0011509-39.2026.5.15.0109

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATOrd 0011509-39.2026.5.15.0109 AUTOR: BRUNO VIEIRA DA SILVA RÉU: SB SERVICOS DE TRADE MARKETING LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b794b19 proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por BRUNO VIEIRA DA SILVA em face de SB SERVICOS DE TRADE MARKETING LTDA e MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. A parte autora alega, em síntese, ter desenvolvido quadro de patologia psíquica (Síndrome de Burnout) em decorrência de pressões organizacionais, sobrecarga de trabalho e jornadas exaustivas cumpridas ao longo da contratualidade. Sustenta a ilicitude de sua dispensa sem justa causa, aduzindo a ocorrência de dispensa discriminatória e o direito à estabilidade acidentária provisória. Diante disso, pugna pela concessão de tutela de urgência. A concessão da tutela de urgência exige a presença simultânea dos requisitos estipulados no art. 300 do Código de Processo Civil (CPC), de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT: a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Na hipótese vertente, a matéria controvertida relaciona-se ao reconhecimento de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho (Síndrome de Burnout) e à aventada dispensa discriminatória. Apesar dos atestados e relatórios médicos juntados com a peça de exordial, a aferição do nexo causal ou concausal entre o transtorno psíquico diagnosticado e as atividades laborativas desempenhadas pelo trabalhador junto às Reclamadas depende de investigação probatória aprofundada. Trata-se de matéria essencialmente técnica, exigindo o crivo do contraditório e a realização de perícia médica judicial conduzida por perito de confiança do Juízo. Ademais, as alegações atinentes à rigidez do ambiente de trabalho, metas abusivas, alteração unilateral de itinerários e manipulação de controles de jornada dependem da regular instrução probatória. Desse modo, ausente a probabilidade inconteste do direito nesta fase cognitiva sumária, torna-se inviável a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Salienta-se que a presente deliberação não impede a reavaliação do pleito pelo Juízo em momento processual posterior, após a apresentação da contestação ou a juntada do laudo pericial técnico. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA formulado por BRUNO VIEIRA DA SILVA, nos termos da fundamentação supra. Intime-se a parte autora da presente decisão. SOROCABA/SP, 13 de julho de 2026. RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto RLS Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATOrd 0011509-39.2026.5.15.0109 AUTOR: BRUNO VIEIRA DA SILVA RÉU: SB SERVICOS DE TRADE MARKETING LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b794b19 proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por BRUNO VIEIRA DA SILVA em face de SB SERVICOS DE TRADE MARKETING LTDA e MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. A parte autora alega, em síntese, ter desenvolvido quadro de patologia psíquica (Síndrome de Burnout) em decorrência de pressões organizacionais, sobrecarga de trabalho e jornadas exaustivas cumpridas ao longo da contratualidade. Sustenta a ilicitude de sua dispensa sem justa causa, aduzindo a ocorrência de dispensa discriminatória e o direito à estabilidade acidentária provisória. Diante disso, pugna pela concessão de tutela de urgência. A concessão da tutela de urgência exige a presença simultânea dos requisitos estipulados no art. 300 do Código de Processo Civil (CPC), de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT: a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Na hipótese vertente, a matéria controvertida relaciona-se ao reconhecimento de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho (Síndrome de Burnout) e à aventada dispensa discriminatória. Apesar dos atestados e relatórios médicos juntados com a peça de exordial, a aferição do nexo causal ou concausal entre o transtorno psíquico diagnosticado e as atividades laborativas desempenhadas pelo trabalhador junto às Reclamadas depende de investigação probatória aprofundada. Trata-se de matéria essencialmente técnica, exigindo o crivo do contraditório e a realização de perícia médica judicial conduzida por perito de confiança do Juízo. Ademais, as alegações atinentes à rigidez do ambiente de trabalho, metas abusivas, alteração unilateral de itinerários e manipulação de controles de jornada dependem da regular instrução probatória. Desse modo, ausente a probabilidade inconteste do direito nesta fase cognitiva sumária, torna-se inviável a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Salienta-se que a presente deliberação não impede a reavaliação do pleito pelo Juízo em momento processual posterior, após a apresentação da contestação ou a juntada do laudo pericial técnico. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA formulado por BRUNO VIEIRA DA SILVA, nos termos da fundamentação supra. Intime-se a parte autora da presente decisão. SOROCABA/SP, 13 de julho de 2026. RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto RLS Intimado(s) / Citado(s) - SB SERVICOS DE TRADE MARKETING LTDA