0011995-81.2024.5.15.0145

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0011995-81.2024.5.15.0145 AUTOR: CICERO SEVERINO DA SILVA RÉU: TRAVEMA ARMAZENAGEM SEGURA EIRELI - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1863a54 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que, na ata de audiência de instrução de 06/04/2026, o Juízo indeferiu a produção de prova oral requerida pela parte reclamada. Verifico, ainda, que a parte reclamada apresentou impugnação técnica ao laudo pericial e quesitos suplementares, sobre os quais o perito não se manifestou nos autos, tendo o Juízo, na mesma ata, reputado preclusa a oportunidade de resposta. Reexaminando a questão, entendo pertinente, para a formação de um convencimento mais seguro e completo, reconsiderar o encerramento da instrução, de modo a evitar futura arguição de nulidade processual por cerceamento de defesa, privilegiando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF). Assim, decido converter o julgamento em diligência, para: 1) Determinar a intimação do perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente sobre a impugnação técnica apresentada pela parte reclamada e sobre os quesitos suplementares formulados, prestando os esclarecimentos técnicos pertinentes. 2) Reabrir a instrução processual para oitiva das testemunhas. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 05 de agosto de 2026 RENATA NUNES DE MELO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CICERO SEVERINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0011995-81.2024.5.15.0145 AUTOR: CICERO SEVERINO DA SILVA RÉU: TRAVEMA ARMAZENAGEM SEGURA EIRELI - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1863a54 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que, na ata de audiência de instrução de 06/04/2026, o Juízo indeferiu a produção de prova oral requerida pela parte reclamada. Verifico, ainda, que a parte reclamada apresentou impugnação técnica ao laudo pericial e quesitos suplementares, sobre os quais o perito não se manifestou nos autos, tendo o Juízo, na mesma ata, reputado preclusa a oportunidade de resposta. Reexaminando a questão, entendo pertinente, para a formação de um convencimento mais seguro e completo, reconsiderar o encerramento da instrução, de modo a evitar futura arguição de nulidade processual por cerceamento de defesa, privilegiando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF). Assim, decido converter o julgamento em diligência, para: 1) Determinar a intimação do perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente sobre a impugnação técnica apresentada pela parte reclamada e sobre os quesitos suplementares formulados, prestando os esclarecimentos técnicos pertinentes. 2) Reabrir a instrução processual para oitiva das testemunhas. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 05 de agosto de 2026 RENATA NUNES DE MELO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRAVEMA ARMAZENAGEM SEGURA EIRELI - EPP - FRANCISCO ALVES DA SILVA - RONALDO DA SILVA SANTOS - ALBERTO MAGNO MIELLI - ROBSON LUIS NEVES ABADE - RACKMOR SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA - PROTEPARK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA