0011518-29.2021.8.19.0007

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e tutela provisória de urgência proposta por Juarez Lúcio de Araújo em face do espólio de José Maurício Moura Siqueira e Zélia Coelho Siqueira. Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC. Não foram arguidas preliminares. Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo. Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Assim sendo, declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade dos réus nos danos causado no imóvel do autor, bem como existência e a extensão de danos morais. Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes. Nomeio o engenheiro Pedro Bregalda do Carmo da Borba Neves CREA RJ - 2007130544 e-mail pedro@grupophn.com.br e fixo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia a ser designada, para a entrega do laudo. Apresentem as partes, em 15 (quinze) dias, os quesitos que entenderem necessários, ficando facultada a indicação de assistente técnico, na forma do art. 465, §1º do CPC. Após, intime-se o profissional para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar se aceita o encargo, apresentar contatos profissionais, declinar sua proposta de honorários, que serão rateados entre o autor e os réus, na forma do artigo 95 do CPC, devendo ser observadas, quanto ao autor e a ré Zélia Coelho Siqueira as condições da Resolução CM 2/2018, diante da gratuidade de justiça deferida. Após, independentemente de nova conclusão, intimem-se as partes para, em 5(cinco) dias, manifestarem sobre a proposta honorária, nos termos do artigo 465, §3º do CPC. Havendo concordância, na forma do art. 82, do CPC, o espólio de José Maurício Moura Siqueira deverá depositar em juízo o equivalente a 1/3 (um terço) dos honorários. Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes, desde que superveniente (art. 435 do CPC). Com a juntada dos documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 437, §1º do CPC. Quanto ao pedido de depoimento pessoal e testemunhal requerido pelas partes rés, será analisada sua necessidade após a perícia. Cumpra-se o Provimento CGJ nº 22/2019. Ficam as partes intimadas para eventual manifestação, na forma do §1º do artigo 357 do CPC, no prazo comum de 5(cinco) dias, sob pena de preclusão estabilização da presente decisão.