0011447-33.2021.5.15.0025

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - BAURU ATOrd 0011447-33.2021.5.15.0025 AUTOR: FABIO LUIZ GREGA RÉU: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0b9414 proferida nos autos. mar Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Arbitra-se o valor dos honorários periciais contábeis em R$ 2.900,00, a serem suportados pela reclamada. Apresentados os esclarecimentos (Id:160d520) às impugnações ofertadas ao Laudo Pericial Contábil, cujo teor foi RATIFICADO pela nobre “Expert” e, por se mostrarem consentâneos com o comando condenatório, esta Divisão de Liquidação homologa os cálculos de Id:fdb299d, parte integrante desta decisão, para fixar o valor total bruto devido pela reclamada, composto do crédito líquido do reclamante; honorários sucumbenciais; honorários periciais; contribuições fundiárias, previdenciárias e demais verbas apuradas, no importe de R$ 256.322,97, atualizado até 23/07/2026, conforme Planilha lançada sob Id:6c705d2. O imposto de renda, caso incidente, deverá ser recalculado e retido quando da liberação de valores tributáveis, nos termos dos art. 12 e 12-A da Lei 7713 de 22/12/1988. Considerando que o saldo dos depósitos recursais realizados pela reclamada perfaz o montante de R$ 44.509,65 em 23/07/2026, INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S), na pessoa de seu advogado, para a complementação da garantia do débito atualizado, conforme planilha de Id:6c705d, em 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. Desnecessária se faz a intimação UNIÃO FEDERAL em face da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Ciência às partes. BAURU/SP, 23 de julho de 2026. RENAN MARTINS LOPES BELUTTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIO LUIZ GREGA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - BAURU ATOrd 0011447-33.2021.5.15.0025 AUTOR: FABIO LUIZ GREGA RÉU: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0b9414 proferida nos autos. mar Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Arbitra-se o valor dos honorários periciais contábeis em R$ 2.900,00, a serem suportados pela reclamada. Apresentados os esclarecimentos (Id:160d520) às impugnações ofertadas ao Laudo Pericial Contábil, cujo teor foi RATIFICADO pela nobre “Expert” e, por se mostrarem consentâneos com o comando condenatório, esta Divisão de Liquidação homologa os cálculos de Id:fdb299d, parte integrante desta decisão, para fixar o valor total bruto devido pela reclamada, composto do crédito líquido do reclamante; honorários sucumbenciais; honorários periciais; contribuições fundiárias, previdenciárias e demais verbas apuradas, no importe de R$ 256.322,97, atualizado até 23/07/2026, conforme Planilha lançada sob Id:6c705d2. O imposto de renda, caso incidente, deverá ser recalculado e retido quando da liberação de valores tributáveis, nos termos dos art. 12 e 12-A da Lei 7713 de 22/12/1988. Considerando que o saldo dos depósitos recursais realizados pela reclamada perfaz o montante de R$ 44.509,65 em 23/07/2026, INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S), na pessoa de seu advogado, para a complementação da garantia do débito atualizado, conforme planilha de Id:6c705d, em 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. Desnecessária se faz a intimação UNIÃO FEDERAL em face da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Ciência às partes. BAURU/SP, 23 de julho de 2026. RENAN MARTINS LOPES BELUTTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC