Detalhe do processo

0011437-04.2024.5.15.0083

Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região · TRT15 · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Classe
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
Termo encontrado
perito medico
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO ROT 0011437-04.2024.5.15.0083 RECORRENTE: SILVIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: SILVIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0146636 proferido nos autos. Vistos etc. O presente feito trata de doenças ocupacionais e o perito médico expressou seu entendimento, sem fixar percentual numérico para a perda da capacidade de trabalho do autor, esclarecendo que a Tabela Brasileira de Avaliação do Dano Corporal da ABMLPM (2024) serve estritamente para mensurar o "dano corporal" genérico e que não foi estruturada para quantificar de forma automática a redução da capacidade de trabalho específica. Em que pese o respeitável entendimento técnico, esta 7ª Câmara tem o percentual de dano corporal, tanto da tabela ABMLPM (2024), quanto da tabela SUSEP, como elemento relevante para a avalição de incapacidade para o trabalho a ser indenizada. Destarte, converto o julgamento em diligência para a coleta dessas informações, com os autos baixando à origem a fim de que o perito médico esclareça tais percentuais nas duas tabelas, acrescentando eventuais outras informações que entender relevantes. As partes poderão, querendo, oferecer oportunamente manifestação fundamenta às declarações periciais, inclusive para fins de novos esclarecimentos técnicos pelo perito. O Juízo a quo, reitor do incidente, procederá, no mais, como entender de direito. Concluída a diligência, voltem os autos a este Relator para prosseguimento. Intimem-se as partes. Campinas, 14 de agosto de 2026. ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO DESEMBARGADOR RELATOR Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - SILVIO MARTINS DA SILVA
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "perito medico" foi detectado.

Partes

Autor BRUNO CERRI DE SOUZA

Autor BRUNO CORREIA DA SILVA

Autor GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Réu GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Autor SILVIO MARTINS DA SILVA

Réu SILVIO MARTINS DA SILVA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar17/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRA

OAB: 233242/SP

NICOLLY CAROLYN MONTEIRO

OAB: 200527/MG

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB: 40907/RS

GIANITALO GERMANI

OAB: 158435/SP

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 315770/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

17/08/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "perito medico"

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO ROT 0011437-04.2024.5.15.0083 RECORRENTE: SILVIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: SILVIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0146636 proferido nos autos. Vistos etc. O presente feito trata de doenças ocupacionais e o perito médico expressou seu entendimento, sem fixar percentual numérico para a perda da capacidade de trabalho do autor, esclarecendo que a Tabela Brasileira de Avaliação do Dano Corporal da ABMLPM (2024) serve estritamente para mensurar o "dano corporal" genérico e que não foi estruturada para quantificar de forma automática a redução da capacidade de trabalho específica. Em que pese o respeitável entendimento técnico, esta 7ª Câmara tem o percentual de dano corporal, tanto da tabela ABMLPM (2024), quanto da tabela SUSEP, como elemento relevante para a avalição de incapacidade para o trabalho a ser indenizada. Destarte, converto o julgamento em diligência para a coleta dessas informações, com os autos baixando à origem a fim de que o perito médico esclareça tais percentuais nas duas tabelas, acrescentando eventuais outras informações que entender relevantes. As partes poderão, querendo, oferecer oportunamente manifestação fundamenta às declarações periciais, inclusive para fins de novos esclarecimentos técnicos pelo perito. O Juízo a quo, reitor do incidente, procederá, no mais, como entender de direito. Concluída a diligência, voltem os autos a este Relator para prosseguimento. Intimem-se as partes. Campinas, 14 de agosto de 2026. ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO DESEMBARGADOR RELATOR Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - SILVIO MARTINS DA SILVA