0011564-55.2024.5.15.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0011564-55.2024.5.15.0013 AUTOR: DIANA TORRES MACIEL RÉU: VELLO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b0b1a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. Dispositivo Diante do exposto, na reclamação trabalhista movida por DIANA TORRES MACIEL em face de VELLO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., decido: a) conceder à reclamante os benefícios da justiça gratuita; b) julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial para condenar a reclamada a pagar à reclamante, conforme se apurar em liquidação de sentença e nos estritos termos da fundamentação: horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal referentes ao período de 01/06/2020 a 20/05/2021, com adicional de 50%, e reflexos em descansos semanais remunerados e feriados, e, com estes, em aviso prévio indenizado, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização de 40% sobre FGTS; c) julgar IMPROCEDENTES os demais pedidos da petição inicial; d) condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da reclamante, no importe de 10% sobre o valor líquido da condenação; e) condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da reclamada, no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados totalmente improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do artigo 791-A, § 4º, da CLT; f) determinar que os honorários periciais do perito engenheiro Anderson Nascif de Almeida e do perito médico Dr. Carlos Eduardo do Valle Zawitoski sejam requisitados ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, fixados no valor máximo da tabela do CSJT/TRT15 ante a complexidade dos trabalhos realizados, observando-se a gratuidade da justiça deferida à empregada, bem como a devolução e restituição dos honorários prévios adiantados pela ré; g) determinar o cumprimento das diretrizes de liquidação, juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. Custas processuais pela reclamada no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 provisoriamente arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. MARIA LUCIA RIBEIRO MORANDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIANA TORRES MACIEL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0011564-55.2024.5.15.0013 AUTOR: DIANA TORRES MACIEL RÉU: VELLO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b0b1a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. Dispositivo Diante do exposto, na reclamação trabalhista movida por DIANA TORRES MACIEL em face de VELLO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., decido: a) conceder à reclamante os benefícios da justiça gratuita; b) julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial para condenar a reclamada a pagar à reclamante, conforme se apurar em liquidação de sentença e nos estritos termos da fundamentação: horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal referentes ao período de 01/06/2020 a 20/05/2021, com adicional de 50%, e reflexos em descansos semanais remunerados e feriados, e, com estes, em aviso prévio indenizado, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização de 40% sobre FGTS; c) julgar IMPROCEDENTES os demais pedidos da petição inicial; d) condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da reclamante, no importe de 10% sobre o valor líquido da condenação; e) condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da reclamada, no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados totalmente improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do artigo 791-A, § 4º, da CLT; f) determinar que os honorários periciais do perito engenheiro Anderson Nascif de Almeida e do perito médico Dr. Carlos Eduardo do Valle Zawitoski sejam requisitados ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, fixados no valor máximo da tabela do CSJT/TRT15 ante a complexidade dos trabalhos realizados, observando-se a gratuidade da justiça deferida à empregada, bem como a devolução e restituição dos honorários prévios adiantados pela ré; g) determinar o cumprimento das diretrizes de liquidação, juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. Custas processuais pela reclamada no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 provisoriamente arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. MARIA LUCIA RIBEIRO MORANDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VELLO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA