0011636-93.2025.5.15.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011636-93.2025.5.15.0017 AUTOR: CARLOS FERNANDO BANDEIRA RÉU: MUNICIPIO DE JACI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afd1c73 proferido nos autos. DESPACHO Ante o pedido de adicional de insalubridade, determino a realização de prova pericial. Nomeio como perito judicial o Sr. LUCAS PAGLIUSI DAMIANO CAVICCHIOLI, sendo desnecessário o compromisso, nos termos do art. 466 do Novo CPC, devendo o ¨expert¨ informar NOS AUTOS, até o dia 23/07/2026, a data e horário da realização da perícia e apresentar laudo até o dia 10/09/2026, sob pena de destituição. Autoriza-se desde já a participação das partes nas diligências, devendo as partes tomarem ciência diretamente nos autos, independentemente de nova intimação. Concede-se o prazo até o dia 27/07/2026 para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, exceto se apresentaram até o início desta sessão, nos termos do Provimento GP-VPJ-CR nº4/2013., sob pena de preclusão. No mesmo prazo as partes deverão indicar o local para realização da perícia. Os assistentes técnicos deverão ser notificados pelos seus patronos, se o caso. O Sr. Perito somente deverá levar em conta a entrega de equipamentos de proteção devidamente documentada. QUESITOS DO JUÍZO (PERÍCIA TÉCNICA): -Informar a presença e grau de agentes insalubres - considerar apenas o fornecimento de EPI´s EPC´s comprovados documentalmente; - analisar a validação dos CAs apresentados pela reclamada ou ainda constatar a validade dos CA's no sítio do Ministério do Trabalho (http://www.mte.gov.br/sistemas/caepi/pesquisarcainternetxsl.asp). - indicar quais os EPI's ou EPC's seriam necessários para eliminar eventual insalubridade/periculosidade. - constatar a existência de agente físico vibração, bem como calor através do IBUTG. DOS PRAZOS Os prazos assinalados são todos preclusivos e improrrogáveis. Não serão expedidas notificações a cada prazo ora fixado. Até o dia 25/09/2026 para as partes se manifestarem acerca do objeto do laudo pericial e apresentarem parecer do assistente técnico. Até o dia 09/10/2026 para o perito responder a eventuais manifestações/impugnações sobre o laudo. O perito será notificado, através de seu endereço eletrônico, através do sistema, por conta da exiguidade dos prazos assinalados, para que tomando ciência com antecedência, possa se preparar para cumprir os prazos que lhe foram atribuídos. Todas as comunicações eletrônicas entre as partes e perito deverão ser anexadas ao processo eletrônico. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO por videoconferência (com oitiva de partes e testemunhas), para o dia 09/11/2026 às 10:30hs, a qual será realizada telepresencialmente, com a utilização da ferramenta Zoom Meeting, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas. Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo informar suas testemunhas acerca do link de acesso, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão participar da audiência independentemente de intimação, sob pena de preclusão. LINK- Para acesso ao ambiente telepresencial no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81715388288?pwd=UFAwUGVFQkN1bGNXcStQUEovR2VZUT09 ID da Reunião 817 1538 8288 Senha 198674 ou o link https://zoom.us/wc/join/81715388288 As pautas de audiências poderão ser consultadas no site do TRT15, pelo link: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml. Deverão ser aplicados os seguintes filtros: Jurisdição: São José do Rio Preto; Local: CON1 - São José do Rio Preto"; Sala: MARCEL DE AVILA SOARES MARQUES, onde há informação de qual audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. Lá, haverá a informação se a audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 14 de julho de 2026 MARCEL DE AVILA SOARES MARQUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS FERNANDO BANDEIRA