0011660-21.2025.5.15.0115

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0011660-21.2025.5.15.0115 AUTOR: IVETE SATIE ODA RÉU: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 261aff9 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE Prioridade(s): Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoa com Doença Grave DESPACHO Visto. Diante do requerimento formulado pela reclamante, determino a realização de perícia ergonômica no local de trabalho, nomeando-se, para tanto, (o)a fisioterapeuta JOÃO CARLOS VICHETI, que deverá, no exame pericial e, consequentemente, em seu laudo, abordar especificamente: a) os movimentos realizados pelo(a) empregado(a) na realização de suas atividades; b) a existência de nexo causal (ou por concausa) entre a doença e o trabalho realizado no(a) reclamado(a); c) se eram cumpridas pelo(a) reclamado(a) as normas regulamentares de segurança e medicina do trabalho e; d) se houve eventual culpa do(a) reclamado(a) na doença adquirida pelo(a) autor(a), em razão do descumprimento de tais normas. Faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, sob pena de preclusão. Além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o sr. perito deverá responder especificamente aos seguintes quesitos: 1. Existe nexo causal (ou por concausa) entre a(s) doença(s) constatada(s) e as atividades realizadas pelo(a) reclamante no(a) reclamado(a)? 2. Eram cumpridas pelo(a) reclamado(a) todas as normas regulamentares de segurança e medicina do trabalho relevantes para impedir a eclosão e/ou agravamento da(s) doença(s) constatada(s) no(a) reclamante? 3. Em caso negativo, quais não eram cumpridas e se tal irregularidade foi responsável pela eclosão e/ou agravamento da(s) doença(s) diagnosticada(s) no(a) reclamante. Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, designar data e horário para a realização da perícia, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do levantamento pericial. Vindo para os autos a designação, intime-se o(a) reclamante diretamente e os patronos das partes, ficando os mesmos incumbidos de dar ciência aos seus eventuais assistentes técnicos. O(A) reclamante, bem como seu advogado, ficam autorizados a acompanhar a realização da perícia. Apresentado o laudo ergonômico, dê-se vista ao perito médico pelo prazo de 05 (cinco) dias, e intimem-se as partes para manifestação no prazo comum e preclusivo de 05 (cinco) dias. Ficam as partes advertidas de que na ausência sem justificativa prévia neste Juízo, a perícia será realizada com base nos elementos disponíveis ao perito durante a inspeção. Registro que o perito Dr. Júlio César Espírito Santo integra o rol de peritos deste E. TRT, sendo sua especialização em Medicina do Trabalho apta à realização da perícia médica, não havendo exigência legal de que o expert detenha especialização em ortopedia. Quanto ao mais, dê-se vista ao(à) sr. (sr.ª) perito(a) médico acerca da impugnação do(a) reclamante e da reclamado(a), para que preste os esclarecimentos solicitados, bem como responda aos quesitos complementares, no prazo de 05 (cinco) dias. Vindo aos autos a manifestação do(a) sr. (sr.ª) perito(a), vistas às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 20 de agosto de 2026 REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDDU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IVETE SATIE ODA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0011660-21.2025.5.15.0115 AUTOR: IVETE SATIE ODA RÉU: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 261aff9 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE Prioridade(s): Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoa com Doença Grave DESPACHO Visto. Diante do requerimento formulado pela reclamante, determino a realização de perícia ergonômica no local de trabalho, nomeando-se, para tanto, (o)a fisioterapeuta JOÃO CARLOS VICHETI, que deverá, no exame pericial e, consequentemente, em seu laudo, abordar especificamente: a) os movimentos realizados pelo(a) empregado(a) na realização de suas atividades; b) a existência de nexo causal (ou por concausa) entre a doença e o trabalho realizado no(a) reclamado(a); c) se eram cumpridas pelo(a) reclamado(a) as normas regulamentares de segurança e medicina do trabalho e; d) se houve eventual culpa do(a) reclamado(a) na doença adquirida pelo(a) autor(a), em razão do descumprimento de tais normas. Faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, sob pena de preclusão. Além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o sr. perito deverá responder especificamente aos seguintes quesitos: 1. Existe nexo causal (ou por concausa) entre a(s) doença(s) constatada(s) e as atividades realizadas pelo(a) reclamante no(a) reclamado(a)? 2. Eram cumpridas pelo(a) reclamado(a) todas as normas regulamentares de segurança e medicina do trabalho relevantes para impedir a eclosão e/ou agravamento da(s) doença(s) constatada(s) no(a) reclamante? 3. Em caso negativo, quais não eram cumpridas e se tal irregularidade foi responsável pela eclosão e/ou agravamento da(s) doença(s) diagnosticada(s) no(a) reclamante. Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, designar data e horário para a realização da perícia, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do levantamento pericial. Vindo para os autos a designação, intime-se o(a) reclamante diretamente e os patronos das partes, ficando os mesmos incumbidos de dar ciência aos seus eventuais assistentes técnicos. O(A) reclamante, bem como seu advogado, ficam autorizados a acompanhar a realização da perícia. Apresentado o laudo ergonômico, dê-se vista ao perito médico pelo prazo de 05 (cinco) dias, e intimem-se as partes para manifestação no prazo comum e preclusivo de 05 (cinco) dias. Ficam as partes advertidas de que na ausência sem justificativa prévia neste Juízo, a perícia será realizada com base nos elementos disponíveis ao perito durante a inspeção. Registro que o perito Dr. Júlio César Espírito Santo integra o rol de peritos deste E. TRT, sendo sua especialização em Medicina do Trabalho apta à realização da perícia médica, não havendo exigência legal de que o expert detenha especialização em ortopedia. Quanto ao mais, dê-se vista ao(à) sr. (sr.ª) perito(a) médico acerca da impugnação do(a) reclamante e da reclamado(a), para que preste os esclarecimentos solicitados, bem como responda aos quesitos complementares, no prazo de 05 (cinco) dias. Vindo aos autos a manifestação do(a) sr. (sr.ª) perito(a), vistas às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 20 de agosto de 2026 REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDDU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP