0011967-12.2026.5.15.0059
Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região · TRT15 · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- CON1 - São José dos Campos
- Classe
- AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0011967-12.2026.5.15.0059 AUTOR: WILLIAM DUTRA RÉU: GERDAU S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5091722 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA DECISÃO 1. Vistos. 2. Os elementos constantes dos autos, por ora, não são suficientes para o acolhimento do pedido liminar. 3. Como o próprio reclamante noticia e “acautela”, há necessidade de realização de perícia médica a fim de demonstrar seu quadro clínico atual, sua eventual incapacidade (e/ou redução) laborativa e, mais importante, o nexo de causalidade com o trabalho na ré, a atrair a responsabilidade civil da reclamada [máxime porque a documentação acostada à inicial indica percepção de auxílio-doença comum (B.31), diferente de auxílio-doença acidentário (B.91)]. 4. Até que isso ocorra, é de se presumir que a dispensa do trabalhador pautou-se no exercício do direito potestativo empresarial de resilir contratos (art. 188, I, parte final, do CC). 5. Assim, REJEITO a pretensão liminar. 6. Aguarde-se a audiência já designada, com as cominações / cientificações de praxe. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 11 de agosto de 2026. GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM DUTRA
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu GERDAU S.A.
Autor WILLIAM DUTRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GUSTAVO SOURATY HINZ
OAB: 262383/SP
GUILHERME GUIMARAES
OAB: 37672/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0011967-12.2026.5.15.0059 AUTOR: WILLIAM DUTRA RÉU: GERDAU S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5091722 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA DECISÃO 1. Vistos. 2. Os elementos constantes dos autos, por ora, não são suficientes para o acolhimento do pedido liminar. 3. Como o próprio reclamante noticia e “acautela”, há necessidade de realização de perícia médica a fim de demonstrar seu quadro clínico atual, sua eventual incapacidade (e/ou redução) laborativa e, mais importante, o nexo de causalidade com o trabalho na ré, a atrair a responsabilidade civil da reclamada [máxime porque a documentação acostada à inicial indica percepção de auxílio-doença comum (B.31), diferente de auxílio-doença acidentário (B.91)]. 4. Até que isso ocorra, é de se presumir que a dispensa do trabalhador pautou-se no exercício do direito potestativo empresarial de resilir contratos (art. 188, I, parte final, do CC). 5. Assim, REJEITO a pretensão liminar. 6. Aguarde-se a audiência já designada, com as cominações / cientificações de praxe. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 11 de agosto de 2026. GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM DUTRA