0011533-28.2025.5.15.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0011533-28.2025.5.15.0004 AUTOR: LEANDRO ALMEIDA AMARAL RÉU: SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61c052c proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: CON2 - RIBEIRÃO PRETO DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRT da 15ª Região. Diante da determinação da Instância Superior para que haja a reabertura da instrução processual, de modo a que o perito promova a reavaliação das condições de trabalho a que exposto o reclamante quanto ao agente frio, devendo levar em conta, nesse mister, que o Anexo 9 da NR-15 do Ministério do Trabalho não estabelece limite temporal de exposição, bem assim a necessidade de revisão pormenorizada dos EPI's destinados à proteção contra tal agente insalubre, determino o prosseguimento do feito com a realização desta perícia técnica complementar. Em cumprimento à determinação contida no Comunicado CR 10/2023, deverá(ão) o(s) perito(s) acima nomeado(s), até o dia fixado na TABELA abaixo e por meio de petição tipo “Indicação de data de realização de diligência pericial”, informar nos autos a data da realização do exame técnico, bem como o local. Ficam as partes expressamente intimadas da necessidade de consultar o processo, para tomar ciência da data que será informada pelo Perito para realização da prova técnica. CALENDÁRIO PROCESSUAL As partes e o perito devem observar o CALENDÁRIO PROCESSUAL abaixo, sob pena de preclusão do direito à prática do ato processual correspondente: Até 07/08/2026: Para o PERITO informar a data/horário/local da perícia, dados bancários. Observe o Sr. Perito que a perícia somente poderá ser realizada após 5 (cinco) dias úteis da data final ora fixada 14/09/2026 a 18/09/2026: Para o PERITO apresentar laudo pericial complementar. 28/09/2026 a 02/10/2026: Para as PARTES se manifestarem sobre o laudo pericial complementar 05/10/2026 a 09/10/2026: Para o PERITO responder a impugnação ao laudo complementar TODOS OS PRAZOS ACIMA DEVERÃO SER CUMPRIDOS PELAS PARTES E PERITO(S). As partes e seus advogados DEVERÃO observar os prazos acima definidos, sob pena de PRECLUSÃO (não serão recebidas/respondidas impugnações fora do prazo). Tudo deverá ser protocolado diretamente no processo, dispensando-se qualquer outro despacho ou notificação da Secretaria. O(A) reclamante deverá comparecer ao local da perícia portando documento de identificação e CTPS. A ausência do reclamante, reclamada ou do assistente técnico, de forma injustificada, não impedirá a realização da perícia. Após o transcurso de toda a diligência pericial, no prazo de manifestação sobre o laudo pericial, caso as partes queiram produzir prova oral em audiência, deverão peticionar em apartado, justificando-a, com o apontamento das matérias fáticas controvertidas, sob pena de preclusão e encerramento da instrução processual. Se justificada a necessidade da audiência de instrução, designe para a primeira vaga disponível da pauta respectiva, intimando-se as partes. Caso contrário, façam os autos conclusos para novo julgamento. INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus procuradores. CIÊNCIA ao perito EDERSON APARECIDO GUIMARAES se dá automaticamente pelo sistema PJe. RIBEIRAO PRETO/SP, 24 de julho de 2026. LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO Juiz do Trabalho Substituto RDF Intimado(s) / Citado(s) - SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA