0011416-48.2017.5.15.0091

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - BAURU ATOrd 0011416-48.2017.5.15.0091 AUTOR: MARCELO JOSE BATISTA RÉU: MULT SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd23b31 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU DECISÃO 1.MULT SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (período de 01/10/2013 a 31/10/2013 e de 01/10/2015 a 31/12/2015) Homologo o laudo pericial de ID e3e5a21, parte integrante desta decisão, para fixar o valor total bruto devido pela reclamada MULT SERVICE, composto do crédito líquido do reclamante, encargos previdenciários incidentes e demais parcelas apuradas, no importe de R$ 2.660,65, atualizado até 24/05/2019, data da RJ. Não há falar em recolhimento fiscal. CITE-SE a RECLAMADA para fins do artigo 884 da CLT. No mesmo prazo de 05 dias, se desejar, a parte autora poderá apresentar suas impugnações à sentença de liquidação. Decorrido o prazo legal expeça-se Certidão para Habilitação dos créditos nos autos do Processo Digital nº 1047593-38.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial, que tramita perante o Juízo de Direito da 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (E-mail: sp1falencias@tjsp.jus.br), na qual deverá constar, para fins de cumprimento da Consolidação dos Provimentos da CGJT, artigo 112, os dados abaixo, relativos a este processo: Nome do exequente - MARCELO JOSE BATISTA, CPF: 282.773.318-86 Data da distribuição da ação - 13/09/2017 Data da sentença condenatória - 28/02/2022 Data do trânsito em julgado - 20/08/2024 Data da decisão homologatória dos cálculos - 05/08/2026 Dados dos advogados constituídos pelo autor: JOSE ANTONIO DE QUEIROZ, OAB: 117356; LAIANDRA SOUZA NISHIYAMA RIBAS, OAB: 126120; LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS, OAB: 74357; PAULA SIMONE BOBRI RIBAS, OAB: 378389; PAULO SERGIO BOBRI RIBAS, OAB: 117768; VERA LUCIA CORREA, OAB: 88235 Desnecessária a intimação da UNIÃO FEDERAL em face da Portaria - MF nº 582/2013. Oportunamente, sobrestem-se os autos. 2.MRV ENGENHARIA (período de 12/04/2012 a 30/09/2013) Quitados os créditos referentes ao período. 3.SUPERCON CONCRETO LTDA (período de 01/11/2013 a 30/09/2015) Defiro o quanto solicitado pela reclamada SUPERCON (ID a285be2). O total da execução se refere a R$ 23.806,37 (05/08/2026), conforme planilha de ID 575ff54. Destarte, intime-se a reclamada SUPERCON CONCRETO LTDA, CNPJ: 05.669.342/0001-12, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito atualizado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Para o pagamento das verbas, deverá a reclamada proceder da forma descrita nas próximas linhas: a) o crédito líquido do autor e os honorários advocatícios sucumbenciais deverão ser depositados diretamente na conta informada pela parte autora; b) os honorários periciais deverão ser pagos diretamente na conta informada pelo expert; c) os recolhimentos previdenciários (cotas empregado e empregador) deverão ser feitos obrigatoriamente mediante DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, pela plataforma do eSocial. No silêncio, execute-se com as cautelas de praxe. 4.RUMO MALHA OESTE (período de 01/01/2016 até o término do contrato) Quitados os créditos referentes ao período. Ciência às partes. BAURU/SP, 05 de agosto de 2026. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular LAP Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO JOSE BATISTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - BAURU ATOrd 0011416-48.2017.5.15.0091 AUTOR: MARCELO JOSE BATISTA RÉU: MULT SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd23b31 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU DECISÃO 1.MULT SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (período de 01/10/2013 a 31/10/2013 e de 01/10/2015 a 31/12/2015) Homologo o laudo pericial de ID e3e5a21, parte integrante desta decisão, para fixar o valor total bruto devido pela reclamada MULT SERVICE, composto do crédito líquido do reclamante, encargos previdenciários incidentes e demais parcelas apuradas, no importe de R$ 2.660,65, atualizado até 24/05/2019, data da RJ. Não há falar em recolhimento fiscal. CITE-SE a RECLAMADA para fins do artigo 884 da CLT. No mesmo prazo de 05 dias, se desejar, a parte autora poderá apresentar suas impugnações à sentença de liquidação. Decorrido o prazo legal expeça-se Certidão para Habilitação dos créditos nos autos do Processo Digital nº 1047593-38.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial, que tramita perante o Juízo de Direito da 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (E-mail: sp1falencias@tjsp.jus.br), na qual deverá constar, para fins de cumprimento da Consolidação dos Provimentos da CGJT, artigo 112, os dados abaixo, relativos a este processo: Nome do exequente - MARCELO JOSE BATISTA, CPF: 282.773.318-86 Data da distribuição da ação - 13/09/2017 Data da sentença condenatória - 28/02/2022 Data do trânsito em julgado - 20/08/2024 Data da decisão homologatória dos cálculos - 05/08/2026 Dados dos advogados constituídos pelo autor: JOSE ANTONIO DE QUEIROZ, OAB: 117356; LAIANDRA SOUZA NISHIYAMA RIBAS, OAB: 126120; LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS, OAB: 74357; PAULA SIMONE BOBRI RIBAS, OAB: 378389; PAULO SERGIO BOBRI RIBAS, OAB: 117768; VERA LUCIA CORREA, OAB: 88235 Desnecessária a intimação da UNIÃO FEDERAL em face da Portaria - MF nº 582/2013. Oportunamente, sobrestem-se os autos. 2.MRV ENGENHARIA (período de 12/04/2012 a 30/09/2013) Quitados os créditos referentes ao período. 3.SUPERCON CONCRETO LTDA (período de 01/11/2013 a 30/09/2015) Defiro o quanto solicitado pela reclamada SUPERCON (ID a285be2). O total da execução se refere a R$ 23.806,37 (05/08/2026), conforme planilha de ID 575ff54. Destarte, intime-se a reclamada SUPERCON CONCRETO LTDA, CNPJ: 05.669.342/0001-12, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito atualizado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Para o pagamento das verbas, deverá a reclamada proceder da forma descrita nas próximas linhas: a) o crédito líquido do autor e os honorários advocatícios sucumbenciais deverão ser depositados diretamente na conta informada pela parte autora; b) os honorários periciais deverão ser pagos diretamente na conta informada pelo expert; c) os recolhimentos previdenciários (cotas empregado e empregador) deverão ser feitos obrigatoriamente mediante DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, pela plataforma do eSocial. No silêncio, execute-se com as cautelas de praxe. 4.RUMO MALHA OESTE (período de 01/01/2016 até o término do contrato) Quitados os créditos referentes ao período. Ciência às partes. BAURU/SP, 05 de agosto de 2026. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular LAP Intimado(s) / Citado(s) - SUPERCON CONCRETO LTDA - MULT SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - RUMO MALHA OESTE S.A. - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA