0011544-15.2025.5.15.0115

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0011544-15.2025.5.15.0115 AUTOR: LUIS CARLOS ROSA RÉU: BEBIDAS ASTECA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4270542 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE Prioridade(s): Idoso, Pagamento de Salário DESPACHO Visto. Dê-se vista ao perito médico da impugnação apresentada pelo reclamante e pela reclamada, para que preste os esclarecimentos solicitados, esclarecendo, ainda, se o registro constante na CTPS influencia a sua conclusão quanto à concausa e/ou percentual, bem como responda aos quesitos complementares, no prazo de cinco dias. Vindo aos autos a manifestação do(a) sr. (sr.ª) perito(a), vistas às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Diante do requerimento formulado pelo reclamante, determino a realização de perícia ergonômica no local de trabalho, nomeando-se, para tanto, o fisioterapeuta JOÃO CARLOS VICHETI, que deverá, no exame pericial e, consequentemente, em seu laudo, abordar especificamente: a) os movimentos realizados pela empregada na realização de suas atividades; b) a existência de nexo causal (ou por concausa) entre a doença e o trabalho realizado na reclamado(a); c) se eram cumpridas pelo(a) reclamado(a) as normas regulamentares de segurança e medicina do trabalho e; d) se houve eventual culpa do(a) reclamado(a) na doença adquirida pela autora, em razão do descumprimento de tais normas. Faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, as partes deverão informar o endereço da agência bancária na qual será realizada a perícia ergonômica ora determinada. Além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o sr. perito deverá responder especificamente aos seguintes quesitos: 1. Existe nexo causal (ou por concausa) entre a(s) doença(s) constatada(s) e as atividades realizadas pela reclamante no(a) reclamado(a)? 2. Eram cumpridas pelo(a) reclamado(a) todas as normas regulamentares de segurança e medicina do trabalho relevantes para impedir a eclosão e/ou agravamento da(s) doença(s) constatada(s) na reclamante? 3. Em caso negativo, quais não eram cumpridas e se tal irregularidade foi responsável pela eclosão e/ou agravamento da(s) doença(s) diagnosticada(s) no(a) reclamante. Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, designar data e horário para a realização do trabalho pericial, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do levantamento pericial. Vindo para os autos a designação, intime-se a reclamante diretamente e os patronos das partes, ficando estes incumbidos de dar ciência aos seus eventuais assistentes técnicos. O reclamante, bem como seu advogado, ficam autorizados a acompanhar a realização da perícia. Apresentado o laudo ergonômico, dê-se vista ao perito médico pelo prazo de 05 (cinco) dias, e intimem-se as partes para manifestação no prazo comum e preclusivo de 05 (cinco) dias. Ficam as partes advertidas de que na ausência sem justificativa prévia neste Juízo, a perícia será realizada com base nos elementos disponíveis ao perito durante a inspeção. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 31 de agosto de 2026 REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDDU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BEBIDAS ASTECA LTDA