0011472-22.2025.5.15.0020
Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região · TRT15 · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- CON2 - São José dos Campos
- Classe
- AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0011472-22.2025.5.15.0020 AUTOR: GILMAR EDSON RODRIGUES DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE GUARATINGUETA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62dca08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial, para condenar o reclamado MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ na obrigação de fazer consistente em entregar ao reclamante GILMAR EDSON RODRIGUES DA SILVA o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) retificado, considerando o reconhecimento da exposição aos agentes insalubres identificados no laudo pericial, nos períodos lá declinados, no prazo de 20 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser revertida em favor de entidade beneficente, tudo nos moldes da fundamentação, que passa a integrar o decisum para todos os efeitos legais. O reclamado responderá pelos honorários assistenciais à razão de 10% do valor atribuído à causa, R$ 5.000,00, no montante de R$ 500,00. O reclamado responderá pelos honorários periciais, fixados em R$ 4.500,00, corrigidos a partir desta data. O reclamado responderá pelas custas, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 5.000,00, no importe de R$ 100,00, isento, nos termos do art. 790-A, I, da CLT. Incabível a remessa de ofício, à vista do valor arbitrado à condenação. Nada mais, intimem-se. TANIA APARECIDA CLARO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR EDSON RODRIGUES DA SILVA
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor GILMAR EDSON RODRIGUES DA SILVA
Réu MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
Autor THIAGO MORAIS DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
AMANDA DE MELO SILVA
OAB: 210364/SP
MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS
OAB: 362338/SP
RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES
OAB: 260542/SP
MILENA NUNES HENRIQUE
OAB: 539114/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0011472-22.2025.5.15.0020 AUTOR: GILMAR EDSON RODRIGUES DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE GUARATINGUETA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62dca08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial, para condenar o reclamado MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ na obrigação de fazer consistente em entregar ao reclamante GILMAR EDSON RODRIGUES DA SILVA o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) retificado, considerando o reconhecimento da exposição aos agentes insalubres identificados no laudo pericial, nos períodos lá declinados, no prazo de 20 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser revertida em favor de entidade beneficente, tudo nos moldes da fundamentação, que passa a integrar o decisum para todos os efeitos legais. O reclamado responderá pelos honorários assistenciais à razão de 10% do valor atribuído à causa, R$ 5.000,00, no montante de R$ 500,00. O reclamado responderá pelos honorários periciais, fixados em R$ 4.500,00, corrigidos a partir desta data. O reclamado responderá pelas custas, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 5.000,00, no importe de R$ 100,00, isento, nos termos do art. 790-A, I, da CLT. Incabível a remessa de ofício, à vista do valor arbitrado à condenação. Nada mais, intimem-se. TANIA APARECIDA CLARO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR EDSON RODRIGUES DA SILVA