0011939-10.2025.5.15.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0011939-10.2025.5.15.0017 AUTOR: HALEX WANDEU FERREIRA RÉU: T H FERNANDES FUNILARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06a1f74 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando o teor das decisões proferidas nos dias 17 e 19/06/2026 pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes no ARE 1532603/PR, relativas ao encerramento da suspensão dos processos afetados pelo Tema nº 1389 de Repercussão Geral pelo STF no âmbito de 1º e 2º Graus de Jurisdição, este magistrado rejeita a preliminar suscitada pela parte reclamada, bem como determina o prosseguimento do feito. Recebe-se formalmente, nesta oportunidade, a defesa escrita, com documentos, anexada ao PJE pela parte reclamada, da qual tem vista a parte reclamante, que poderá se manifestar até a audiência de prosseguimento, sob pena de preclusão. Por consequência, será designada audiência de INSTRUÇÃO, sendo que eventuais pedidos que necessitem de apresentação de LAUDO PERICIAL para esclarecimentos ao Juízo, serão analisados em audiência, após a colheita da prova oral. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 03/09/2026 08:30, que será realizada na modalidade telepresencial, OBSERVADAS AS SEGUINTES PARAMETRIZAÇÕES: A audiência será realizada com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas: 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no site do TRT15, pelo link: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml. Deverá ser aplicado os seguintes filtros: Jurisdição: São José do Rio Preto; Local: "Assessoria de Conhecimento I de São José do Rio Preto; Sala RODRIGO FERNANDO SANITA", onde há informação de qual audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, as partes e testemunhas deverão acessar o link e a senha a seguir: Link: https://us02web.zoom.us/j/81757243738? pwd=UXAvdEpveHlrNU05M2ZsZnRrYy9Vdz09 ID DA REUNIÃO: 817 5724 3738 SENHA: 954332 3. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). 4. Caso seja utilizado o celular, o link (item 2) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. 5. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 6. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 7. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção, e se possível a utilização de fone de ouvido com microfone, evitando a microfonia. 8. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que podem ocorrer atrasos, pois audiências anteriores podem não ter sido encerradas e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. 9. A fim de possibilitar a efetiva identificação e autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual, deverá ser informado nos autos e-mail e número de telefone celular das partes e dos advogados. 10. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes. 11. Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo endereço eletrônico: saj.1vt.catanduva@trt15.jus.br 12. NESTA AUDIÊNCIA SERÃO COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS PARTES E TESTEMUNHAS, através do procedimento abaixo explicitado: 13. a ausência injustificada da parte importará em confissão quanto à matéria fática. Caso a parte não consiga acessar a audiência por problema técnico, a parte deverá peticionar no sistema PJe ou encaminhar e-mail para o seguinte endereço eletrônico (saj.1vt.catanduva@trt15.jus.br) informando esse fato com a maior brevidade possível; caso o acesso seja impossibilitado por questões técnicas ocorridas no dias da audiência as deliberações serão tomadas no ato. 14. caso o(a) advogado da parte opte por disponibilizar ao(à) seu(sua) cliente a estrutura de seu escritório para viabilizar a participação deste último na audiência, deverá tomar as precauções sanitárias recomendadas pelos órgãos de saúde e decretos municipais /estaduais para evitar a disseminação do vírus Sars-CoV-2; 15. a parte que ainda não prestou depoimento não poderá ouvir o(s) depoimento(s) pessoal(ais) anterior(es); 16. o(a)s advogado(a)s das partes deverão peticionar nos autos até dois dias antes da audiência informando os nomes e meios de contato (telefone fixo/celular e e-mail) das testemunhas que pretendam ouvir, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que espontaneamente acessarem o sistema no dia da audiência; 17. O ingresso de todos os participantes na audiência telepresencial devera ser acompanhado da apresentação de documento de identidade com foto, sendo o documento, no caso dos advogados, necessariamente a carteira de identidade expedida pela OAB. 18. Recomenda-se três formatos para oitiva das testemunhas na seguinte ordem de preferência: 18a) que a testemunha seja ouvida de sua residência através de dispositivo próprio, seja celular ou computador; 18b) que a testemunha seja ouvida no escritório do advogado ou na sede da reclamada utilizando-se para isso uma sala exclusiva onde a testemunha fique sozinha apenas com seu dispositivo de conexão; 18c) caso o escritório ou a reclamada não disponha de um espaço exclusivo para oitiva da testemunha, que seja ouvida na mesma sala em que se encontram partes e advogados, desde que a câmera consiga captar o ambiente em sua integralidade; 19. orienta-se que a câmera consiga focar o rosto da testemunha e suas mãos; 20. A ausência das partes em precitada audiência poderá implicar na confissão quanto a matéria de fato. É facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos. 21. As testemunhas deverão comparecer na audiência telepresencial, independentemente de intimação. 22. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes e as suas testemunhas: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 17 de julho de 2026 RODRIGO FERNANDO SANITA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - T H FERNANDES FUNILARIA