0011858-37.2024.5.15.0101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - BAURU ATOrd 0011858-37.2024.5.15.0101 AUTOR: CAETANO DONISETE IATECOLA RÉU: ADRIANO NUNES DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 239e73e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CAETANO DONISETE IATECOLA em face de ADRIANO NUNES DA SILVA (Pessoa Jurídica), FERNANDA CRISTINA CARMELLO e ADRIANO NUNES DA SILVA, para condenar estes, responsáveis solidários, a pagar àquele, nos termos da fundamentação retro, que integra este dispositivo para todos os efeitos: a) adicional de insalubridade e reflexos; b) indenização do período de aviso prévio (30 dias); c) 11/12 de décimo terceiro salário proporcional do ano de 2023; d) férias proporcionais a 11/12 do período aquisitivo 2023/2024, acrescidas de 1/3 (inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal); e) indenização de 40% do FGTS; f) depósitos de FGTS do vínculo e da condenação; g) multas do artigo 477 da CLT. Determino que a primeira reclamada registre na CTPS digital do reclamante, no prazo de dez dias de contado de sua intimação para tanto, o vínculo empregatício reconhecido, sob pena de multa de um salário base da parte reclamante e de registro pela Secretaria. Deverá a primeira reclamada fornecer à parte reclamante as guias para saque dos valores já depositados e/ou que serão depositados no FGTS no prazo de dez dias contado do depósito, sob pena de multa de um salário base da parte reclamante e expedição de alvará pelo Juízo. Deverá a primeira reclamada fornecer ao reclamante as guias para habilitação ao seguro-desemprego, no prazo de dez dias contado da sua intimação para tanto, sob pena multa de um salário-base do reclamante e de expedição de alvará pelo Juízo. Incidem contribuições previdenciárias sobre as verbas dos itens “a” e “c” e reflexos em décimos terceiros salários, de natureza salarial. São devidos honorários de sucumbência aos advogados das duas partes, com suspensão de exigibilidade daqueles devidos pelo reclamante segunda reclamada e terceiro reclamado. Honorários periciais arbitrados em R$ 3.000,00, a serem suportados pela primeira reclamada, sucumbente na pretensão objeto do exame pericial. Custas processuais a cargo das reclamadas, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 25.000,00, no valor de R$ 500,00. Intimem-se. Nada mais. FLAVIO HENRIQUE GARCIA COELHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAETANO DONISETE IATECOLA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - BAURU ATOrd 0011858-37.2024.5.15.0101 AUTOR: CAETANO DONISETE IATECOLA RÉU: ADRIANO NUNES DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 239e73e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CAETANO DONISETE IATECOLA em face de ADRIANO NUNES DA SILVA (Pessoa Jurídica), FERNANDA CRISTINA CARMELLO e ADRIANO NUNES DA SILVA, para condenar estes, responsáveis solidários, a pagar àquele, nos termos da fundamentação retro, que integra este dispositivo para todos os efeitos: a) adicional de insalubridade e reflexos; b) indenização do período de aviso prévio (30 dias); c) 11/12 de décimo terceiro salário proporcional do ano de 2023; d) férias proporcionais a 11/12 do período aquisitivo 2023/2024, acrescidas de 1/3 (inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal); e) indenização de 40% do FGTS; f) depósitos de FGTS do vínculo e da condenação; g) multas do artigo 477 da CLT. Determino que a primeira reclamada registre na CTPS digital do reclamante, no prazo de dez dias de contado de sua intimação para tanto, o vínculo empregatício reconhecido, sob pena de multa de um salário base da parte reclamante e de registro pela Secretaria. Deverá a primeira reclamada fornecer à parte reclamante as guias para saque dos valores já depositados e/ou que serão depositados no FGTS no prazo de dez dias contado do depósito, sob pena de multa de um salário base da parte reclamante e expedição de alvará pelo Juízo. Deverá a primeira reclamada fornecer ao reclamante as guias para habilitação ao seguro-desemprego, no prazo de dez dias contado da sua intimação para tanto, sob pena multa de um salário-base do reclamante e de expedição de alvará pelo Juízo. Incidem contribuições previdenciárias sobre as verbas dos itens “a” e “c” e reflexos em décimos terceiros salários, de natureza salarial. São devidos honorários de sucumbência aos advogados das duas partes, com suspensão de exigibilidade daqueles devidos pelo reclamante segunda reclamada e terceiro reclamado. Honorários periciais arbitrados em R$ 3.000,00, a serem suportados pela primeira reclamada, sucumbente na pretensão objeto do exame pericial. Custas processuais a cargo das reclamadas, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 25.000,00, no valor de R$ 500,00. Intimem-se. Nada mais. FLAVIO HENRIQUE GARCIA COELHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO NUNES DA SILVA - ADRIANO NUNES DA SILVA - FERNANDA CRISTINA CARMELLO