0011509-45.2026.8.16.0017
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 13ª Câmara Cível
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0011509-45.2026.8.16.0017(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Fernando Ferreira de Moraes Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível Data do Julgamento: 17/07/2026 Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APELO (2). CERCEAMENTO DE DEFESA E COMPENSAÇÃO. INTERESSE RECURSAL. AUSENTE. TEMAS NÃO CONHECIDOS. FRAUDE. CONSTATADA. LAUDO PERICIAL. CONCLUSIVO. SUPRESSIO. INAPLICÁVEL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MÁ‑FÉ. NÃO OBSERVADA. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DEFINIDA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, APÓS A CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INALTERADOS. APELO (1). DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. REPASSE. INCONTROVERSO. ABALO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. NÃO COMPROVADO. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. TERMO INICIAL NO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. RECURSO DO BANCO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO PAN S.A.
Réu BANCO PAN S.A.
Autor MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS
Réu MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LAURINDA NUNES DA SILVA
OAB: 48773/PR
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB: 83776/PR
ADRIANE CRISTINA STEFANICHEN
OAB: 19931/PR
IURI JOÃO CABRAL
OAB: 72542/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0011509-45.2026.8.16.0017(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Fernando Ferreira de Moraes Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível Data do Julgamento: 17/07/2026 Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APELO (2). CERCEAMENTO DE DEFESA E COMPENSAÇÃO. INTERESSE RECURSAL. AUSENTE. TEMAS NÃO CONHECIDOS. FRAUDE. CONSTATADA. LAUDO PERICIAL. CONCLUSIVO. SUPRESSIO. INAPLICÁVEL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MÁ‑FÉ. NÃO OBSERVADA. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DEFINIDA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, APÓS A CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INALTERADOS. APELO (1). DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. REPASSE. INCONTROVERSO. ABALO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. NÃO COMPROVADO. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. TERMO INICIAL NO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. RECURSO DO BANCO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.