0011986-23.2022.5.15.0135

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SOROCABA ATOrd 0011986-23.2022.5.15.0135 AUTOR: TIAGO RODRIGO DA SILVA PEREIRA RÉU: ROBERT BOSCH DIRECAO AUTOMOTIVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36577be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ROBERT BOSCH DIREÇÃO AUTOMOTIVA LTDA, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista ajuizada ingressou com EMBARGOS DECLARATÓRIOS aduzindo pela ocorrência de omissão na sentença proferida nestes autos pelas razões e motivos que aponta. Relatados. DECIDO Porque tempestivos e regulares, conheço de citados embargos de declaração. O embargante alega que a decisão é omissa quanto aos protestos consignados sobre a rejeição da contradita e limitação do adicional de insalubridade. Sem razão o embargante. No tocante ao indeferimento da contradita apreciado no momento oportuno (Id 7074e1b - Ata da Audiência). Nada a considerar. Em prosseguimento, não há omissão ao acolher integralmente a conclusão do laudo pericial. Assim, consoante se depreende da decisão este Juízo se manifestou de forma clara e objetiva sobre as questões suscitadas, nos limites do pedido formulado na inicial. Nos termos do art. 1022 do CPC, os Embargos de Declaração constituem modalidade recursal destinada a suprir eventual omissão, obscuridade e/ou contradição que se faça presente na decisão contra a qual se insurge, de maneira que seu cabimento revela finalidade estritamente, voltada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. No caso dos autos, todavia, não se verifica a presença de qualquer das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC, o que afasta, desde logo, a pretensão do embargante de reforma a decisão. Mantenho, portanto, incólume o julgado. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na fundamentação supra, conheço dos embargos apresentados e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação, mantendo no mais a decisão original em todos os seus termos. Intimem-se. Nada mais. LUCIANO BRISOLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO RODRIGO DA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SOROCABA ATOrd 0011986-23.2022.5.15.0135 AUTOR: TIAGO RODRIGO DA SILVA PEREIRA RÉU: ROBERT BOSCH DIRECAO AUTOMOTIVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36577be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ROBERT BOSCH DIREÇÃO AUTOMOTIVA LTDA, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista ajuizada ingressou com EMBARGOS DECLARATÓRIOS aduzindo pela ocorrência de omissão na sentença proferida nestes autos pelas razões e motivos que aponta. Relatados. DECIDO Porque tempestivos e regulares, conheço de citados embargos de declaração. O embargante alega que a decisão é omissa quanto aos protestos consignados sobre a rejeição da contradita e limitação do adicional de insalubridade. Sem razão o embargante. No tocante ao indeferimento da contradita apreciado no momento oportuno (Id 7074e1b - Ata da Audiência). Nada a considerar. Em prosseguimento, não há omissão ao acolher integralmente a conclusão do laudo pericial. Assim, consoante se depreende da decisão este Juízo se manifestou de forma clara e objetiva sobre as questões suscitadas, nos limites do pedido formulado na inicial. Nos termos do art. 1022 do CPC, os Embargos de Declaração constituem modalidade recursal destinada a suprir eventual omissão, obscuridade e/ou contradição que se faça presente na decisão contra a qual se insurge, de maneira que seu cabimento revela finalidade estritamente, voltada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. No caso dos autos, todavia, não se verifica a presença de qualquer das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC, o que afasta, desde logo, a pretensão do embargante de reforma a decisão. Mantenho, portanto, incólume o julgado. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na fundamentação supra, conheço dos embargos apresentados e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação, mantendo no mais a decisão original em todos os seus termos. Intimem-se. Nada mais. LUCIANO BRISOLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBERT BOSCH DIRECAO AUTOMOTIVA LTDA