) inseridos no PJE, o perito deverá especificar o conteúdo com os seguintes dizeres: "Laudo Pericial – ergonomia", "Manifestação sobre a impugnação ao laudo pericial ergonômico". As partes, por sua vez, deverão usar o seguinte padrão de nomenclatura: "Impugnação ao laudo pericial ergonômico - reclamante", "Impugnação ao laudo pericial ergonômico – reclamada". Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 30 de julho de 2026 SIDNEY XAVIER ROVIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRMAOS ZAUPA LTDA - MARIANA LUIZE SOUZA ZAUPA SILVA - MARIO DORIVAL ZAUPA FILHO