0011362-06.2026.5.15.0079

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - ARARAQUARA ATOrd 0011362-06.2026.5.15.0079 AUTOR: FABIO DE PAULA CALESCO RÉU: MUNICIPIO DE ARARAQUARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e046126 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA DESPACHO Para atuar como perito judicial para apuração da insalubridade alegada pelo reclamante, nomeio LUIZ PEDRO BASÍLIO. Para a apuração de doença ocupacional ou danos alegados e o nexo de causalidade com o trabalho, nomeio como perito médico judicial o perito MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA. Concede-se às partes o prazo até 21/09/2026 para apresentação de quesitos, indicação de assistente técnico e documentos necessários para a realização das perícias, tais como: PPRA/LTCAT, PCMSO, PPP e ficha de EPI's no PJE. Ainda, nesse prazo, deverão informar o local exato para realização da perícia. No mesmo prazo, poderá a reclamada providenciar o depósito dos honorários periciais prévios, no valor de R$ 1.000,00, diretamente nas contas a serem informadas pelos peritos, com comprovação nos autos. Os peritos deverão informar nos autos os dados, hora e local da realização de seus atos (diligências), no prazo até dia 25/09/2026, oportunidade em que também deverão informar dados de contas bancárias para eventual crédito referente a despesas prévias periciais. Fica desde logo definido que os trabalhos periciais deverão iniciar somente a partir do dia 09/10/2026. Para realização do trabalho pericial e entrega dos laudos técnicos, concede-se aos peritos o prazo até 09/11/2026. Os peritos ficarão cientes da suas nomeações e do prazo acima assinalado através da inclusão deste processo nos seus painéis de trabalho no sistema do PJ-e. Caberá aos advogados das partes dar ciência a seus clientes e assistentes técnicos, bem como acessar os autos no PJe, até o dia 30/09/2026, para fim de tomar ciência dos dados, hora e local da diligência, independentemente de intimação. As partes poderão se manifestar acerca dos laudos periciais no prazo de 10/11/2026 a 16/11/2026. Para a resposta às impugnações das partes, se forem específicas, fundamentadas e acompanhadas de questões suplementares, os peritos apresentarão seus esclarecimentos no prazo de 17/11/2026 a 24/11/2026. Não serão admitidas novas impugnações aos laudos periciais. Não serão deferidas dilações de prazos, salvo motivo justo e comprovado. Além disso, as partes deverão atentar aos prazos decorrentes do calendário processual, acima estabelecido, salvo em se verificando ulterior necessidade de alterações ou adequações no calendário em questão. Fica autorizado o acompanhamento da perícia pelo reclamante e seu(sua) patrono(a), sendo facultativa a sua presença, nos termos do disposto no art. 818 da CLT. Autoriza-se o acompanhamento da perícia por assistente técnico desde que engenheiro ou técnico em segurança do trabalho, com o que não será permitido o acompanhamento se não houver a comprovação de que se trata de engenheiro ou técnico, além do patrono constituído, conforme já ressaltado. As partes poderão comparecer à perícia técnica e prestar ao perito todas as informações sobre as atividades realizadas e os EPI's utilizados, sob pena de preclusão. A parte que não comparecer à inspeção será sujeita às declarações da parte que se fizer presente. A ausência de uma das partes não obsta a realização dos trabalhos do perito. A ausência na perícia médica deverá ser justificada em 24 horas, sob pena de preclusão da produção da prova pericial médica. A cópia deste despacho, assinada eletronicamente, terá valor de alvará para retirada, pelo reclamante FABIO DE PAULA CALESCO, CPF:212.545.848-97, de prontuários/documentos médicos em locais onde a parte autora tenha sido atendida. A cópia poderá ser impressa e encaminhada pela própria parte. ATENÇÃO: Nos termos do Ofício Circular TST.GP.JAPnº 18/2017, do C. TST e do Ofício Circular nº 05/2017 GP, do E. TRT da 15ª Região, foi expressamente declarada a DESNECESSIDADE da assinatura física (manuscrita) de documentos eletrônicos assinados com certificado digital, a partir de 20/03/2017. *A autenticidade deste documento poderá ser aferida mediante consulta ao seguinte endereço na internet: http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaD ocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o número do respectivo código de barras." Providencie a Secretaria a juntada dos seguintes documentos, em sigilo, com visibilidade às partes do processo, no prazo de 20 (vinte) dias, os quais devem ser obtidos por meio do convênio PREVJUD, firmado com o INSS : I - FAP – Fator Acidental de Prevenção referente à empresa empregadora; II - Códigos de exclusão referentes a benefícios previdenciários concedidos ao autor (início do benefício, alta médica, natureza do benefício); III - laudos periciais de produção; IV - CATs expedidas durante todo o contrato de trabalho do reclamante ; V - Cópia integral do procedimento administrativo de concessão de benefícios previdenciários ao reclamante. Todos os prazos são preclusivos e transcorrerão independentemente de notificação. Findo o trabalho pericial, em prosseguimento, digam as partes, até 01/12/2026, acerca da necessidade de produção de prova oral, justificando e especificando as provas que pretendem fazer, destacando que não será aceito requerimento genérico. No silêncio ou não havendo necessidade, estará encerrada a instrução processual, podendo as partes, até 09/12/2026, apresentar razões finais. Após, torne o processo concluso para julgamento, do qual as partes serão notificadas oportunamente. Cientes as partes. Encaminhem-se aos peritos. São José do Rio Pardo, 10 de setembro de 2026. PEDRO EDMILSON PILON Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO DE PAULA CALESCO