0011508-43.2018.8.19.0054

Destarte, tendo a ré apresentado impugnação de forma tempestiva ao laudo pericial de fl. 359, o perito tem o dever de prestar esclarecimentos sobre a divergência apresentada, nos termos do art. 477, §2º, do CPC. Ocorre que a Sra. Perita, subscritora do laudo constante do id. 359, já foi intimada por duas vezes para tanto, quedando-se inerte em ambas as oportunidades, sem apresentar qualquer justificativa para o descumprimento do encargo que lhe fora assinado. Tal conduta configura, sem motivo legítimo, o descumprimento de encargo processual a que estava obrigada, autorizando a aplicação da penalidade prevista no art. 468, §1º, do CPC, segundo o qual o juízo poderá impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processamento do feito, comunicando-se ainda a ocorrência à corporação profissional respectiva. Não se revela cabível, no presente caso, a substituição da perita nos termos do art. 468, II, do CPC, porquanto o trabalho pericial essencial já foi cumprido com a apresentação do laudo, restringindo-se o encargo pendente ao esclarecimento pontual da divergência suscitada pela parte ré, de modo que a substituição do profissional, nesta fase, mostrar-se-ia medida desproporcional e ensejadora de retardamento ainda maior do feito. Assim, considerando a inércia reiterada e o prejuízo já causado ao regular andamento processual, aplico à Sra. Perita multa no valor de R$ 500,00, a ser fixada em atenção ao valor da causa e ao prejuízo decorrente da mora, nos termos do art. 468, §1º, do CPC, sem prejuízo da comunicação ao conselho profissional respectivo. Ante o exposto: i) aplico à Sra. Perita, subscritora do laudo constante do id. 359, multa no valor de R$ R$ 500,00, nos termos do art. 468, §1º, do CPC, determinando sua intimação para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, observado o procedimento cabível para cobrança de multas impostas a auxiliares da justiça; ii) oficie-se ao conselho profissional respectivo, comunicando a ocorrência, nos termos do art. 468, §1º, do CPC; iii) intime-se novamente a Sra. Perita para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, preste os esclarecimentos pendentes sobre a impugnação apresentada pela parte ré, advertindo-se que, em caso de nova inércia, os autos virão conclusos para apreciação e eventual homologação do laudo pericial tal como apresentado, nos termos do art. 479 do CPC, sopesando-se, na formação do convencimento, a ausência de esclarecimento quanto ao ponto impugnado. P.I