0011568-15.2024.5.15.0071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PIRACICABA ATOrd 0011568-15.2024.5.15.0071 AUTOR: DAVID CHIARINI FRANCO RÉU: ERIKA ORTOLAN ZEFERINO EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c5cca6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. O reclamante requer a realização de nova perícia médica. Indefiro. A prova técnica produzida é suficiente ao deslinde da controvérsia, inexistindo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou deficiência técnica que justifique a renovação da perícia, nos termos do art. 480 do CPC. Com efeito, a perita concluiu expressamente que o reclamante apresenta lesões degenerativas em coluna vertebral, consignando, ainda, que não existe nexo de causa ou de concausa entre as lesões constatadas e as atividades desempenhadas em favor das reclamadas. O laudo registra, ainda, que os exames apresentados evidenciam alterações de cunho degenerativo, sem demonstração de hérnia discal, bem como que o exame clínico não evidenciou repercussões funcionais relevantes, recomendando apenas tratamento clínico para alívio da sintomatologia. Diante dessas conclusões, a pretendida realização de vistoria no ambiente de trabalho mostra-se desnecessária. Isso porque a conclusão pericial não decorreu da ausência de elementos sobre as condições de trabalho, mas sim da constatação de que a patologia possui natureza degenerativa e de que inexiste nexo causal ou concausal entre o quadro clínico e as atividades laborais. Assim, eventual inspeção no local de trabalho não teria aptidão para modificar as conclusões técnicas já alcançadas, revelando-se medida inútil à instrução do feito. O mero inconformismo da parte com as conclusões do laudo não autoriza a realização de nova perícia. Ante a manifestação de Id a474abe e não havendo outras provas a produzir, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para apresentação de razões finais, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença PIRACICABA/SP, 05 de agosto de 2026 LUIS FURIAN ZORZETTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FATIMA APARECIDA ORTOLAN ZEFERINO EIRELI - ME - LTSAM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ERIKA ORTOLAN ZEFERINO EIRELI - EPP - SUPERMERCADO SANTO ANTONIO M. GUACU LTDA - EPP