0011731-72.2025.5.15.0034

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PIRACICABA ATOrd 0011731-72.2025.5.15.0034 AUTOR: FELIPE FARIA RÉU: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a436bdc proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Defere-se o requerimento da reclamada ID c1862b2 para realização de diligência pericial complementar in loco, na unidade da reclamada situada em São João da Boa Vista, em dia de operação ordinária, a fim de que o Sr. Perito Médico, caso entenda tecnicamente pertinente e dentro dos limites de sua especialidade, proceda à avaliação das condições de trabalho relacionadas às atividades desempenhadas pelo reclamante, na função de ajudante de entregas ou equivalente. A diligência deverá possibilitar, na medida do tecnicamente possível, a observação das atividades ordinariamente desempenhadas, incluindo as exigências físicas e as condições ergonômicas e biomecânicas envolvidas no carregamento, descarregamento e manuseio de produtos, mercadorias e demais tarefas correlatas, considerando-se a controvérsia acerca da alegada doença ocupacional e sua eventual relação com as atividades laborais desempenhadas. A reclamada deverá viabilizar o acesso do Sr. Perito à unidade, aos veículos, mercadorias e demais meios auxiliares pertinentes à avaliação, facultando-se o acompanhamento pelas partes e respectivos assistentes técnicos, mediante prévia ciência acerca da data e horário designados. Na complementação do laudo, o Sr. Perito deverá esclarecer, na medida tecnicamente possível, se as condições de trabalho atualmente observadas correspondem àquelas existentes durante o período contratual, indicando eventuais alterações relevantes, bem como reapreciar suas conclusões quanto à existência de nexo causal ou concausal entre as atividades exercidas e a patologia alegada, à luz dos elementos adicionais colhidos. Caso entenda que a avaliação pretendida extrapola os limites de sua especialidade ou não se mostre tecnicamente adequada à elucidação da controvérsia, deverá prestar os esclarecimentos pertinentes. Intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 40 dias, realize a diligência e apresente o respectivo laudo complementar, devendo informar previamente nos autos a data e o horário designados para sua realização, a fim de possibilitar a ciência e o acompanhamento pelas partes e respectivos assistentes técnicos. Apresentado o laudo complementar, as partes deverão se manifestar no prazo comum de 10 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de preclusão. Intimem-se. PIRACICABA/SP, 25 de agosto de 2026 EDUARDO COSTA GONZALES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA