0011895-29.2025.5.15.0069

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SOROCABA ATOrd 0011895-29.2025.5.15.0069 AUTOR: GENILDO MUNIZ DE SANTANA RÉU: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b87a91 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE REGISTRO DESPACHO Vistos. Conforme se verifica dos autos, foi designada audiência de instrução para o dia 28/07/2026, às 10h10min (ID ba2632b). Ocorre que, após a apresentação do laudo pelo perito, foi emitido despacho informando a alteração do link da audiência de instrução, do qual as partes foram devidamente intimadas. Os documentos acostados pelo reclamado comprovam que tanto o autor quanto seu patrono e suas testemunhas acessaram o link constante no despacho que designou inicialmente a audiência de instrução, não se atentando que a intimação ID 385d302 havia alterado o referido link. Desta forma, considero que o autor compareceu à audiência de instrução, apenas acessando link diverso, cuja confusão resta plenamente justificável conforme acima exposto, ante a alteração do link próximo à data da realização do ato, razão pela qual não é o caso de reconhecimento de confissão ficta. Contudo, verifica-se que no presente feito, o único pedido da Inicial é referente ao adicional de periculosidade. Conforme já exposto em audiência, tratando-se de processos reiterados em face da reclamada envolvendo o mesmo tema, e sendo que o laudo pericial/esclarecimentos periciais não foram condicionais, mas sim, o perito, levando em consideração as atividades delineadas pelas partes c/c a análise in loco acerca das reais atividades exercidas pelo autor, tem-se por desnecessária a produção de provas orais neste particular Ressalte-se, ademais, que o presente caso integra um contexto de centenas de processos idênticos envolvendo a mesma matéria em face da Reclamada, sendo o presente pleito (adicional de periculosidade) inerente a todos, asseverando-se que não há qualquer peculiaridade fática que demande, in casu, produção probatória, seja em razão do laudo pericial já apresentado, bem como ante os esclarecimentos apresentados. Assim, dou por encerrada a instrução processual, concedendo-se às partes prazo comum de 5 dias para apresentação de razões finais escritas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para julgamento do qual as partes serão notificadas via DEJN. Intimem-se SOROCABA/SP, 29 de julho de 2026 GUSTAVO NAVES GUIMARAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.